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Medidas Draconianas: condições do resgate de Portugal

Por Paul Mitchell
12 de maio de 2011

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Publicado originalmente em inglês em 6 de maio de 2011

Na terça feira, dia 3 de maio, o Primeiro Ministro interino português José Sócrates (Partido Socialista - PS) veio a público em rede nacional de televisão, juntamente com o Ministro de Finanças Fernando Teixeira, para anunciar o pacote de resgate de €87 bilhões acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a União Européia (UE). Desse valor, cerca de de €12 bilhões serão diretamente revertidos para os bancos portugueses.

Sócrates declarou que o resgate foi um "bom acordo para defender Portugal", pois "o Fundo Monetário Internacional reconheceu (…) que as circunstâncias portuguesas são muito diferentes daquelas dos outros países e muito diferentes da imagem que alguns por aqui gostariam de pintar".

Entretanto, um representante da UE refutou a tentativa de dar a Portugal uma imagem melhor que aquela da Grécia ou Irlanda. Segundo ele, Sócrates busca "vender o que lhe interessa do acordo", e "não podemos nos esquecer de que nos aproximamos de um período eleitoral".

Outros representantes da UE logo afirmaram que os termos do resgate eram "severos" e similares às condições impostas à Grécia e Irlanda no último ano. O porta-voz do Ministério de Finanças da Alemanha, Martin Kreienbaum, declarou que "como sempre, é importante para o governo [Alemão] (…) que condições rígidas e controladas sejam formuladas".

O argumento de Sócrates de que o resgate foi um "bom negócio" se baseia, basicamente, no fato de que ao país foi dado um ano a mais para cortar seus déficits até chegar ao limite imposto pela UE, de 3% do PIB. Isso se deu, no entanto, somente após as confirmações de que o déficit orçamentário de 2010 foi de 9,1%, e não os esperados 8,6%.
O acordo fechado no último ano com a UE - de cortar o déficit para 4,6% em 2011 e 3% em 2011 - foi agora revisto e novas metas foram estabelecidas: 5,9% em 2011, 4,5% em 2012 e 3% em 2013.Em sua aparição na televisão, Sócrates também indicou que medidas mais severas de austeridade não seriam necessárias, declarando que "tudo o que até agora a mídia tem veiculado é especulação".

No entanto, as primeiras indicações da escala das medidas de austeridade - ainda a serem confirmada - apontam para um terrível ataque nas condições de vida da classe trabalhadora, numa sociedade onde a taxa de desemprego já atinge o recorde de 11% e onde a desigualdade social é a pior da União Européia.

Sócrates acordou:

- Reduzir o salário do setor público por meio do congelamento dos salários pelos próximos três anos. Isso sob condições em que a inflação já ultrapassa 4% e dá sinais de que crescerá ainda mais.

- Limitar as promoções e contratações no setor público: reduzir os gastos com saúde do setor em 30% em 2012 e 20% em 2013; cortar os empregos no governo central em 1% ao ano, governos regionais em 2% ao ano e municipais em 15% ao ano.

- Reduzir mensalmente as pensões acima de €1.500; não aumentar as pensões de acordo com a inflação e congelar as pensões em 2012.

- Reduzir o número de acordos coletivos.

- Facilitar a demissão de trabalhadores, introduzir horas de trabalho "flexíveis", salários mais baixos pela hora-extra e vincular o aumento salarial à produtividade.

- Cortar o auxílio desemprego de 3 anos para 18 meses.

- Cortar o fundo de garantia por tempo de trabalho de 30 dias por cada ano trabalhado para 10 dias pelo mesmo período, a partir de setembro de 2011.

- Reduzir as compensações e benefícios dos trabalhadores de empresas de propriedade estatal.

- Congelar o salário mínimo, atualmente um dos menores da UE, por três anos.

- Congelar todos os benefícios em impostos e incentivos, bem como cortar outros. Introduzir um limite máximo para a saúde, educação e subsídios de moradia.

- Aumentar o valor dos medicamentos e serviços de saúde.

- Aumentar o imposto sobre vendas VAT, incluso sobre vendas de carros e tabacos.

- Cortar os fundos do governo central repassados aos governos locais e cortar o número de Câmaras municipais.

- Reduzir os custos de todas as empresas estatais em 15%, em relação aos padrões de 2009 e limitar seus empréstimos.

- Criar novos projetos público-privados e implementar maiores projetos de infraestrutura. Oferecer fundos públicos para a construção de um novo aeroporto para Lisboa, assim como para o trem de alta velocidade entre Lisboa e Porto.

- Privatizar as empresas GALP (petróleo) e EDN e REN (ambas de energia), a linha aérea nacional Air Portugal, a agência de aviação ANA, a empresa nacional de transporte ferroviário e a empresa nacional de correio. Selecionar ainda mais duas grandes companhias para a privatização até o final do ano.

- Vender, a qualquer preço, o banco falido BNP, nacionalizado em 2008.- Reduzir os valores de propriedade do banco e aumentar as taxas de propriedades.

- Reduzir os subsídios estatais a empresas privadas, mesmo que o imposto sobre tais empresas também seja diminuído.

- Reorganizar o sistema judiciário para acelerar tais procedimentos de mudança econômica e criar novos cortes a respeito dos direitos de propriedade intelectual e da concorrência entre empresas.

A burguesia portuguesa, na realidade, não está satisfeita com o resgate da UE e FMI. Os serviços de Sócrates enquanto primeiro ministro foram dispensados quando os bancos do país realizaram uma greve organizada, sob coordenação do Banco Central Europeu (BCE). Antes disso, estavam indisponibilizados de emprestar dinheiro dos mercados internacionais por cerca de um ano e confiavam no dinheiro impresso pelo BCE - dinheiro que emprestavam ao governo português com altas taxas de juros condicionantes.

Quando o BCE reportou aos bancos que não lhes proveria fundos, estes se recusaram a emprestar dinheiro ao Estado, exceto sob taxas de rapina, precipitando a crise. O governo do Partido Socialista encontrou-se subitamente sem reservas suficientes para pagar os cerca de €14 bilhões de dívida.

A oposição de direita, o Partido Social Democrata (PSD), se recusou a aceitar o orçamento de Sócrates - o quarto em um ano - o que levou ao colapso do governo minoritário do PS na instância política. Assim, Sócrates renunciou formalmente, mas manteve-se num papel temporário, como interino, acordando levar adiante as medidas anti-democráticas requeridas pelos bancos.

Novas eleições estão sendo preparadas para o dia 5 de junho e o partido de oposição, o PSD, parece aumentar sua influência. Mesmo assim, o líder desse partido, Pedro Passos Coelho, afirmou que sua agremiação apoiará o resgate. "Um acordo tão urgente nos deixa poucos espaços para fazer alguma modificação", afirmou. "Trata-se de um pacote robusto e complexo".
Portugal é o terceiro país a requerer um resgate no último ano e há temores de que sua fragilidade possa se estender até a Espanha, economicamente maior que Portugal, Irlanda e Grécia juntos.

Segundo a UE e o FMI, o resgate será pago a cada semestre, durante três anos, à medida que o governo impuser suas medidas de austeridade.

Estima-se que a taxa de juros para os empréstimos deve ficar entre 4,3% e 4,7%, comparável à de 4,2% da Grécia, que se estenderá por 7 anos, ou a de 5,8% da Irlanda, que se estenderá por período similar.

Isso levou o Primeiro Ministro irlandês, Eamon Gilmore, a reclamar que seu governo "também ficaria muito aborrecido se outro país recebesse um resgate em termos melhores que os dados a nós".

O resgate de maio de 2010 a Grécia (de €110 bi) e o de novembro de 2010 para a Irlanda (de €85 bi) somente levaram o colapso à economia desses países, com pesadas e elevadas dívidas e grandes cortes em empregos, salários e pensões, minando a vida econômica.

Na Grécia, a dívida pública está em €340 bilhões, mais que 150% do PIB, e na Irlanda espera-se que ultrapasse 125% do PIB. Os juros que o governo grego tem que pagar em dois anos é de incríveis 25,7%. Tanto a Grécia como a Irlanda são vistas como candidatas à inadimplência e à restruturação de sua dívida pública. Isso trará grandes repercussões para os outros países europeus e para o BCE, todos proprietários de grandes montantes da dívida grega. 70% da dívida pública grega pertencem a instituições estrangeiras.

Não há motivos para a crise portuguesa não se estender, seguida de ataques ainda mais profundos à classe trabalhadora.

O chefe de economia do centro de pesquisas Capital Economics, o europeu Jonathan Lyones, explicou: "Tanto a experiência grega quanto a situação atual de Portugal sugerem que o resgate dificilmente marcará um fim aos seus problemas internos".

No dia que Sócrates fez sua declaração, os interesses nas ações de 10 anos marcaram um recorde histórico de 10.32% na Zona do Euro. No dia seguinte, o governo vendeu três meses de títulos do tesouro por uma média de 4,65%, acima dos 4,05% registrados quando tais títulos foram vendidos pela última vez.

Diferentemente da Grécia, Irlanda ou mesmo Espanha, Portugal não experimentou um boom no início dos anos 2000. De 2001 até 2005 a economia portuguesa expandiu em média menos que 1% ao ano, valor baixo se comparado aos 5,5% da Irlanda, 4% da Grécia e 3,6% da Espanha.

Nos próximos 5 anos, projeta-se que a economia portuguesa cresça numa média anual de 0,4% -- uma das mais baixas taxas de crescimento do mundo, de acordo com o FMI. Portugal também mantém uma economia com baixos salários e baixa especialização, incapaz de competir com os membros da UE, mesmo com a China ou Índia.

Os cortes nos gastos públicos, a redução nas taxas de renda e queda no consumo somente exacerbarão o problema, à medida que crescerem as taxas de juros do BCE.

O resgate português ainda precisa ser acordado com os ministros de finanças da UE, em seu encontro em 16 de maio. A tendência é que todos os membros de estados aprovem o pacote, mas há a possibilidade de rejeição por parte da Finlândia, onde negociações se dão com o governo de coalizão formado pelo partido nacionalista de direita True Finns, que se opõe a resgates econômicos.

O ministro de finanças do país, Jyrki Katainen, afirmou que a posição finlandesa sobre o resgate a Portugal seria declarada no dia 13 de maio. "Se a maioria do parlamento finlandês decidir não apoiar o resgate, então será a vontade oficial da Finlândia, que eu respeitarei", declarou.Os trabalhadores portugueses lutaram contra as medidas de austeridade de Sócrates durante todo esse período. Greves de massa e protestos ocorreram durante fevereiro e março. Desde então, estão em greve os trabalhadores do transporte.

Centenas de milhares de pessoas estão organizadas a parte dos partidos políticos e sindicatos, por ferramentas de comunicação de internet, se opondo às medidas do Partido Socialista e realizando manifestações para denuncias as aspirações do governo. No dia 25 de abril, a tradicional comemoração do aniversário da Revolução dos Cravos de 1974, que derrubou a ditadura militar que dominava o país, tornou-se uma massiva manifestação contra as medidas de austeridade.

Manifestações nacionais também aconteceram no 1o de Maio.

Mas a classe operária está bloqueada pelos sindicatos, que organiza as manifestações apenas para dissipar a raiva e a resistência. A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (dirigida pelo Partidio Comunista Português), anunciou duas manifestações em Lisboa e Porto no dia 18 de maio, três dias após os secretários do FMI revelarem as condições reais do resgate português. "Uma greve geral é um instrumento que está em nosso calendário", declarou a CGTP, mas não determinou data.

(traduzido por movimentonn.org)

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