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O fim da neutralidade da rede e a luta para defender uma Internet livre

Andre Damon
28 de setembro de 2018

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Publicado originalmente em 15 de dezembro de 2017

A FCC – Comissão Federal de Comunicação dos EUA – votou nesta última quinta-feira pelo fim da regra de neutralidade que exige dos provedores de serviço de internet o mesmo tratamento para todos os dados que trafegam pela rede, proibindo-os de limitar ou bloquear o acesso dos usuários a sites e serviços da web.

A decisão anuncia uma nova era das comunicações pela internet em que gigantes monopólios da comunicação e da tecnologia, como AT&T, Verizon e Comcast, controlarão quais informações serão acessíveis às pessoas.

Desde o surgimento da internet de banda larga, a FCC operou de facto sob os princípios de neutralidade da rede, incluindo uma declaração de 2005 que garante que “os consumidores têm o direito de acessar na internet o conteúdo legal de sua escolha” e que “os consumidores têm o direito de rodar as aplicações e os serviços de sua escolha”.

Em 2015, a FCC formalizou estas regras, classificando o acesso à banda larga como um “serviço de telecomunicação” e declarando que “uma pessoa engajada na provisão de serviços de acesso à internet de banda larga (...) não deve bloquear conteúdo legal, aplicações, serviços ou dispositivos inofensivos”, e que os provedores de acesso “não devem modificar ou danificar o tráfego legal de dados pela internet devido ao seu conteúdo”.

A decisão da última quinta elimina estas balizas contra a censura e envia uma mensagem clara aos provedores de acesso de que estão livres para “bloquear” e “degradar” a distribuição de conteúdo na internet ao seu bel prazer.

É difícil exagerar as gigantescas implicações desta decisão, que permite, a uma malta de provedores de acesso doméstico e companhias de telecomunicações, operar a partir de uma lista negra de sites e de serviços ligados a qualquer forma de oposição política, bloqueando efetivamente o seu acesso para a quase totalidade dos cidadãos norte-americanos.

Na audiência de quinta-feira passada, os conselheiros da FCC menosprezaram levianamente este prognóstico, declarando que as leis do livre-mercado não permitiriam a criação indiscriminada de listas-negras, e que os consumidores poderiam simplesmente mudar de provedor em caso de eventual censura. Seus argumentos falaciosos e enviesados em prol do próprio interesse ignoram o fato de que, para muitos norte-americanos, a provisão de banda larga não é de fato um livre-mercado, já que 50 milhões de pessoas só possuem um provedor de internet como “escolha” e a maior parte dos demais, apenas dois.

Significativamente, o fim da neutralidade da rede abre uma nova era de discriminação entre as classes. À medida que os monopólios aumentarem os preços de acesso à internet, múltiplas modalidades de serviço serão introduzidas e muitos usuários serão forçados, através da pressão econômica, a adotar planos de serviço que oferecerão conteúdo extremamente restrito. Uma troca livre e franca de idéias, na medida em que ainda existe, será um apanágio exclusivo dos ricos.

O fim da neutralidade de rede está em sintonia com toda a política do governo Trump, destinada a fortalecer o poder das corporações e da oligarquia financeira através de desregulamentações, cortes de impostos e outras medidas de direita.

Enquanto alguns democratas posaram de defensores da neutralidade de rede, o partido democrata esteve na vanguarda do ataque à liberdade de expressão na internet. Ajit Pai (presidente do Conselho da FCC e o líder da ofensiva contra a neutralidade da rede) foi indicado à FCC, pela primeira vez, pelo presidente Obama. A NSA e a CIA, com apoio tanto dos democratas quanto dos republicanos, trabalhou com os maiores provedores de acesso à rede para monitorar as telecomunicações e a atividade na Internet de indivíduos de todas as partes do globo.

Além disso, os democratas, assim como o The New York Times, o Washington Post de Jeff Bezos e as maiores emissoras de televisão do país, estão capitaneando uma campanha contra liberdade de expressão na internet, sob a desculpa de combate às “fake news” e à “intromissão estrangeira”.

O Facebook, o Youtube e o Twitter, contrataram dezenas de milhares de censores para banir e bloquear conteúdo “ofensivo” ou “falso”, enquanto a Google, o maior dispositivo de buscas na rede do mundo, implantou mudanças em seu algoritmo de buscas que impedem que sites de esquerda, principalmente o WSWS, apareçam em dezenas de milhares de resultados de busca através de palavras-chave.

A oposição nominal dos democratas ao movimento pelo fim da neutralidade de rede está ligada, em grande medida, ao interesse de companhias-gigante, como a Google e o Facebook, preocupadas em ter que pagar prêmios, aos provedores, por incrementos de velocidade. Porém, tais companhias já demonstraram amplamente que estão prontas para entrar em acordo com os provedores quando é do seu interesse.

Em 2010, a Google trabalhou com a Verizon no sentido de privilegiar seu próprio conteúdo (incluindo o Youtube, que é da Google) – o que pode ser feito agora que a neutralidade de rede foi abolida. Tal arranjo ainda contribuiria com os esforços da Google para censurar a internet através da manipulação dos seus resultados de busca.

Nesta nova era de censura, os interesses econômicos das grandes corporações e os objetivos políticos da reação são cada vez mais a mesma coisa. Os maiores defensores da censura são os grandes jornais e as emissoras de televisão, que vêm perdendo massivamente seus leitores e telespectadores à medida que as pessoas procuram alternativas para a sua propaganda soporífera e chapa-branca. Os conglomerados de mídia vêem na censura à internet não só uma forma de tomar de volta uma fatia do mercado, mas também de recuperar o controle da narrativa sócio-política, perdido para as publicações on-line.

O fim da neutralidade de rede provocou oposição ampla entre os trabalhadores e os jovens. Essa oposição, motivada por temores do que está por vir, será solidificada como protesto social assim que a realidade da censura se fizer sentir.

Nas lutas à frente, uma coisa tem que ficar clara: a censura é um produto inevitável do sistema capitalista, que tem por fim não a liberdade, mas a dominação. Trata-se do corolário de uma desigualdade social sem precedentes e da tendência típica da classe dominante ao fomento de uma guerra mundial.

A luta para defender uma internet livre e aberta é a luta para abolir a dominação da oligarquia financeira e corporativa sobre a sociedade e a política. Os monopólios das telecomunicações, assim como os bancos gigantes e as corporações, devem ser transformados em instrumentos de utilidade pública, geridos com base nas necessidades da sociedade e não do lucro privado. O acesso à internet é um direito social básico, que deve ser livremente acessível a todos, sem a interferência das corporações ou do Estado.

A força social capaz de defender uma internet livre é a classe trabalhadora. O objetivo básico da censura à internet é evitar ou suprimir a emergência de uma oposição da classe trabalhadora às políticas da oligarquia dominante. A oposição à imposição do controle corporativo-estatal deve se conectar com a luta contra a desigualdade social, a pobreza, o desemprego e a guerra.

O WSWS foi o primeiro site a alertar acerca da censura da Google à internet. Continuará a estar na vanguarda da luta pela liberdade de expressão na internet, luta esta inseparável da luta pelo fim do capitalismo e sua substituição pelo socialismo.