Publicado originalmente em 29 de Março de 2019
Na segunda-feira, 25 de março, o porta-voz da presidência, general Otávio Barros, anunciou à imprensa a decisão inédita do presidente fascista Jair Bolsonaro de determinar que as instituições militares preparem as “comemorações devidas” do aniversário do golpe militar de 1964, apoiado pelos Estados Unidos, que derrubou o governo nacionalista burguês do presidente João Goulart.
O golpe inaugurou um sangrento regime que durou até 1985 e que foi fundamental na instalação de três outros regimes militares genocidas, no Chile e no Uruguai em 1973 e na Argentina em 1976, que assassinaram, torturaram e perseguiram milhões de sul-americanos.
Bolsonaro tem insistido que o regime militar não foi uma ditadura e que a tomada do poder em 1964 não foi um golpe. Ele defendeu a tortura e insistiu que a solução para os problemas do Brasil é “fazer o trabalho que o regime militar não fez, matando uns 30 mil”.
A determinação de Bolsonaro é mais um marco na longa e aguda virada à direita do regime político brasileiro desde a reeleição da presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), em 2014. Embora tais celebrações tenham sido realizadas às escondidas nas instituições militares do país, especialmente em escolas e academias militares e clubes de oficiais aposentados, é a primeira vez que um presidente eleito determina a realização de tais cerimônias e defende publicamente a antiga ditadura.
O retorno de tais celebrações abertas expõe novamente as mentiras de todos aqueles que se opuseram à ditadura, primeiro e principalmente no PT, de que uma democracia burguesa estável poderia ser construída no Brasil se houvesse respeito por seus acordos traiçoeiros que garantiram anistia aos assassinos e torturadores sádicos do regime militar.
Todos os presidentes desde o fim da ditadura respeitaram a anistia aos torturadores e assassinos militares, apesar do clamor público pela sua punição. Isso incluiu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ex-professor universitário e exilado político que foi aposentado compulsoriamente pelo regime militar, Lula, preso por liderar greves em massa contra a ditadura, e Dilma Rousseff, que sucedeu Lula, ex-guerrilheira urbana que foi presa e torturada pelo regime militar.
A lei da anistia foi defendida pelo PT até os seus últimos momentos no poder. Mesmo quando permitiu as investigações dos crimes cometidos pelo regime militar através da tardia Comissão Nacional da Verdade, em 2011, o PT efetivamente bloqueou o trabalho dessa comissão, declarando publicamente que era contra a “perseguição” de criminosos militares – a mesma linguagem usada no final do regime para promover a “anistia”. Os trabalhos da Comissão da Verdade encerraram-se em 2014 sem uma única acusação.
A determinação presidencial de segunda-feira, certamente preparada há muito tempo, recebeu mesmo assim um impulso extraordinário pela reação da imprensa e da oposição do PT às visitas de Bolsonaro aos EUA e ao Chile. A viagem proporcionou outra oportunidade para os supostos opositores políticos de Bolsonaro incitarem os militares dentro do governo contra o presidente – não como membros de um governo eleito, mas como agentes de Estado testados e de confiança, a única força política “moderadora” legítima no país. Contra tal pano de fundo, Bolsonaro procurou reforçar seu próprio apelo fascista, construindo seu apoio entre camadas mais amplas de oficiais de extrema direita nas forças armadas e, igualmente importante, nas forças policiais assassinas em todo o Brasil.
A viagem pró-imperialista de Bolsonaro foi recebida com um feroz ataque de uma facção da burguesia brasileira, liderado pelo mais antigo jornal do país, O Estado de S. Paulo, tradicional porta-voz dos militares, que publicou nada menos que cinco editoriais durante e após as duas viagens. Esses editoriais definiram o tom para os outros três grandes jornais brasileiros, Folha de S. Paulo, Valor Econômico e O Globo, que denunciaram o alinhamento de Bolsonaro com Trump como contrário aos interesses econômicos brasileiros. Isso culminou com um editorial de 21 de março do Estado, intitulado “Vitória, sim, mas de Trump”. O editorial acusou a viagem de ter sido, na melhor das hipóteses, inútil, e que Bolsonaro, “a rigor, nem sequer se aproximou dos EUA, mas de um presidente”, uma vez que “mesmo no Partido Republicano os valores de Trump são com frequência contestados”. Ele ainda disse com aprovação que “os líderes chineses têm resistido [às exigências dos EUA]”.
Destacando a virada acentuada em direção ao imperialismo dos EUA patrocinada por Bolsonaro e seus apoiadores militares e empresariais, a viagem teve inúmeras referências ameaçadoras aos crimes cometidos pelo imperialismo estadunidense e seus colaboradores militares “nacionalistas” na América Latina. Isso incluiu a visita não anunciada de Bolsonaro à sede da CIA, que desempenhou um papel fundamental na orquestração do golpe de 1964, e um comentário do chefe de gabinete de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, à Rádio Gaúcha, um dia antes da visita ao Chile, no qual ele declarou que o “banho de sangue” de Pinochet foi necessário.
Significativamente, após sua visita a Washington, Bolsonaro foi ao Chile para participar da fundação de uma nova união pró-imperialista de nações sul-americanas, o PROSUL, que foi criado para enterrar a UNASUL, a iniciativa dos antigos governos nacionalistas burgueses da “Maré Rosa” criada em 2008. Como um defensor de longa data do regime Pinochet, Bolsonaro foi recebido com protestos populares, mas abraçado pelo governo de direita do presidente Sebastian Piñera. A política de extrema direita de Bolsonaro é um componente essencial do novo PROSUL.
A celebração e a defesa da tortura e assassinato foram as menores das preocupações d’O Estado de S. Paulo, como demonstrou seu editorial sobre a viagem ao Chile. “Todos sabem, há muito tempo, quais são as opiniões do sr. Jair Bolsonaro a respeito das ditaduras militares latino-americanas”, disse o editorial intitulado “Procura-se um presidente”, mas “ele representa o Brasil no exterior, razão pela qual deveria guardar para si suas opiniões sobre ditadores e ditaduras em nações vizinhas, tema que naturalmente causa desconforto nesses países”. O editorial concluiu dizendo: “Ocupado com questiúnculas que fazem a alegria de sua militância, o sr. Jair Bolsonaro parece ter abdicado de governar para todos.”
Vindo de um jornal que está envolvido até o pescoço no ataque e na incitação ao golpe de Estado contra o governo venezuelano, que apoiou a ditadura brasileira, que regularmente abre espaço para comandantes militares em suas páginas de opinião e que dirigiu seu fogo contra Bolsonaro por deixar de lado os generais de carreira em seu governo em detrimento de seu círculo familiar, essas linhas foram um aviso ao presidente brasileiro. A guerra entre facções da burguesia brasileira desde o início do segundo mandato de Dilma em 2015 está aumentando.
Não por coincidência, o vice-presidente de Bolsonaro, general Hamilton Mourão, se reuniu com 600 empresários em um jantar na última terça-feira, no que foi obscenamente apelidado de “jantar de R$ 1 trilhão” – uma referência à riqueza total dos participantes. Na próxima semana, o próprio Mourão viajará para os EUA e se encontrará outra vez com empresários na “Brazil Conference” de Harvard.
Os conflitos que se desenrolam em torno do alinhamento de Bolsonaro com Washington são profundos. Eles tem dominado a vida política brasileira desde o fim do boom das commodities e do “pivô para a América Latina” dos EUA para conter a influência chinesa na região. Esses desenvolvimentos estreitaram as possibilidades de independência relativa do imperialismo dos EUA que existiu durante a “Maré Rosa” e reduziram a capacidade de usar os lucros das exportações para financiar programas mínimos de combate à pobreza. Esses fatores tornaram o Brasil mais suscetível à atração gravitacional do imperialismo estadunidense sobre a América Latina, que, agindo com a força de uma lei natural, aproxima o Brasil economicamente desacelerado de sua órbita.
Um novo alinhamento internacional tornou-se uma questão central para a classe dominante nas últimas eleições, juntamente com uma reestruturação maciça das relações de classe incorporada na “reforma da previdência”. A mudança pró-EUA foi baseada em cálculos principalmente em relação aos interesses brasileiros diante do “conflito entre grandes potências”, isto é, entre os EUA e a China e a Rússia, que tornou-se o tema central da política externa dos EUA.
No entanto, tanto os problemas imediatos quanto os de longo prazo destacados pela visita aos EUA estão relacionados ao declínio do imperialismo estadunidense e da guerra comercial imposta à China por Washington, que pode reduzir as exportações brasileiras e os investimentos chineses no país sem qualquer compensação tangível dos EUA. Assis Moreira, do Valor Econômico, destacou claramente as preocupações mais imediatas: se os EUA conseguirem acabar seu déficit comercial com a China, as exportações “dos EUA poderiam alcançar US$ 600 bilhões em 2024, comparado a US$ 155 bilhões em 2018. Nessa hipótese, o Brasil e vários outros exportadores perderiam entre 10% e 20% de suas vendas anuais para o mercado chinês.”
Com as crescentes rivalidades em todo o mundo e as táticas de gangster de Trump, ninguém deveria acreditar que sua promessa de apoiar a participação do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem algum valor, ou, mesmo se tivesse algum valor, que ofereceria qualquer saída para a lenta recessão econômica do Brasil.
Tal desconfiança anima os adversários burgueses de Bolsonaro. Além disso, facções da classe dominante estão preocupadas que o alinhamento abertamente pró-EUA e a retórica fascista que o acompanha possam incitar a oposição popular e inviabilizar o voto na “reforma da previdência”. Tais cálculos foram expostos em um artigo do Financial Times de 8 de março, intitulado “As ‘guerras culturais’ de Bolsonaro vão prejudicar as reformas?”. O que o Financial Times chama de “guerras culturais” é a ladainha “deus, família e nação” de Bolsonaro, que tem provocado generalizada repulsa no Brasil e está expondo a amplas camadas da população o apodrecimento de seu governo e do sistema político que o produziu.
Se os militares criticam o que foi desdenhosamente chamada de “ala ideológica” do governo que dominou a viagem aos EUA, isso não acontece por qualquer simpatia deles à democracia ou independência em relação ao imperialismo, mas, sim, por uma consciência do apoio extremamente limitado que essas ideias gozam entre a população brasileira.
Opor-se aos “ideólogos malucos” apelando aos “razoáveis” militares não mudará em nada os perigos colocados diante da classe trabalhadora. Tal campanha só serve para encobrir a profunda crise que produziu Bolsonaro, e deve ser implacavelmente denunciada.
O autor também recomenda:
Brazil marks 50 years since US backed coup [2 de Abril de 2014]