A prisão dos nacionalistas catalães: Governo espanhol constrói estado policial

25 Outubro 2019

Publicado originalmente em 17 de outubro de 2019

A condenação de doze nacionalistas catalães pela Suprema Corte espanhola a dez anos de prisão por sedição, que foi seguida pela ameaça de impor um estado de emergência na Catalunha após uma repressão policial a protestos em massa, marca um grande passo em direção à ditadura, não apenas na Espanha, mas em toda a Europa. A decisão de segunda-feira é uma sentença infame e ilegítima de um tribunal que é desacreditado por suas recentes declarações de apoio ao regime fascista.

Os réus, liderados pelo ex-vice-presidente da Catalunha, Oriol Junqueras, convocaram protestos pacíficos que levaram a um referendo de independência catalã em 1º de outubro de 2017. A polícia paramilitar espanhola reprimiu violentamente os eleitores durante o referendo, ferindo mais de 1.000 pessoas enquanto os eleitores respondiam aos espancamentos da polícia nos locais de votação com desobediência civil em massa.

Invertendo a realidade, o tribunal alegou que essa situação não constituiu uma violência estatal ilegítima contra a população, mas uma revolta popular violenta contra a autoridade legítima do estado – e que Junqueras e outros eram, portanto, culpados de sedição por incitá-la.

A polícia reprime manifestantes durante protesto no aeroporto El Prat, nos arredores de Barcelona, na Espanha, em14 de outubro de 2019 (AP Photo/Bernat Armangue)

Em meio a crescentes chamados por uma greve geral, um confronto está se formando entre a classe trabalhadora e o estado policial que está surgindo na Espanha e em toda a Europa.

Depois que os protestos eclodiram na noite de terça-feira em Barcelona contra as condenações de prisão, o primeiro-ministro do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), Pedro Sánchez, declarou, ao encontrar líderes dos principais partidos parlamentares da Espanha, que seu governo “não descartava nenhum cenário” para a solução da situação catalã. Liderados pelo recém-criado partido fascista Vox, esses partidos estão realizando várias exigências: invocar o artigo 155 da constituição espanhola para suspender o governo regional catalão eleito ou mobilizar o exército.

É uma tarefa elementar colocada aos trabalhadores em toda a Espanha e ao redor do mundo exigir a libertação dos presos políticos nacionalistas catalães e defender os trabalhadores e a juventude da Catalunha contra a ameaça de repressão militar e governo autoritário de Madri.

Exigir a libertação dos prisioneiros nacionalistas catalães não implica nenhum apoio ao seu programa regressivo de dividir a classe trabalhadora na Espanha, formando uma república capitalista independente na Catalunha, ou ao seu histórico de austeridade social imposta aos trabalhadores catalães. A desconfiança popular na independência da Catalunha, inclusive entre uma estreita maioria de catalães, é legítima e politicamente justificada. Mas a prisão dos líderes nacionalistas é parte integrante de uma campanha fascista cujos principais alvos são a classe trabalhadora espanhola e internacional.

Ao culpar os manifestantes, em vez da polícia espanhola, pela repressão na Catalunha, a decisão da Suprema Corte entrega ao Estado uma arma para acabar com direitos democráticos fundamentais. Se seu argumento grotesco e reacionário fosse aceito, a polícia precisaria apenas quebrar um cassetete sobre a cabeça de um grevista em um piquete, ou de um estudante que ocupa uma universidade, para declará-los culpados de violenta rebelião contra o Estado e condená-los a longas sentenças de prisão. O direito constitucional de greve e protesto seria uma letra morta.

A prisão dos nacionalistas catalães está inseparavelmente ligada a uma campanha incansável na classe dominante desde o referendo catalão para promover o Vox e reabilitar o fascismo. Em junho, quando a Suprema Corte estava discutindo essa decisão, ela impediu brevemente a proposta de exumar o corpo do ditador fascista Francisco Franco, argumentando que ele foi o legítimo “chefe de estado de 1˚ de outubro de 1936 até sua morte em novembro de 1975”. A Suprema Corte considerou então que a autoproclamação de Franco em 1˚ de outubro de 1936 como chefe de Estado, quatro meses após seu golpe fascista lançar a Guerra Civil Espanhola, foi legítima.

A Guerra Civil Espanhola devastou cidades em toda o país e levou ao assassinato de 200.000 trabalhadores e intelectuais de esquerda e à detenção de 400.000 pessoas em campos de concentração. No entanto, a Suprema Corte decidiu que seria “extraordinariamente prejudicial” para o interesse público se não houvesse uma compreensão mais positiva do “significado de don Francisco Franco”.

A legitimação do franquismo inevitavelmente afia os conflitos do estado espanhol com a Catalunha. Deve-se lembrar que após a vitória de Franco na Guerra Civil Espanhola e a ocupação nazista da França em 1940, a Gestapo nazista entregou o líder nacionalista catalão exilado Lluis Companys para ser executado pelos fascistas espanhóis.

A União Europeia (UE) e todos os seus estados membros estão diretamente implicados na conspiração da classe dominante espanhola. Junqueras, que foi eleito da prisão para o Parlamento Europeu, poderia reivindicar imunidade legal como eurodeputado. No entanto, quando o Tribunal de Justiça da UE marcou uma audiência para determinar se Junqueras desfrutaria dessa imunidade, nenhum Estado membro da UE apresentou argumentos ao tribunal. Todos conscientemente, embora tacitamente, apoiaram os movimentos da burguesia espanhola para legitimar o fascismo e rasgar os direitos democráticos fundamentais.

A decisão na Catalunha é apenas a expressão mais nítida do esforço para minar os direitos democráticos e reprimir os protestos em toda a UE, em meio a um ressurgimento de greves e protestos políticos contra as políticas da UE.

No Reino Unido, na última semana, mais de 1.600 manifestantes pacíficos contra as mudanças climáticas foram presos em Londres e a Polícia Metropolitana proibiu manifestações em toda a cidade.

Na França, onde o odiado presidente Emmanuel Macron saudou o ditador fascista Philippe Pétain enquanto prendia em massa “coletes amarelos” que protestavam contra a desigualdade social, a polícia espancou repetidamente manifestantes pacíficos e depois prendeu aqueles que tentavam se defender. É notório o caso de Christian Dettinger, um ex-boxeador condenado a 30 meses de prisão por perfurar o escudo antimotim de um policial enquanto protegia uma manifestante. Isso aconteceu depois de dois anos de um estado de emergência sob o qual os direitos democráticos foram suspensos.

Na Alemanha, a ascensão do partido neofascista Alternativa para a Alemanha (AfD, na sigla em alemão) para se tornar o principal partido da oposição, diante de protestos em massa, é a manifestação mais perigosa do crescimento do neofascismo na Europa.

Quase 30 anos depois da dissolução stalinista da União Soviética ter levado os intelectuais burgueses a proclamar o “Fim da História”, a morte do socialismo e o eterno triunfo da democracia liberal, as classes dominantes em toda a Europa voltam-se novamente à ditadura. Significativamente, o ressurgimento das tendências fascistas na máquina estatal espanhola ocorre sob a égide do socialdemocrata “liberal” Sánchez.

Nenhuma luta para defender até os direitos mais fundamentais é possível dentro da estrutura dos partidos da classe média alta abastada, como o partido stalinista e pablista Podemos. O Podemos tem trabalhado de maneira consistente para desmobilizar e estrangular a oposição política na Espanha contra a campanha fascista de Madri contra a Catalunha desde 2017. O partido não convocou um único protesto em massa de seus cinco milhões de eleitores, assim como os sindicatos stalinistas e socialdemocratas, que têm se recusado a organizar ações de solidariedade em defesa dos trabalhadores alvos da repressão na Catalunha.

Ao invés disso, o Podemos está apelando ao PSOE para formar um governo de coalizão, mesmo enquanto os socialistas lideram a campanha de repressão na Catalunha. O secretário-geral do Podemos, Pablo Iglesias, que prometeu “lealdade total” a Sánchez em questões de estado durante as fracassadas negociações para formar o governo no início deste ano, declarou após a condenação dos nacionalistas catalães que, apesar de seu suposto desgosto pela decisão, “todos terão que respeitar a lei e aceitar a sentença”.

Lutar contra a virada das classes dominantes em direção à ditadura e ao fascismo exige uma ruptura com essas forças falidas e uma virada para a classe trabalhadora internacional.

Os trabalhadores da Catalunha que lutam para defender seus direitos sociais e democráticos devem apelar para seus irmãos e irmãs de classe em toda a Espanha e na Europa como um todo para levarem adiante uma luta comum pela transformação socialista da sociedade e pelos Estados Unidos Socialistas da Europa. Isso é inseparável da luta para construir seções do Comitê Internacional da Quarta Internacional (CIQI) na Europa e no mundo.

Alex Lantier