Bolsonaro lança programa Verde e Amarelo para impulsionar “competitividade”

Por Tomas Castanheira
2 Dezembro 2019

Publicado originalmente em 26 de novembro de 2019

Em 11 de novembro, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro lançou o programa Emprego Verde e Amarelo, que tem o objetivo de reduzir os custos da mão de obra e estimular a contratação de jovens. A referência do programa às cores da bandeira do Brasil serve para apelar aos sentimentos nacionalistas entre os trabalhadores e a juventude. O lançamento do programa por meio de Medida Provisória significa que ele entrou em vigor imediatamente, mas expirará em dois meses caso não seja aprovada pelo Congresso.

O programa flexibiliza a contratação de trabalhadores entre 18 e 29 anos, eliminando a contribuição patronal de 20% ao INSS e reduzindo em 75% o FGTS para reduzir os efeitos do desemprego. O programa acabará essencialmente com as multas impostas aos empregadores que demitirem trabalhadores e reduzirá os custos gerais de mão de obra em 34%.

Ao contrário da propaganda oficial, que alega que o programa gerará mais de um milhão de empregos, ele não oferece garantia de que as empresas aumentarão as contratações. O verdadeiro interesse dos empregadores e do governo no programa é substituir trabalhadores mais bem remunerados por jovens com baixos salários. Essa política faz parte de uma ofensiva global das classes dominantes capitalistas contra a classe trabalhadora.

O programa Emprego Verde e Amarelo havia sido proposto por Bolsonaro durante sua campanha presidencial de 2018. Na época, ele insistiu que os trabalhadores deveriam escolher entre perder direitos e conseguir empregos, ou manter seus direitos e perder seus empregos. O novo regime de contratação criado pelo programa Verde e Amarelo ignora essencialmente a legislação trabalhista brasileira e pode ser adotado para cargos com salários de até 1.497 reais e não pode ultrapassar 20% do total de contratados de uma empresa. O ministro da economia, Paulo Guedes, deixou claro que o governo vê essas limitações como um “teste” e planeja estender essas novas regras a toda a força de trabalho.

Batizando seu programa com as cores da bandeira nacional, Bolsonaro usa a retórica nacionalista para impor a ideia de que as demandas da classe capitalista representam o interesse de toda a população. Em viagem à China em outubro, Bolsonaro justificou o Programa Verde Amarelo dizendo que “Nós pioramos no ranking de um bom país para fazer negócios”, de maneira que o objetivo do governo em “diminuir encargos trabalhistas” é tornar o país mais competitivo para as corporações transnacionais e atrair investimentos internacionais.

O cinismo do “programa de emprego” de Bolsonaro é escancarado na decisão de compensar a diminuição na arrecadação do estado com os cortes de impostos para os empregadores em 10 bilhões de reais através da taxação do seguro-desemprego em 7,5%. Nos últimos meses, o governo tem discutido o fim da contribuição patronal ao seguro social.

A medida provisória do governo é ainda acompanhada de outros ataques à classe trabalhadora. O trabalho aos domingos, proibido em algumas categorias, como professores, será permitido para toda a força de trabalho. Outras mudanças afetam os direitos conquistados de décadas de 450.000 bancários, que terão seu dia de trabalho estendido de 6 para 8 horas e será permitida a abertura de agências aos sábados.

O Brasil está passando pela mais grave crise social. A desigualdade social, já entre as mais altas do mundo, tem crescido ininterruptamente desde 2015. Nesse período, a metade mais pobre da população viu sua renda encolher 17%, enquanto a renda do 1% mais rico cresceu 10%. Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou que a leve redução do desemprego nos últimos meses é resultado de níveis recordes de trabalho mal remunerado e informal. Hoje, os trabalhadores informais recebem em média a metade do que recebiam antes de 2019.

Essa situação está trazendo cada vez maior instabilidade ao governo burguês. A crescente agitação entre os trabalhadores, com próprio governo considerando o país à beira de uma explosão social, reflete-se apenas parcialmente na rápida desaprovação ao governo Bolsonaro. Na mesma semana em que anunciou o novo programa de emprego, Bolsonaro também declarou que deixaria o Partido Social Liberal (PSL), que já acumula uma rejeição superior ao Partido dos Trabalhadores (PT), cuja rejeição maciça entre os trabalhadores após 13 anos de governo foi responsável pela eleição de Bolsonaro. O presidente brasileiro está agora envolvido na criação de um novo partido, a Aliança pelo Brasil, cujo nome é uma clara referência ao partido que governou a sangrenta ditadura militar no país, a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Bolsonaro não tenta esconder seu desejo de cumprir um papel fascista diante da crescente polarização social.

Enquanto isso, a oposição oficial e as organizações que supostamente representam os trabalhadores mostraram mais uma vez que sua preocupação é com a defesa da ordem burguesa. Um dos porta-vozes do PT, o Brasil de Fato, revelou a reação inicial do partido ao programa Verde e Amarelo, afirmando em 13 de novembro que “partidos de oposição e centrais sindicais ... têm atuado dia e noite para alertar o presidente da Câmara sobre os possíveis efeitos negativos imediatos da MP”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é membro dos Democratas (DEM), o partido sucessor oficial da ARENA, que já garantiu a aprovação da odiada reforma da previdência de Bolsonaro.

Na semana seguinte, em 18 de novembro, centrais sindicais, movimentos populares e partidos políticos de oposição ao governo reuniram-se no Encontro Emprego e Desenvolvimento, onde lançaram o Manifesto Unitário – Jornada Nacional de Lutas, que utiliza a antiga linguagem do nacionalismo burguês e faz apelos aos industriais para defender a “soberania nacional” e “retomar o crescimento econômico”. Seu objetivo é manter os trabalhadores subordinados às forças nacionalistas e impedir qualquer ação socialista e internacionalista contra o sistema capitalista como um todo, especialmente diante das crescentes lutas dos trabalhadores latino-americanos.

Faz parte dessa frente o morenista Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), que afirma ser uma alternativa revolucionária ao PT. O partido endossou o manifesto por meio de sua central sindical, a CSP-Conlutas. Apesar das supostas críticas às outras centrais que assinaram o manifesto, o PSTU insiste que a classe trabalhadora deve se subordinar às ações decididas “em unidade” por essas direções já desacreditadas. O papel típico da pseudo-esquerda do PSTU tem o objetivo, acima de tudo, de impedir qualquer ação independente dos trabalhadores.

O partido morenista não apresenta absolutamente nenhuma oposição ao capitalismo, com o principal sindicato que controla concordando com a redução dos salários em troca de investimentos prometidos na fábrica da General Motors de São José dos Campos. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José permitiu que fosse aprovada uma redução de 21% do piso salarial para novos contratados da GM, ao mesmo tempo que alimentava sentimentos antiamericanos entre os trabalhadores da fábrica próxima da Embraer, que foi comprada recentemente pela Boeing.

O programa nacionalista burguês defendido pelo Encontro Emprego e Desenvolvimento repete as políticas fracassadas anteriormente aplicadas pelo governo do PT, que não apenas não conseguiram impedir as demissões, como provocaram crucialmente uma revolta generalizada entre os trabalhadores contra o claro papel do governo como agente dos empregadores industriais. Assim que a economia brasileira mostrou os primeiros sinais de desaceleração em 2012, a então presidente, Dilma Rousseff, aumentou as isenções de impostos às corporações transnacionais, que chegaram a 420 bilhões de reais nos últimos quatro anos no cargo, entre 2012 e 2016.

Com o crescente desemprego, a CUT, a maior central sindical do Brasil, que é controlada pelo PT, desempenhou o papel ridículo de “sugerir” ao governo que adotasse um programa de proteção ao emprego, inspirado num modelo alemão de lay-offs, que resultou na redução de até 30% da jornada de trabalho e dos salários nas grandes indústrias, sobretudo nas montadoras de veículos, antes que milhares de trabalhadores fossem posteriormente demitidos permanentemente.

As políticas do PT, impostas com a ajuda inestimável de seus braços nos sindicatos e movimentos sociais, não conseguiram conter a queda de 8% no PIB entre 2015 e 2016 e a perda de um milhão de empregos somente na indústria, enquanto o número de desempregados atingia 14 milhões de trabalhadores, ou 14% da força de trabalho. Os únicos beneficiários dessas políticas foram as empresas capazes de aumentar as taxas de lucro de suas operações globais.

A crise que afeta o padrão de vida e as condições de trabalho dos trabalhadores no Brasil não pode ser resolvida por meio de nenhum programa nacionalista. O único caminho a seguir está na mobilização política independente da classe trabalhadora, guiada por uma estratégia socialista internacional para colocar os gigantescos meios de produção, hoje voltados ao lucro privado de uma pequena minoria, à serviço dos interesses sociais da população mundial.