Sindicatos encerram greve na Petrobras para “negociar” com TST

Por Gabriel Lemos
27 Fevereiro 2020

Publicado originalmente em 25 de fevereiro de 2020

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), que é afiliada à CUT, a central sindical controlada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), encerrou a greve de três semanas na Petrobras na última quarta-feira, 19 de fevereiro, depois de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcar uma reunião de “negociação” para discutir as exigências da greve.

A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), afiliada à central sindical morenista Conlutas, seguiu a decisão da FUP de encerrar a greve no dia seguinte.

Os trabalhadores da Petrobrás estavam em greve desde 1º de fevereiro contra o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) no Paraná, a demissão de seus quase 1.000 trabalhadores e as ações do governo do presidente fascista Jair Bolsonaro de privatizar refinarias e subsidiárias do conglomerado de energia.

Desde o início da greve, a participação dos trabalhadores na paralisação estava crescendo, com 21 mil petroleiros de 121 unidades da Petrobras em greve antes das federações sindicais decidirem encerrá-la. Foi a maior greve de trabalhadores da Petrobras desde 1995.

O fim da greve foi uma das exigências feitas na segunda-feira passada, 17 de fevereiro, pelo ministro direitista do TST, Ives Gandra Martins Filho, para que as reuniões de negociação entre o tribunal e as federações sindicais começassem. Essa exigência aconteceu no mesmo dia que o ministro do TST, conhecido por suas decisões antitrabalhador, julgou a greve “ilegal” por possuir “conotação política” e reiterou as multas milionárias que ele já havia aplicado aos sindicatos em greve.

Ele também havia exigido na primeira semana da greve que 90% dos petroleiros continuassem trabalhando durante a paralisação, permitindo a contratação de trabalhadores temporários para substituir os grevistas. Os trabalhadores, cujos dias em greve já estavam sendo descontados de seus salários, desafiaram a decisão de Martins Filho e tinham continuado a paralisação.

Segundo a FUP, a reunião com Martins Filho, que aconteceu na sexta-feira passada, 21 de fevereiro, conseguiu “garantir os principais pontos da pauta de reivindicações dos petroleiros”, como negociar os dias parados e cancelar as mais de mil advertências aplicadas contra os grevistas. A reunião conseguiu ainda reduzir em 95% as multas aplicadas aos sindicatos, que passou de R$ 50 milhões para quase R$ 2,5 milhões de reais.

Porém, o assunto mais importante da negociação, a demissão dos mil trabalhadores da Fafen, foi adiada para a próxima audiência, que acontecerá em 27 de fevereiro.

O jornal Folha de S. Paulo noticiou que a Petrobras negociará com as federações sindicais na Justiça apenas o “pacto de benefícios oferecido aos demitidos”. Entre os benefícios já concedidos aos trabalhadores demitidos da Fafen, que foram decididos pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná em 18 de fevereiro, estão a manutenção dos planos de saúde e odontológico por dois anos e o pagamento da rescisão de contrato. O TRT também suspendeu as demissões dos 396 empregados diretos da Fafen até a próxima reunião de negociação em 6 de março.

A FUP considerou a decisão do TRT e a reunião de negociação com Martins Filho uma “importante vitória”. Essa suposta “vitória”, porém, é uma fraude. A FUP aceitou as demissões dos trabalhadores desde que houvesse negociação com o TST, ao mesmo tempo que não questionou o fechamento da Fafen. Segundo estimativas da própria federação sindical, o fechamento da Fafen poderá destruir até 4 mil empregos na cadeia produtiva. Além disso, as demissões suspensas envolvem apenas 396 empregados diretos da Fafen, não incluindo os outros 600 trabalhadores terceirizados da fábrica.

Outro ponto enterrado pela FUP é o plano anunciado pelo governo Bolsonaro de privatizar 8 das 13 refinarias da Petrobras e terminais da Transpetro, que poderá levar a mais demissões em massa. No ano passado, a privatização da BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras responsável pela distribuição e venda de combustíveis, fez com que quase 1.800 trabalhadores, ou 57% de sua força de trabalho, deixassem a empresa.

Encerrar a greve e reivindicar uma “vitória” nessas condições expõe a falência do programa nacionalista e pró-corporativo das federações sindicais de petroleiros, FUP e FNP, e dos partidos brasileiros da pseudo-esquerda e da “esquerda” burguesa, que fizeram de tudo para subordinar a greve às negociações com o TST.

A primeira a apresentar de maneira clara esse plano foi a deputada do maoísta Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Jandira Feghali. Em um discurso no Rio de Janeiro quando a greve completou uma semana, ela disse que “cobramos que o presidente [da Câmara dos Deputados, Rodrigo] Maia ajude na negociação e faça cumprir o acordo coletivo de trabalho”.

Cinco dias depois, ela e deputados do PT e do pseudoesquerdista Partido Socialista e Liberdade (PSOL), junto com dirigentes da FUP e da FNP e das centrais sindicais brasileiras, reuniram-se com Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ambos membros do partido direitista Democratas (DEM), que é o sucessor da ARENA, o partido que governou a ditadura militar brasileira. O encontro foi saudado pela FUP, que afirmou que eles se “comprometeram a buscar uma saída para o impasse, junto ao governo e à direção da Petrobras”.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, também presente na reunião com Maia e Alcolumbre, chegou a dizer que os “conflitos [entre os trabalhadores e as empresas] têm que ser resolvidos na mesa de negociação”. Antes, ele também tinha se reunido com ministros do TST cobrando que a greve na Petrobras fosse “mediada” pela justiça.

Ao mesmo tempo, esse esforço para buscar uma saída negociada para a greve foi acompanhado desde o início por uma retórica nacionalista das organizações sindicais, que denunciaram a “desindustrialização do Brasil” e defenderam a “soberania nacional”. Em um ato de 3 de fevereiro, as principais centrais sindicais brasileiras fizeram um chamado à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) buscando uma aliança entre sindicatos e empresas para a construção de um “projeto de desenvolvimento” para o país.

Todas as implicações dessa política nacionalista e pró-corporativa foram depois expressas pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Paraná, o estado onde se localiza a Fafen, que entrou com uma ação popular contra o fechamento da fábrica. Colocando os interesses dos trabalhadores e dos capitalistas como os mesmos, a ação popular diz que a Fafen produz “insumos essenciais para o agronegócio e a indústria de componentes de motores automotivos” e que seu fechamento “aumenta a desindustrialização e compromete a soberania nacional”.

Esta é a verdadeira essência das políticas dos sindicatos brasileiros: subordinar os trabalhadores da Petrobras a uma fração da burguesia nacional insatisfeita por razões táticas com o governo Bolsonaro, incluindo o bilionário agronegócio brasileiro e a FIESP.

Além disso, durante as três semanas da greve dos petroleiros, a CUT e as outras centrais sindicais fizeram de tudo para mantê-la isolada. Os 110 mil trabalhadores dos Correios adiaram duas vezes uma greve durante a paralisação dos petroleiros, marcando uma assembleia apenas para 3 de março. O governo Bolsonaro planeja privatizar a empresa no ano que vem.

Ao mesmo tempo, as federações sindicais de petroleiros foram incapazes de mobilizar os trabalhadores terceirizados da Petrobras, que representam a grande massa de trabalhadores da empresa. O grande aumento do número de trabalhadores terceirizados na Petrobras aconteceu durante os 13 anos do governo do PT, chegando a 80% da força de trabalho da empresa em 2014. Isso, junto com os leilões de campos de petróleo do pré-sal em 2013 pelo governo de Dilma Rousseff, expõe a fraude do PT como um opositor das privatizações.

O fracasso em expandir a greve foi também expresso pelas ações limitadas das federações sindicais de vender combustíveis e gás de cozinha abaixo do preço de mercado. Essa ações aconteceram para denunciar a política de preços da Petrobras, cujos reajustes acontecem em função do valor do real contra o dólar e dos preços internacionais do petróleo.

Em maio de 2018, o alto preço do diesel foi responsável por uma greve de quase duas semanas de caminhoneiros, levando o Brasil à beira do colapso. Na semana passada, dois sindicatos de caminhoneiros ameaçaram entrar em greve em apoio aos petroleiros, mas o mesmo Tribunal do Trabalho para o qual a FUP e a FNP estavam dirigindo seus apelos por negociações impediu bloqueios nas estradas com multas de milhões de reais contra os sindicatos.

A iniciativa dos caminhoneiros aconteceu em meio a sinais de que a greve na Petrobras poderia afetar o abastecimento de combustível no Brasil, como chegou a admitir o presidente da Agência Nacional do Petróleo na semana passada. No Porto de Santos, o maior do país e onde um dos sindicatos de caminhoneiros juntou-se à manifestação dos petroleiros na segunda-feira passada e ameaçou entrar em greve, a greve já estava causando atraso no abastecimento de combustível dos navios de carga.

A FUP e a FNP decidiram encerrar a greve assim que a paralisação começou a impactar a economia brasileira. Junto com a elite dominante brasileira, as federações sindicais temiam que a greve se espalhasse para outras categorias da classe trabalhadora brasileira e saísse do controle delas.

A pseudoesquerda brasileira também desempenhou seu papel em isolar a greve e lançar chamados fraudulentos às centrais sindicais.

A tendência morenista no PSOL, Resistência, que possui dirigentes na FNP e defendeu o fim da greve dos petroleiros, insistiu que “ampliar ainda mais o diálogo com a população ... sobre o tema do gás e dos combustíveis ... é fundamental para que sigamos acumulando força e pautando o debate político nacional”. Ou seja, para essa organização da pseudoesquerda brasileira, a mobilização dos trabalhadores da Petrobras deve estar subordinada a uma perspectiva nacionalista e ao “debate político” entre frações rivais da burguesia brasileira.

Enquanto isso, o Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT), que é ligado ao Partido dos Trabalhadores Socialistas (PTS) da Argentina e publica o Esquerda Diário, continuou semeando ilusões nas centrais sindicais, exigindo que a CUT e as outras centrais sindicais – incluindo a ultra direitista Força Sindical, que foi ligada à ditadura militar brasileira – rompessem o isolamento da greve dos petroleiros e convocassem “manifestações em apoio à greve”. Em outras palavras, o MRT estava dizendo aos trabalhadores para confiar nos mesmo sindicatos que estavam preparando a traição da greve e jogá-los à mercê do TST.

A greve dos trabalhadores petroleiros expôs a falência das políticas pró-corporativas e nacionalistas dos sindicatos e dos grupos da pseudo-esquerda que orbitam essas organizações corruptas.

Para avançar, os trabalhadores da Petrobras precisam estabelecer novas organizações independentes de luta, incluindo comitês de base, que trabalharão para desenvolver uma campanha unificada de ação industrial e política com outras categorias da classe trabalhadora brasileira e internacional.

Essas organizações devem ser guiadas por uma estratégia socialista e internacionalista que rejeite os ditames do sistema de lucro com o objetivo de estabelecer um governo dos trabalhadores que colocará as indústrias básicas, assim como os bancos, sob propriedade pública e controle democrático dos trabalhadores.