Em meio a brutal repressão policial, governo de São Paulo aprova reforma da previdência

Por Eduardo Parati e Gabriel Lemos
9 Março 2020

Publicado originalmente em 7 de março de 2020

Milhares de professores em São Paulo, o estado mais populoso e rico do Brasil, foram brutalmente reprimidos pela Polícia Militar na terça-feira, 3 de março, quando protestavam contra a votação em segundo turno da reforma da previdência na Assembleia Legislativa do estado (ALESP).

Professor ferido pela tropa de choque

A reforma da previdência havia sido enviada à ALESP em novembro do ano passado pelo governador de direita João Doria, que é filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

De acordo com o sindicato dos professores de São Paulo, APEOESP, que é filiado à CUT, a central sindical controlada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), 20.000 professores participaram do protesto. Depois de a entrada da ALESP ter sido bloqueada pela Polícia Militar, centenas de professores revoltados forçaram a entrada no prédio e se dirigiram à galeria do plenário da Assembleia Legislativa para acompanhar a votação da reforma.

Dentro da ALESP, a tropa de choque da polícia militar impediu a entrada dos professores na galeria. Por várias vezes, a tropa de choque reprimiu os professores que se aglomeravam nos estreitos corredores da ALESP com bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e tiros de bala de borracha. Vários professores foram feridos, inclusive com tiros no rosto.

Do lado de fora da Assembleia Legislativa, a polícia empregou a mesma violência contra os professores que protestavam, que foram forçados a deixar a entrada da ALESP e correr para as ruas próximas ao prédio. A votação da reforma da previdência foi adiada brevemente por conta da oposição dos professores, mas, assim que a tropa de choque conseguiu dispersá-los, acabou sendo votada e aprovada no final da manhã.

Tropa de choque bloqueando a entrada da galeria da Assembleia Legislativa

A reforma da previdência havia sido aprovada em primeiro turno em 18 de fevereiro, no mesmo dia em que o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro nomeado pelo PT, Dias Toffoli, derrubou duas liminares que barravam a proposta. Essas liminares, apresentadas por dois deputados estaduais do PT, Emídio de Souza e a presidente da APEOESP, Maria Isabel Noronha, conhecida como Bebel, haviam sido saudadas pela burocracia sindical como uma “importante vitória” que haviam “barrado” a reforma da previdência do governo Dória.

A reforma da previdência terá amplas consequências para os professores e outros funcionários públicos do estado de São Paulo. Além de reduzir benefícios em função do tempo de serviço, a reforma aumenta a idade mínima de aposentadoria de 55 para 62 anos de idade para as mulheres e de 60 para 65 anos de idade para os homens. No caso dos professores, a idade mínima de aposentadoria passa de 50 para 57 anos de idade para as mulheres e de 55 para 60 anos de idade para os homens.

Ela também aumenta a contribuição previdenciária de 11% para até 16% dependendo da faixa salarial do funcionário público. Professores e outros funcionários públicos que ingressarem na carreira a partir da aprovação da reforma terão que trabalhar 40 anos para se aposentar com salário integral. O governo Doria espera economizar R$ 32 bilhões em 10 anos, um valor que é quase o dobro das renúncias fiscais anunciadas no ano passado pelo governo de São Paulo.

A aprovação da reforma da previdência do governo Doria é apenas o último de uma série de ataques aos professores e à educação pública de São Paulo desde que o PSDB assumiu o governo de São Paulo há 26 anos.

Os professores de São Paulo estão sem reajuste salarial desde 2014, o que fez com que, a partir de 2016, eles passassem a receber um salário menor do que o exigido pela lei do piso nacional de professores – que hoje é de R$ 2.900. Em 2017, depois de a APEOESP entrar na justiça pela aplicação da lei, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o estado concedesse um aumento de 10,51% aos professores. Porém, depois de o governo recorrer, o aumento salarial está suspenso até o plenário do STF se reunir para decidir o mérito da questão.

No início deste ano, o governo Doria anunciou um reajuste salarial por abono de até 12,84% apenas para os professores que recebem um salário menor do que exige a lei do piso. Além de inconstitucional, uma vez que a lei impede esse tipo de aumento salarial, o valor oferecido pelo governo Doria está muito aquém dos 30% de inflação na região metropolitana de São Paulo desde 2015.

Professores reunidos em frente à Assembleia Legislativa com a fumaça de bombas de gás lacrimogêneo ao fundo

A política de arrocho salarial do governo de São Paulo tem sido acompanhada por uma intensificação da política de responsabilização baseada no resultado de avaliações externas, que tem substituído o reajuste salarial por bônus para os professores de escolas que superam as metas estabelecidas.

Além do SARESP, a avaliação externa realizada por alunos dos anos finais do ensino fundamental e médio e cujo resultado determina o bônus dos professores, desde 2016 os alunos de todas as séries das escolas da rede pública estadual têm realizado três outras avaliações externas por ano, que fazem parte do programa Gestão em Foco – Método de Melhoria de Resultados (MMR).

O SARESP e o programa MMR têm levado os princípios da gestão empresarial para as salas de aula e escolas de São Paulo. Isso tem transformado o trabalho pedagógico dos professores, que passou a se focar cada vez mais na necessidade de superar as metas estabelecidas através de avaliações externas à custa das preocupações em torno da aprendizagem dos alunos. A pressão para super as metas estabelecidas tem levado ao desestímulo, frustração profissional e ao adoecimento de muitos professores. Um relatório publicado no ano passado mostrou que 45 professores tiram licença médica todos os dias principalmente por causa de depressão e ansiedade.

O MMR foi elaborado pelo Instituto Falconi, uma consultoria ligada a grandes empresas, que defende a privatização da educação pública por meio de parcerias com o setor privado. Além do Instituto Falconi, a Secretaria de Educação de São Paulo tem realizado parcerias com fundações educacionais ligadas a grandes empresas e bancos que estão transformando também o currículo do estado.

Essa transformação aconteceu através do programa INOVA, que está implementando em São Paulo as medidas da reforma do ensino médio pró-empresarial aprovada em 2017 durante o governo do então presidente Michel Temer (MDB). A reforma do ensino médio aumenta o tempo dos alunos na escola e implementa escolas de tempo integral e um currículo “flexível” cada vez mais ligado às necessidades do mercado, incluindo a ampliação de educação técnica-profissional.

Professores forçando a entrada na Assembleia Legislativa

Entre as empresas e bancos por trás do INOVA estão o maior banco privado brasileiro, Itaú, a gigante espanhola de telecomunicação Telefônica e a Ambev, a gigante mundial de bebidas dirigida pelo segundo homem mais rico do Brasil, João Paulo Lemann. Em janeiro, o governador Doria reuniu-se com o CEO da Pearson, o maior grupo educacional do mundo, que é responsável por sistemas de avaliações externas nos EUA e em todo o mundo, para tratar de “possíveis parcerias” para as escolas de São Paulo.

Esses movimentos dos governos do PSDB estão sendo intensificados pelo governo Doria, abrindo o caminho para a privatização da educação pública estadual, o que inclui a implementação de escolas charter com fins lucrativos.

Esse amplo processo, no entanto, não teria sido possível sem a cumplicidade da APEOESP, que possui um longo histórico de traições contra os professores. Repetindo o papel traidor da CUT na “luta” contra a reforma da previdência do governo Bolsonaro, cuja aprovação em outubro passado abriu o caminho para as reformas da previdência estaduais, a APEOESP tem se recusado a mobilizar os professores contra os crescentes ataques do governo Doria.

Porém, a resposta militante de muitos professores no protesto do dia 3 de março em frente à Assembleia Legislativa mostrou que há uma enorme raiva contra os ataques do governo Doria que tem sido deliberadamente suprimida pela APEOESP. Foi a maior manifestação de professores dos últimos anos. Essa resposta surpreendeu e aterrorizou a burocracia sindical, que fez de tudo para impedir que uma assembleia fosse realizada em frente à ALESP que poderia aprovar uma greve da categoria.

Depois da brutal repressão policial, milhares de professores revoltados voltaram a se reunir ao redor do caminhão de som de onde a burocracia sindical e políticos profissionais estavam discursando. De lá, eles ouviram a Bebel dizer que a reforma da previdência não tinha sido aprovada, o contrário do que estava sendo noticiado por diferentes sites. Isso fez com que ela voltasse ao plenário da ALESP e retornasse para o caminhão de som duas horas depois, quando a grande maioria dos professores já havia ido embora.

Enquanto o final do ano passado assistiu a uma onda de greves de professores por todo o Brasil, a APEOESP limitou-se a “lutar” contra a reforma da previdência do governo Doria convocando uma vazia “greve todas as terças-feiras” em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo. Nos estados onde os professores entraram em greve, os governos estaduais encontraram uma ampla resistência contra a reforma da previdência. Porém, apesar do nível nacional dos ataques à previdência, a CUT, que controla a grande maioria dos sindicatos de professores estaduais, trabalhou para manter essas greves isoladas e divididas.

Muitos desses estados que recentemente aprovaram suas reformas da previdência são governados pelo PT, como o Ceará e a Bahia. Assim como o governo do PSDB de Doria, os governos petistas desses estados reprimiram brutalmente os professores e outros funcionários públicos.

No estado do Piauí, também governado pelo PT e que já aprovou sua reforma da previdência, os professores estão em greve desde 10 de fevereiro exigindo um aumento salarial de 17%. Já no Rio Grande do Norte, outro estado governado pelo partido, a governadora Fátima Bezerra enviou à Assembleia Legislativa no final de janeiro seu projeto de reforma da previdência, que aumenta a contribuição previdenciária para até 16% e a idade mínima de aposentadoria. Na última segunda-feira, trabalhadores do Instituto de Previdência do estado entraram em greve contra a proposta.

Esses recentes desenvolvimentos têm mostrado que o governo federal de Bolsonaro e os governos estaduais sob o PT e PSDB estão unidos contra os professores, funcionários públicos e a classe trabalhadora brasileira em geral.

A luta contra as reformas da previdência estaduais, assim como a defesa da educação pública, requer uma ruptura completa com os sindicatos controlados pelo PT e a construção de novas organizações de luta, comitês de base com o objetivo de unir a classe trabalhadora e levar adiante uma contraofensiva política contra a elite dominante e o sistema capitalista. Isso significa construir a seção brasileira do Comitê Internacional da Quarta Internacional.

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