Ministro da Justiça do Brasil renuncia acusando Bolsonaro de interferir na Polícia Federal

Por Miguel Andrade
2 Maio 2020

Publicado originalmente em 28 de abril de 2020

O governo do presidente fascista brasileiro Jair Bolsonaro, já em crise sob o impacto combinado da propagação descontrolada da pandemia da COVID-19 e seu efeito na economia do país, foi ainda mais desestabilizado pela renúncia do ministro da Justiça Sérgio Moro e sua denúncia de que Bolsonaro buscava interferir políticamente nas investigações em curso.

O pedido de demissão de Moro, no final da semana passada, seguiu-se à saída do cargo do chefe da Polícia Federal brasileira, Maurício Valeixo. A Imprensa Nacional publicou inicialmente no Diário Oficial da União que Valeixo havia se demitido e que tanto Bolsonaro quanto Moro haviam aceitado sua demissão. Horas depois, porém, Moro convocou uma coletiva de imprensa para negar que Valeixo havia se demitido e anunciar que ele mesmo se demitiria em protesto contra a ação de Bolsonaro.

Moro alegou que o motivo de Bolsonaro ter demitido Valeixo era o desejo de interferir nas investigações. Ele declarou, de forma direta: "O presidente me disse que queria [na chefia da PF] uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, colher informações. E não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação."

Bolsonaro participa de manifestação de seus apoiadores em Brasília (Crédito: José Cruz/Agência Brasil)

Por mais graves que sejam, as acusações feitas por Moro contra Bolsonaro não se comparam com as múltiplas investigações que estão sendo realizadas por vários órgãos brasileiros do presidente e seus filhos, incluindo o possível envolvimento no terrível assassinato da vereadora do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) do Rio de Janeiro, Marielle Franco, em 2018, por atiradores profissionais.

Horas após a renúncia de Moro, a Intercept Brasil publicou um relatório mostrando que o Ministério Público do Rio de Janeiro, em colaboração com a Polícia Federal, tinha evidências que conectavam diretamente o senador Fávio Bolsonaro, o filho mais velho do presidente, com os suspeitos de terem matado Franco, razão suficiente para o presidente brasileiro querer ter acesso e controle direto sobre as investigações em andamento.

Com o desenvolvimento do complexo caso, soube-se que o principal suspeito do assassinato, Ronnie Lessa, era vizinho de Bolsonaro em um condomínio fechado no Rio, e é suspeito de fazer parte da chamada gangue chamada de Escritório do Crime, cujo suposto líder Adriano da Nóbrega tinha parentes trabalhando como auxiliares de Flávio quando ele era deputado estadual do Rio.

O Escritório do Crime é uma das milícias do Rio, gangues compostas principalmente por policiais em serviço ativo e aposentados que controlam grandes áreas do Rio de Janeiro, cobrando taxas informais e monopolizando o acesso a gás, eletricidade e internet, além de drogas e jogos de azar.

As milícias são sucessoras diretas dos esquadrões da morte que assassinaram adversários políticos da ditadura militar de 1964-1985. Elas evoluíram durante os anos 80 e 90 prometendo "segurança" contra traficantes de drogas e pequenos criminosos. A família Bolsonaro, fortemente envolvida com as forças repressivas e admiradores abertos dos atos mais perversos da ditadura, enalteceram regular e publicamente os membros das milícias.

Em novembro passado, o maior grupo de imprensa do Brasil, o conglomerado Globo, acusou diretamente Bolsonaro de envolvimento na execução de Franco, alegando que um relatório policial vazado provava que o assassino Lessa havia tido contato com Bolsonaro horas antes do assassinato. As supostas provas foram contestadas por autoridades e a questão retirada da atenção do público até que Nóbrega, suposto chefe de Lessa nas atividades criminosas, foi assassinado pela polícia em um esconderijo no estado da Bahia.

O assassinato de Franco foi um dos principais temas abordados por Bolsonaro ao rebater Moro em uma coletiva de imprensa convocada após sua saída do governo. Bolsonaro alegou que a Polícia Federal estava fazendo menos para investigar o atentado à sua própria vida na campanha de 2018 - ao qual Bolsonaro mal sobreviveu - do que o assassinato de Franco. No entanto, o caso de Franco está sendo investigado pela polícia do Rio e sua família resistiu a tentativas de federalizar o inquérito para evitar a interferência de Moro e Bolsonaro.

O agressor de Bolsonaro, Adélio Bispo de Oliveira, foi declarado mentalmente incompetente, e o caso foi encerrado em 2019. Bolsonaro alegou que Moro estava negligenciando a questão e que era legítimo que ele substituísse o chefe da Polícia Federal tendo isso em consideração. Ele também acusou Moro de estar insuficientemente comprometido com seu programa de extrema-direita, pró-armas, anti-aborto e anti-LGBT.

Sérgio Moro (Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A demissão de Moro alimentou ainda mais o clima político frenético que domina o Brasil há quase um ano. Especula-se cada vez mais que Bolsonaro poderia enfrentar um impeachment ou ser forçado a renunciar.

A demissão de Moro acontece apenas duas semanas depois de Bolsonaro demitir seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, por se opor à sua criminosa negligência da propagação da pandemia da COVID-19 no país e às tentativas do presidente de sabotar a imposição de quarentenas por parte dos governadores de estado para desacelerá-la. Bolsonaro nega há mais de um mês aos estados qualquer ajuda financeira na tentativa de forçá-los a acabar com suas paralisações econômicas. O governo também atrasou a distribuição de equipamentos médicos, enquanto o número de casos confirmados de coronavírus chega a 65 mil e o número de mortes a 5 mil. Ambos os números são tidos como subestimações grosseiras do impacto real do vírus, enquanto circulam pelo mundo imagens de cadáveres empilhados em hospitais e valas comuns sendo cavadas nas maiores cidades brasileiras.

A deserção de Moro também vem menos de uma semana depois de Bolsonaro participar de uma manifestação fascista em frente ao quartel-general do Exército que pedia uma intervenção militar e o fechamento do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e o banimento da oposição, os quais os organizadores alegaram que estavam sabotando o governo de Bolsonaro ao se oporem às suas ordens de voltar ao trabalho.

O nervosismo da classe dominante pela saída de Moro foi expressa por uma queda de 6 por cento no mercado e uma corrida ao dólar que reduziu a taxa de câmbio do real em 4 por cento.

Moro divulgou mensagens de WhatsApp para a Globo nas quais Bolsonaro lhe enviou um link para uma reportagem de imprensa intitulada "PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas" seguida por sua insistência de que este era "mais um motivo para a troca" Valeixo.

Na manhã seguinte à renúncia, os principais jornais brasileiros foram unânimes em se colocar do lado de Moro. Sua postura foi resumida pelo editorial do jornal mais lido do país, a Folha de S. Paulo, que declarou que, como resultado da renúncia de Moro, "torna-se inescapável que as autoridades competentes abram investigações para apurar crimes comuns e de responsabilidade atribuídos a Jair Bolsonaro."

O efeito da demissão de Moro é ampliado ainda mais por sua popularidade entre os apoiadores de Bolsonaro e sua reputação entre os círculos dominantes - e também internacionalmente - como um suposto cruzado contra a corrupção, que dava credibilidade a Bolsonaro diante de múltiplos escândalos.

Antes de ser nomeado Ministro da Justiça de Bolsonaro - e, até sua demissão, amplamente apontado como a primeira indicação do presidente para o Supremo Tribunal Federal -, Moro havia atuado por quatro anos como principal juiz na chamada Operação Lava Jato, que revelou um gigantesco escândalo de subornos e propinas tendo como centro a gigante petrolífera estatal Petrobras sob a supervisão do Partido dos Trabalhadores (PT), ao final de sua gestão de 13 anos.

O escândalo envolveu praticamente todo o establishment político e, combinado com uma profunda crise econômica resultando em uma queda de 7 por cento do PIB em 2015-2016 e com medidas brutais de austeridade impostas pela então presidente Dilma Rousseff, provocou uma repulsa generalizada entre as bases do PT na classe trabalhadora. A oposição de direita ao partido conseguiu explorar essa hostilidade popular para tirar o PT do poder com acusações manipuladas de mal uso do orçamento.

Moro participou ativamente da exploração direitista da crise pela classe dominante, principalmente através da condução de um caso de corrupção contra o ex-presidente do PT Luiz Inácio Lula da Silva, popularmente conhecido como Lula, principal adversário de Bolsonaro nas eleições de 2018 e principal candidato nas urnas. Embora a rejeição maciça do PT em regiões tradicionalmente de esquerda, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e os subúrbios operários de São Paulo, afastasse a possibilidade de vitória do partido, Moro interveio politicamente contra o PT em várias ocasiões, e mais tarde foi exposto em mensagens telefônicas vazadas aconselhando indevidamente a acusação contra Lula antes de condená-lo por corrupção e tirá-lo das eleições.

Bolsonaro levou os antigos bastiões do PT por amplas margens depois de realizar sua campanha praticamente como um referendo contra o sistema político e o partido que havia controlado o governo por mais de uma dúzia de anos. Durante a campanha, ele ligou-se politicamente ao ex-juiz. Ele procurou usar sua conexão com o supostamente incorruptível Moro como seguro político contra o medo dentro da elite governante de que uma exposição dos laços criminosos do ex-capitão fascista do exército, forjados durante três décadas como deputado - e ex-membro da coalizão legislativa do PT - mergulharia o país de volta em uma crise política.

Quaisquer que sejam os verdadeiros motivos para Moro tratar a demissão do chefe da Polícia Federal como uma linha vermelha e denunciar Bolsonaro publicamente - após um ano de apoio às políticas fascistas do presidente - sua demissão vai aprofundar uma crise insolúvel do domínio burguês no Brasil. Enquanto a elite dominante se volta para os militares e formas cada vez mais autoritárias de governo, a crescente insatisfação popular em relação à crise econômica e a resposta criminosa do governo à pandemia da COVID-19 está criando as condições para uma erupção da luta de classes pela classe trabalhadora brasileira.