Publicado originalmente em 29 de julho de 2020

Os legisladores da Província de Buenos Aires, Myriam Bregman e Alejandrina Barry do Partido de los Trabajadores Socialistas (PTS) e Gabriel Solano do Partido Obrero (PO), votaram em 18 de junho pela adoção da "definição de antissemitismo" da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), que visa criminalizar a oposição e as críticas ao sionismo e à opressão do povo palestino por Israel.

O projeto de lei foi apresentado por Sandra Paris da coalizão de direita, Juntos pela Mudança (JxC), liderada em nível nacional pelo ex-presidente Mauricio Macri. O projeto de lei exigia a "adoção da Resolução 114/2020 decretada pelo Ministério das Relações Exteriores" sob a direção do presidente peronista, Alberto Fernández, adotando a definição da IHRA.

O projeto de lei apresentou um breve trecho dessa definição, que diz: "As manifestações retóricas e físicas de antissemitismo são dirigidas a indivíduos judeus e não judeus e/ou suas propriedades, a instituições comunitárias e locais religiosos judaicos".

A Argentina é a única nação latino-americana membro da IHRA, que inclui 34 países, alguns deles liderados por governos que promoveram abertamente o antissemitismo, como a Polônia e a Hungria.

O governo Fernández, tendo adotado a definição do IHRA, procurou obter a sua aceitação pelos órgãos legislativos e judiciais para que assumisse a força de uma lei.

A fonte do projeto não levantou suspeitas entre os principais políticos do PTS e do PO, que pertencem à aliança eleitoral chamada Frente de Esquerda e dos Trabalhadores (FIT).

Uma rápida pesquisa online mostra a definição completa de antissemitismo da IHRA em espanhol, que tem sido objeto de grande controvérsia em vários países. Ela condena como atos antissemitas: "negar ao povo judeu o seu direito à autodeterminação", "afirmar que a existência de um Estado de Israel é um esforço racista", e "comparar a política contemporânea israelense àquela dos nazistas".

A definição afirma que a crítica à política israelense é legítima apenas se for "semelhante àquela feita a qualquer outro país". Segundo essa definição, as críticas a essa política são antissemitas, dado que nenhum outro país está promovendo o assentamento e a anexação de territórios conquistados em uma guerra enquanto impõe o que é, na prática, uma política de apartheid contra os palestinos, que constituem quase metade da população total de Israel e dos territórios ocupados.

Uma vez que a notícia da votação de 18 de junho foi divulgada, houve manifestações generalizadas de indignação nas mídias sociais, inclusive pelos apoiadores da FIT. Nove dias após a votação, Bregman, Barry e Solano divulgaram uma declaração intitulada "Retificando um erro", oferecendo o pretexto pouco convincente de que o projeto de lei foi apresentado e votado durante a noite e "em bloco", em conjunto com "quase cem outras questões". Em seguida, eles solicitaram ao legislativo de Buenos Aires que alterasse seus registros para um voto "Não".

Os legisladores explicaram o seu voto inicial "Sim" como parte da sua "luta até a morte contra o antissemitismo".

Essa controvérsia surgiu sob condições de uma profunda e prolongada crise econômica na Argentina, que foi ampliada pela pandemia de COVID-19. Mais da metade da população vive abaixo da linha de pobreza oficial, e há uma fome generalizada. Durante os meses de junho e julho, as mortes e infecções pela COVID-19 têm aumentado exponencialmente no país. Explosões sociais estão no horizonte, e a classe dominante sabe disso.

Em janeiro, Fernández escolheu fazer sua primeira viagem ao exterior como presidente a Israel, onde realizou amistosos encontros com o primeiro-ministro israelense de extrema-direita, Benjamin Netanyahu. Ele e seu antecessor, Macri, tentaram mostrar apoio a Israel como um meio de assegurar a Washington e Wall Street que eles apoiam os interesses geopolíticos globais dos Estados Unidos.

Desde a votação da resolução da IHRA, a FIT e os grupos associados a ela têm procurado realizar um controle de danos. Entretanto, nenhuma declaração abordou o fato mais essencial evidenciado pela votação: que os partidos da FIT aceitam o governo burguês e atribuem potenciais tendências democráticas e progressistas ao Estado capitalista e às suas principais frações na Argentina — o Macrismo e o Peronismo. Somente uma posição como essa poderia torná-los tão suscetíveis à manobra pró-israelense do JxC e dos peronistas sob o pretexto de combater o antissemitismo.

A resolução da administração Fernandez citada acima abre o caminho para a censura e, potencialmente, o processo legal contra indivíduos e organizações que se oponham às políticas de Israel. A resolução apresenta a definição da IHRA "como uma ferramenta para sancionar e eliminar comportamentos e atitudes baseadas na hostilidade e no preconceito. …”

Em um grave desdobramento, a Organização Sionista Argentina (OSA) tem empregado desde então essa resolução para ameaçar os legisladores da FIT com processos legais por expressar oposição a "Israel e ao Sionismo". A OSA equipara isso ao "ódio contra o povo judeu".

Desde então, os legisladores do PTS e do PO realizaram uma "reunião cordial e acrítica" em 30 de junho com o Embaixador Husni Abdel Wahed da Autoridade Palestina, que trabalha como força policial de Israel para suprimir a oposição entre os trabalhadores e a juventude palestina nos territórios ocupados.

Enquanto tentava "retificar" o seu voto em Buenos Aires, a FIT apenas forneceu mais provas da sua abordagem nacionalista-oportunista na política, hostil à mobilização independente da classe trabalhadora e ao trotskismo genuíno.

A definição da IHRA tem sido empregada de maneira mais infâme dentro do Partido Trabalhista britânico, que utilizou alegações de antissemitismo para caçar membros de esquerda que se juntaram ao partido em apoio à eleição de Jeremy Corbyn como líder do partido em 2015.

Em 2017, o PTS saudou Corbyn por obter ganhos para o Partido Trabalhista nas eleições parlamentares de junho daquele ano, o que resultou na perda da maioria parlamentar do Partido Conservador. Eles explicaram num tom entusiasmado que o Partido Trabalhista haviam adotado "um programa de reformas limitadas, mas reformas pelo menos. Corbyn se sintonizou com o ‘espírito da época’ contra a austeridade e a política tradicional".

O PTS explicou em sua revista Ideas de Izquierda: "a chegada ao poder dessas formações, como o Syriza demonstrou na Grécia, só pode levar a novas frustrações". Mas não há fatalismos históricos". Em outras palavras, tudo pode acontecer; talvez esses partidos não traiam a classe trabalhadora. Finalmente, eles apelaram à "esquerda revolucionária" para "acompanhar a experiência" do corbinismo.

Entretanto, o PTS permaneceu em silêncio durante a caça às bruxas contra os partidários de Corbyn acusados de "antissemitas", o que envolveu a intervenção direta do Estado israelense e a conivência do próprio Corbyn. Esse foi o resultado da visão nacionalista dos morenistas, na qual suas posições sobre eventos internacionais são baseadas inteiramente em cálculos políticos nacionalistas. Inevitavelmente, tal política os deixou totalmente despreparados para enfrentar a caça às bruxas baseada em alegações de antissemitismo quando ela chegou a Argentina.

A promoção de ilusões de que um Partido Trabalhista envolvido em crimes de guerra imperialistas na guerra do Iraque e na austeridade brutal dentro do Reino Unido poderia se transformar em um instrumento dos trabalhadores era apenas o reflexo da sua política doméstica, baseada no apoio a uma ou outra fração da burguesia nacional argentina. O PO, por sua vez, chamou pelo voto no Syriza, que impôs as medidas de austeridade às quais afirmava se opor e reprimiu brutalmente os refugiados de todo o Oriente Médio.

Os partidos dentro da FIT falam pelos elementos da classe média alta que, em busca de cargos parlamentares, sindicais, acadêmicos e outras posições com privilégios sociais associados, procuram desarmar politicamente a oposição da classe trabalhadora contra o sistema capitalista, amarrando-a ao nacionalismo e à política burguesa. Eles constituem uma fração dentro do establishment político capitalista e da burocracia sindical na Argentina.

A política dos morenistas e seus parceiros de coalizão repete hoje os esforços oportunistas de seus antecessores, Nahuel Moreno e o próprio PO, que trabalharam durante o final dos anos 1960 e início dos anos 1970 para subordinar a classe trabalhadora ao Partido Justicialista burguês liderado por Juan Domingo Perón e à burocracia sindical peronista. Isso aconteceu durante a intensificação global das lutas operárias que começou com a greve geral francesa de 1968. Sua intervenção preparou o cenário para o esmagamento da classe trabalhadora e da juventude argentina por uma ditadura militar fascista apoiada pelos EUA, instalada durante o golpe de 1976.

Hoje, em meio à crise mais profunda do capitalismo global desde a Grande Depressão e com uma dependência ainda maior da burguesia argentina do capital financeiro global, o ataque à liberdade de expressão envolvida no escândalo da IHRA é em si própria um aviso de que a classe dominante recorrerá aos métodos autoritários para proteger o capitalismo. Isso torna ainda mais urgente o desenvolvimento de uma liderança na classe trabalhadora argentina que se baseie firmemente numa assimilação das lições da longa história de luta da Quarta Internacional, ou seja, uma seção do Comitê Internacional da Quarta Internacional.

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[18 de junho de 2018]