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Pseudoesquerda usa eleição para Assembleia Constituinte no Chile para encobrir perigo de ditadura

Publicado originalmente em 22 de março de 2021

“Amiga, eu acho que o mais importante é tentar manter a cabeça fria, não continuar se preocupando, porque o que está por vir é muito, muito, muito sério. Eles anteciparam o toque de recolher porque se descobriu que a estratégia é quebrar toda a cadeia de abastecimento, de alimentos, mesmo em algumas zonas o abastecimento de água, as farmácias, tentaram incendiar um hospital e tentaram tomar conta do aeroporto, ou seja, estamos absolutamente sobrecarregados, é como uma invasão estrangeira, uma invasão alienígena, não sei como você diz, e não temos meios para combatê-los. Por favor, vamos manter a calma, vamos chamar as pessoas de boa vontade, aproveitar o racionamento de comida e vamos ter que diminuir nossos privilégios e compartilhar com os outros.”

Nessa conversa vazada de 21 de outubro de 2019, Cecilia Morel, a primeira dama e esposa do homem mais rico do Chile, o Presidente Sebastián Piñera, dá uma ideia do temor generalizado que tomou conta da classe dominante com a explosão social maciça que se iniciou naquele mês. Fica-se com a impressão de que ela sentiu que seu momento de Maria Antonieta havia chegado, que os dias de privilégio obsceno dos Piñeras e de sua classe estavam contados.

As mobilizações fizeram parte de uma erupção da luta de classes global, ilustrando que o inimigo das massas trabalhadoras é uma e a mesma elite capitalista financeira e corporativa. Do Chile ao Líbano, Iraque, Argentina, Bolívia e Equador, por toda a Europa, Ásia e Estados Unidos, milhões e milhões de pessoas saíram às ruas nos últimos dois anos contra a morte gratuita causada pela resposta criminosa do capitalismo a uma pandemia mortal, bem como a anos de desigualdade social, pobreza, a ameaça do fascismo e da ditadura e a crescente violência policial-estatal.

Cercado por militares da guarda de Santiago, Sebastian Piñera declara em televisão nacional que “estamos em guerra” (Crédito: Presidência de Chile)

Apesar da imensidão e do potencial dos protestos, manifestações e greves que sacudiram o Chile em 2019, a classe trabalhadora foi incapaz, até agora, de oferecer uma alternativa revolucionária ao capitalismo. Isso se deve fundamentalmente ao domínio político da esquerda nacionalista, a começar pelo Partido Comunista do Chile (PCCh), a coalizão de pseudoesquerda Frente Ampla, o Partido Socialista e suas incontáveis tendências e organizações satélites.

Em meio à maior crise do regime burguês desde o período revolucionário de 1968-73 e ao perigo crescente de uma ditadura policial-estatal, a “esquerda” chilena – através de seu controle do aparato sindical e de movimentos sociais e comunitários e cargos nos governos municipais e regionais e no Congresso Nacional – desempenhou um papel decisivo para salvar o capitalismo.

Como nos anos 1970, essa campanha foi liderada pelos stalinistas chilenos. Tendo rompido com o marxismo revolucionário logo depois de ter sido fundado, o PCCh permaneceu atrelado à política stalinista de “Frente Popular" do período entre guerras e com a teoria menchevique de “duas etapas”, que promoveram uma via nacional e parlamentar e a formação de coalizões com a burguesia nativa.

Faz parte dessa ideologia a promoção do excepcionalismo nacional, que afirma que o Chile tem tradições democráticas e obedece às normas constitucionais. Essa teoria ilusória foi utilizada ao longo do século XX para negar a necessidade de a classe trabalhadora adotar uma luta revolucionária socialista e internacionalista contra o capitalismo. A principal função do PCCh tem sido semear ilusões na democracia parlamentar.

Essa camisa de força política foi decisiva para permitir que o debilitado governo Piñera permanecesse no poder, voltasse ao equilíbrio e lançasse as bases para um regime ditatorial.

Como a pseudoesquerda salvou Piñera

Em novembro de 2019, a “esquerda” chilena aceitou o chamado de Piñera para sentar na mesa de negociação e conversar sobre a “unidade nacional”. O significado de unidade nacional ficou claro durante a pandemia, quando o Congresso aprovou políticas pró-empresariais. O aparato sindical implementou essas políticas, forçando os setores exportadores a voltar ao trabalho, ajudando a impor cortes salariais, concordando com a demissão de centenas de milhares de trabalhadores e recusando-se a chamar qualquer ação de massas contra a pobreza, a fome, a insegurança e os despejos atingindo a classe trabalhadora.

Em meio a distúrbios contra a fome, greves selvagens e protestos contra os contínuos assassinatos, torturas e mutilações da polícia, a esquerda parlamentar canalizou a raiva popular para apelos inúteis para reformar os praticamente autônomos e militarizados Carabineros. Alguns casos simbólicos de violações aos direitos humanos que chegaram aos tribunais foram cinicamente explorados pela pseudoesquerda para semear ilusões nas instituições do estado burguês.

Eles também abriram procedimentos parlamentares contra o diretor da polícia, o ministro do Interior, o ministro da Saúde e até mesmo Piñera, sabendo muito bem que os partidos de direita e de centro no Congresso anulariam essas ações.

A operação política mais significativa orquestrada pela pseudoesquerda foi a campanha de um ano para o referendo com o objetivo de derrubar a constituição autoritária de 1980 e de promover ilusões na eleição em abril deste ano para a Assembleia Constituinte, cuja função será redigir uma nova constituição.

Ao contrário de todas as outras maquinações, este esforço gigantesco provou ser temporariamente eficaz para cegar a classe trabalhadora em relação aos preparativos que estão sendo feitos para uma ditadura.

No dia do referendo, em 25 de outubro do ano passado, Piñera disse: “Até agora, a Constituição nos dividiu. A partir de hoje, devemos todos colaborar para fazer da nova Constituição um símbolo de unidade e estabilidade.”

De uma maneira ou de outra, esta mentira cínica foi ecoada por toda a pseudoesquerda. “Hoje estamos celebrando um grande triunfo do povo soberano ... e um novo ciclo histórico e democrático para nosso país”, disse o senador da Frente Ampla Juan Ignacio Latorre. “É preciso unidade, unidade social e política, grandes alianças para as transformações que estão por vir para o Chile do futuro.”

A constituição de Pinochet de 1980

Sem dúvida, a Constituição de Augusto Pinochet de 1980 foi um instrumento autoritário contra a classe trabalhadora. O principal autor da Constituição do ditador foi Jaime Guzmán, fundador da fascista UDI, que se inspirou no jurista nazista alemão Carl Schmitt e no reacionário clericalismo espanhol.

Algumas das filosofias econômicas neoliberais e politicamente autoritárias de Guzmán codificadas na constituição são bem conhecidas. Ela consagrou a concepção do Estado subsidiário, o que significou subordinar todas as esferas sociais – educação, saúde, seguridade social, serviços públicos e água – ao mercado, e proibiu qualquer tentativa de nacionalização. Alterações nos artigos relativos aos partidos políticos, aos militares, ao sistema eleitoral, à mineração e à reforma constitucional exigiam uma aprovação por maioria de dois terços.

O General Augusto Pinochet assina decreto ditatorial em 1973

Menos conhecida foi a adoção por Guzmán da teoria do Estado de Exceção que Schmitt desenvolveu para dar uma vestimenta quase legal à ditadura de Adolf Hitler. A teoria essencialmente concedeu ao ditador poderes extraordinários – dando-lhe poderes executivos, bem como poderes legislativos e possuindo a mais alta autoridade legal – num período de exceção ou emergência. Tanto a separação de poderes quanto o Estado de Direito foram incorporados ao regime do Führer.

No Chile, isso serviu para fornecer imunidade legal post factum aos inúmeros crimes cometidos durante a contrarrevolução contra a classe trabalhadora politicamente radicalizada, a juventude estudantil e a oposição política. A junta fascista-militar orquestrou um genocídio político, uma tentativa de “extirpação”, como Pinochet a chamou. Durante o governo militar, especialmente em seus primeiros cinco anos, os tribunais repetidamente recusaram-se a aceitar casos de violações aos direitos humanos, deixando de julgar milhares de denúncias e recursos de habeas corpus e negando-se sistematicamente a investigar crimes do Estado.

Os artigos 40 e 41 da Constituição de 1980 dizem respeito ao Estado de Sítio, um dos quatro “Estados de Emergência Constitucional”. O artigo 40 diz que no caso de guerra interna ou comoção interior, o presidente pode declarar um estado de sítio em todo ou parte do território. O Congresso tem um prazo de 10 dias para aceitar ou rejeitar o decreto, e, caso não seja votado nesse prazo, é aprovado automaticamente. Somente por uma maioria de dois terços o Congresso pode colocar fim ao estado de sítio.

O artigo 41 trata da suspensão de direitos. Afirma que o presidente pode:

mover pessoas de um ponto a outro do território nacional, prendê-las em suas próprias casas ou em locais que não sejam prisões ou outros destinados à detenção ou prisão de criminosos comuns, e expulsá-las do território nacional. Pode também restringir a liberdade de locomoção e proibir certas pessoas de entrar ou sair do território. Também pode suspender ou restringir o exercício do direito de reunião e liberdade de informação e de opinião, restringir o exercício dos direitos de associação e sindicalização e impor censura à correspondência e às comunicações.

O artigo continua dizendo que, em relação aos tribunais:

O recurso à proteção não deve proceder em estados de emergência com relação a atos de autoridade adotados sujeitos à Constituição e às leis que afetam os direitos e garantias constitucionais que, de acordo com as normas que regem tais estados, possam ter sido suspensas ou restringidas. Nos casos dos incisos anteriores, os tribunais de justiça não poderão, em nenhum caso, entrar para qualificar a base factual das medidas que a autoridade tenha adotado no exercício de seus poderes.

Os governos de centro-esquerda que governaram durante 24 dos últimos 30 anos desde o retorno do regime civil em 1990 mantiveram essas disposições, embora de forma modificada. O motivo deve ser claramente compreendido para que os trabalhadores e a juventude não caiam na armadilha mortal de acreditar que a reforma da Constituição garantirá direitos democráticos e sociais ou mudará as relações de classe. Longe disso.

Sob o capitalismo, o objetivo da Constituição é, antes de tudo, manter e proteger a inviolabilidade da propriedade privada dos meios de produção. A propriedade privada é consagrada até mesmo nos documentos revolucionários das constituições francesa e americana que estão impregnados do espírito do Iluminismo. As constituições do século XVIII e os princípios que articulam foram a causa e o efeito de uma luta revolucionária nacional entre o feudalismo e as forças da reação contra a grande massa da nação, dirigida politicamente pela então burguesia revolucionária.

Mas com o desenvolvimento das forças produtivas surgiram antagonismos acentuados e irreconciliáveis entre as duas principais classes dentro da ordem econômica capitalista internacional: o capital e o trabalho.

A rápida expansão do proletariado no Chile ocorreu juntamente com o desenvolvimento explosivo do capitalismo patrocinado pelas incursões do imperialismo na América Latina no final dos séculos XIX e XX. O capitalismo britânico e americano dominou a tecnologia, os suprimentos, as ferrovias, a navegação e as finanças associadas ao seu controle quase completo das minas de nitrato e cobre do Chile.

Em nenhum momento houve um setor da classe capitalista chilena que tenha procurado unir a nação em uma revolução burguesa anti-imperialista. Essa classe, formada pelos proprietários de terras mais ricos e que simultaneamente constituía de um terço a metade do parlamento, viveu felizmente das receitas de exportação da mineração e nunca hesitou em afogar as lutas revolucionárias em sangue em prol dos interesses dos barões da mineração.

A luta contra a dominação e a superexploração imperialista e pela defesa dos direitos democráticos e civis e pelas conquistas sociais está exclusivamente nas mãos do proletariado. A classe trabalhadora deve ser organizada em oposição à burguesia chilena manchada de sangue, cruel e sem escrúpulos, totalmente subordinada a seus senhores imperialistas.

O que falta à classe operária em toda sua história é uma direção capaz de transformar uma luta de classes insurgente na luta pela conquista do poder.

Fora de uma breve oportunidade com a fundação da seção chilena da Internacional Comunista em 1922, o jovem, inexperiente e desconhecido quadro do PCCh ficou sob a influência da guinada à direita que acompanhou a ascensão da burocracia stalinista na União Soviética. Logo foi cooptado para o Estado e participou da elaboração da Constituição de 1925, pois o país, em meio a uma profunda crise econômica provocada pelo colapso das exportações de salitre e pelo declínio dos interesses imperialistas britânicos, estava em meio a lutas operárias explosivas e a uma revolta militar.

Os preparativos para a ditadura

Quando Piñera decretou pela primeira vez em 30 anos de governo civil o estado de emergência e levou as forças armadas para as ruas, isso chocou o país e atraiu a atenção internacional. A violência policial-estatal sem precedentes resultou em inúmeras mortes e milhares de feridos e mutilados, além de relatos de execuções simuladas, estupros, tortura e câmaras de tortura, de espancamentos severos que resultaram em mortes e desaparecimentos forçados.

Entretanto, esse foi apenas o elemento mais visível da “guerra” de Piñera contra “um inimigo poderoso e impiedoso”.

No último ano e meio, com o apoio tácito e explícito do Congresso, o governo de extrema direita aprovou mais de uma dúzia de leis fortalecendo o Estado, reformulando as leis antiterroristas, utilizando os militares para impor a ordem, concedendo imunidade legal às forças repressivas, criando forças de inteligência e vigilância multinacionais e multi-institucionais, e criminalizando o protesto social, tendo como alvo os refugiados, as comunidades indígenas e a juventude. Todas essas medidas estão começando a tomar forma e estão sendo utilizadas hoje.

Pela primeira vez desde a ditadura militar, o país foi mantido em permanente estado de emergência com dezenas de milhares de homens das forças de defesa nacional controlando postos de controle nas 16 regiões. A medida foi sancionada pelo Congresso em março do ano passado para conter a propagação da pandemia. Na realidade, tem sido usada para monitorar e controlar a população.

Também o Exército foi destacado para proteger as infraestruturas críticas, e os Fuzileiros Navais, armados com os mais modernos equipamentos militares, foram destacados para dar apoio aos Carabineros no controle e vigilância das fronteiras.

E em fevereiro passado, o parlamento aprovou o envio de militares e uma enorme quantidade de veículos blindados para reforçar as Forças Especiais dos Carabineros no sul do país. Tendo como objetivo supostamente combater uma onda de violência e atos de terrorismo, que o governo e a imprensa corporativa acusaram sem provas a população indígena mapuche de incitar, as forças armadas realizarão trabalho de inteligência e conduzirão operações policiais nas regiões de La Araucanía, Biobío e Los Ríos.

A burguesia tem utilizado a convocação de uma Assembleia Constituinte como um artifício deliberado para dar tempo a si mesma com o objetivo de se preparar para uma inevitável erupção social que virá como resultado da criminosa má administração da pandemia e do crescimento sem precedentes do desemprego, da pobreza e da desigualdade social.

Esse é o significado do uso cada vez mais indiscriminado das forças armadas, e deve-se soar o alarme de perigo! O impulso para a ditadura é real e muito avançado.

A única alternativa progressista está na mobilização política da classe trabalhadora e da juventude na luta por um governo operário baseado em um programa socialista revolucionário. Isso significa romper com toda a falsa esquerda e desenvolver um movimento político independente da classe trabalhadora.

Os trabalhadores chilenos devem se voltar para seus irmãos e irmãs de classe internacionais que são seus verdadeiros aliados, adotando o programa da revolução socialista mundial e construindo uma seção do Comitê Internacional da Quarta Internacional, o partido fundado por Leon Trotsky.

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