Português
Perspectivas

Proibição de redes sociais a menores na Austrália cria precedente global para censura online

Publicado originalmente em inglês em 12 de dezembro de 2025

A proibição do acesso de crianças australianas menores de 16 anos às redes sociais entrou em vigor na quarta-feira, criando um precedente global para o controle estatal da internet em meio à crescente hostilidade contra a desigualdade, o autoritarismo e a guerra.

O primeiro-ministro australiano Anthony Albanese, do Partido Trabalhista, após sua reeleição em 3 de maio de 2025. [AP Photo/Rick Rycroft]

As plataformas de redes sociais foram obrigadas, sob ameaça de multas pesadas, a instituir medidas de verificação de idade e remover crianças. Potencialmente, todos os usuários, incluindo adultos, agora enfrentam novas obrigações para permanecer nas plataformas, como fornecer identificação governamental ou fotografias aos conglomerados.

A medida provocou oposição em massa, inclusive por parte dos jovens, que já estão encontrando maneiras de contorná-la.

Esta não é uma questão exclusivamente australiana. O governo Trump apresentou uma política quase idêntica ao Congresso dos EUA, e várias potências europeias estão tomando medidas para uma proibição semelhante.

No ano passado, o governo do Partido Trabalhista fez tramitar às pressas no parlamento um lei supostamente para proteger os jovens dos danos online, particularmente à saúde mental. Essas alegações são falsas. Grupos de defesa da saúde mental se opuseram de forma esmagadora à proibição, alertando que ela provavelmente intensificará os problemas psicológicos das crianças.

O governo trabalhista está implementando um programa que só pode agravar a crise de saúde mental. Ele não fez nada para resolver o fato de que uma em cada seis crianças vive abaixo da linha da pobreza, impondo, em vez disso, o peso da crise do custo de vida às famílias da classe trabalhadora e a austeridade aos serviços sociais essenciais.

Essas condições sociais, e a realidade de que o capitalismo não lhes oferece futuro, estão alimentando uma radicalização dos jovens. O verdadeiro objetivo da proibição é suprimir esse sentimento e impedir que ele encontre expressão política organizada.

A proibição está sendo imposta após a explosão da raiva social que vinha se desenvolvendo há muito tempo em meio ao genocídio em Gaza, que politizou toda uma geração. Na Austrália, multidões de jovens participaram de protestos semanais, realizaram greves escolares e se engajaram em outras ações para se opor aos crimes de guerra que testemunharam nas redes sociais.

As imagens de palestinos mutilados, hospitais bombardeados e escolas destruídas mostraram uma realidade completamente diferente das mentiras das principais potências imperialistas, incluindo a Austrália, que apoiou o massacre. É essa exposição das mentiras e da criminalidade do governo que a proibição procura impedir.

A oposição em massa ao genocídio seguiu-se a manifestações contra a crise climática, incluindo greves escolares na Austrália e em todo o mundo, envolvendo centenas de milhares de pessoas.

O descontentamento com essas manifestações da crise capitalista está cada vez mais se transformando em uma atração pelo socialismo. A pesquisa mais recente sobre o assunto na Austrália revelou no ano passado que 53% dos jovens australianos queriam “mais socialismo”, refletindo resultados semelhantes nos Estados Unidos e na Europa.

Os líderes governamentais ocultaram suas motivações políticas ao justificar publicamente a proibição. Em vez disso, o primeiro-ministro Anthony Albanese recorreu a clichês conservadores sobre a necessidade de retornar a um passado idílico, quando as crianças brincavam ao ar livre.

Mas a agenda subjacente foi expressa em outros contextos. Em um discurso em novembro, Mike Burgess, chefe da agência de espionagem doméstica ASIO, alertou sobre o crescente “extremismo revolucionário” associado à hostilidade ao genocídio em Gaza e à oposição de esquerda.

Além da questão imediata de reprimir os sentimentos de oposição entre os jovens, os líderes governamentais há muito tempo criticam a capacidade das pessoas comuns de fazerem declarações políticas online de forma relativamente anônima.

Albanese denunciou os “guerreiros do teclado que podem dizer qualquer coisa anonimamente, sem medo algum”. Nesse contexto, as alegações do governo de que não acessará os dados de identificação coletados pelas empresas de rede social não têm fundamento.

Assim como a crescente revolta social tem caráter internacional, também as potências imperialistas estão se coordenando em sua tentativa de suprimi-la.

Em dezembro de 2024, poucos dias após a aprovação da lei de proibição das redes sociais, a rede de espionagem Five Eyes divulgou um relatório alertando contra a “radicalização dos jovens”. A Five Eyes é liderada pelos EUA e composta pelo Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.

O relatório alertou que os jovens “estão mais online e são tecnologicamente habilidosos”. Eles estavam usando essas plataformas para “visualizar e distribuir conteúdo extremista violento, o que radicaliza ainda mais a si mesmos e aos outros”. Essa ameaça precisava ser combatida com um esforço de “toda a sociedade”.

É evidente que a proibição do uso das redes sociais por menores de 16 anos faz parte desse esforço, ressaltado pelo fato de que o governo Trump e os países europeus estão tomando medidas semelhantes.

Nesse contexto, os alertas sobre o “extremismo violento” são uma fraude descarada. Trump está tentando instaurar uma ditadura fascista, derrubando a Constituição, inclusive por meio da mobilização de forças de extrema direita e até mesmo nazistas.

Se as empresas de redes sociais amplificam conteúdos anti-imigrantes e racistas, isso faz parte de uma promoção mais ampla do fascismo por parte do establishment político e dos meios de comunicação. Essa conexão é exemplificada pelo X/Twitter, cada vez mais transformado pelo homem mais rico do mundo e ex-membro do governo Trump, Elon Musk, em um megafone para a propaganda da extrema direita.

O ataque à liberdade online faz parte de uma ofensiva mais ampla contra a oposição de esquerda. Isso inclui o memorando desta semana da procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, classificando como “terroristas domésticos” aqueles que promovem “oposição à aplicação da lei e da imigração; visões extremas a favor da migração em massa e das fronteiras abertas” ou “anticapitalismo”.

A repressão aos direitos democráticos envolve não apenas forças abertamente fascistas, como Trump, mas todo o establishment político, expresso no fato de que é um governo trabalhista que está criando um precedente global para a censura.

Esse precedente se baseia em tentativas de longa data dos governos para obter controle sobre a internet, que é vista como uma ameaça revolucionária porque oferece àqueles que estão fora dos corredores do poder a capacidade de divulgar suas opiniões, comunicar-se e organizar a oposição.

Um ponto de inflexão importante ocorreu em 2017, quando o Google, agindo a pedido de agências governamentais, introduziu um novo algoritmo, suprimindo o World Socialist Web Site e outros sites alternativos nos resultados de pesquisa, dando prioridade às publicações corporativas.

A crise do capitalismo é agora muito mais profunda do que quando essas medidas foram instituídas. As grandes potências, lideradas pelos EUA, estão respondendo com uma guerra imperialista, incluindo não apenas crimes como o genocídio em Gaza, mas também enfrentamentos com a Rússia e a China que ameaçam uma guerra nuclear mundial. Internamente, elas estão impondo uma desigualdade social nunca vista desde os dias da Revolução Francesa por meio de medidas ditatoriais.

Há uma hostilidade generalizada e uma resistência crescente. Isso se expressou em um grande número de jovens que denunciaram a proibição das redes sociais na Austrália e a contornaram de forma desafiadora. Protestos, greves escolares e outras ações devem ser organizados.

É necessária uma perspectiva política alternativa. O programa capitalista de censura e, em última instância, de ditadura só pode ser combatido através de um movimento de massas da classe trabalhadora independente de todo o establishment político.

A luta pela liberdade e pela discussão democrática na Internet implica nada menos do que o desmantelamento dos aparelhos repressivos do Estado capitalista e a colocação de todas as principais forças produtivas da sociedade, incluindo as empresas tecnológicas, sob o controle democrático e a propriedade da classe trabalhadora.

Loading