Publicado originalmente em inglês em 10 de fevereiro de 2026
Jornadas de trabalho mais longas, redução das férias remuneradas, cortes drásticos nas horas-extras, supressão das indenizações por demissão e criminalização das greves formam o cerne do projeto de lei de “Modernização do Trabalho” que está sendo imposto à força pelo governo do presidente fascista argentino Javier Milei.
Ditada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), essa legislação desencadeia o ataque mais brutal aos direitos dos trabalhadores desde as emendas à Lei de Contrato de Trabalho (LCT) promovidas pela ditadura militar na década de 1970. Integrada à ampla terapia de choque econômico de Milei — celebrada por bilionários e chefes de Estado do mundo todo — , ela visa fazer os trabalhadores argentinos retrocederem às condições do século XIX, estabelecendo um novo e brutal padrão internacional.
O ataque de Milei contra os direitos básicos beneficia o FMI e outros abutres da dívida, reestrutura a economia para atender às demandas do capital financeiro e financia um enorme fortalecimento estatal e militar para consolidar o papel da Argentina como principal impositor de Washington no hemisfério — incluindo US$ 650 milhões para seis caças F-16 fabricados nos EUA.
O destino do projeto de lei possui grande importância para o próprio governo Trump, que estendeu um acordo cambial de US$ 2,5 bilhões para socorrer o governo Milei. Sob crescente pressão da classe dominante americana, o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, escreveu nas redes sociais: “Estabilizar um aliado forte dos Estados Unidos — e gerar dezenas de milhões em lucro para os americanos — é um negócio de grande sucesso para os Estados Unidos”.
O Senado vota em 11 de fevereiro, seguido pela Câmara dos Deputados, e a mídia corporativa está otimista quanto à aprovação do projeto de lei. O capital financeiro e grupos empresariais co-escreveram e apoiaram o projeto de lei, enquanto a CGT — a principal federação sindical do país — abandonou sua promessa de greve, com alguns burocratas endossando abertamente a “reforma”.
Em entrevista ao El País, o presidente da União Industrial Argentina (UIA), Martín Rappallini, reconheceu que seu grupo empresarial “participou amplamente” da elaboração do projeto de lei, exigindo cortes de impostos, leis trabalhistas “modernizadas” (ou seja, escravistas) e o desmantelamento de indústrias “ineficientes” para “adaptação internacional”.
Outros sindicatos, incluindo a CTA e a CTA Autônoma, convocaram greves simbólicas para o dia 11 — válvulas de escape de 24 horas em meio a explosivas rebeliões de base. Os metalúrgicos da Acindar ameaçam paralisar a produção devido a demissões em massa, e os motoristas de transporte público iniciaram uma “greve geral” há semanas. Essas mobilizações se unem a uma contraofensiva global da classe trabalhadora.
Projeto de lei acelera o massacre de empregos
Os cortes de tarifas e a desregulamentação das importações promovidos por Milei desencadearam um aumento de 55% nas importações de bens de consumo até 2025. Isso acelerou a destruição de indústrias nacionais não competitivas: somente o setor têxtil perdeu 16 mil empregos. Quase metade dos argentinos trabalha no setor informal, indefeso contra a exploração corporativa. O projeto de lei trabalhista irá acelerar a destruição de indústrias e a eliminação de empregos no setor público.
O projeto de lei inclui as seguintes disposições principais:
Reduções de impostos para empresas: até 70% de perdão de dívidas para a regularização de trabalhadores informais ou a contratação de desempregados.
A eliminação gradual da negociação coletiva setorial em favor de acordos específicos para cada empresa.
A destruição efetiva do direito à greve: um mínimo obrigatório de 75% dos serviços durante greves nos setores de saúde, educação, transporte, energia e água (50% nos setores bancário, de mineração, industrial e de comércio eletrônico).
Criação do Fundo de Assistência ao Trabalho (FAT): 3% da folha de pagamento bruta, desviada de pensões, do programa de assistência a idosos PAMI e de auxílios familiares, será destinada ao FAT para financiar demissões — substituindo a indenização por até 12 parcelas mensais.
Demissões sem justa causa financiadas com o dinheiro dos aposentados.
Tirania da “flexibilidade”: empregadores ditam os horários (eliminando o pagamento de horas extras); férias fragmentadas e remarcadas à vontade.
Punição para trabalhadores doentes: funcionários com problemas de saúde são reclassificados para salários mais baixos.
Entregadores enfrentam exclusão permanente de seus direitos.
O regime de Milei já eliminou 300 mil empregos formais — 61 mil apenas no setor público —, segundo o Centro de Economia Política Argentina (CEPA). Entre as entidades sendo cortadas estão os correios, as ferrovias, a Previdência Social, o Banco Nación e o Conselho Nacional de Pesquisa Econômica e Tecnológica (CONICET). Quase 20 mil empresas fecharam as portas e 15 dos 20 setores econômicos sofreram contração.
Impulsionado por essa onda de violência, o CEPA contabilizou 629 conflitos trabalhistas em 2024-2025, e a CTA Autônoma relatou 103 casos de repressão estatal sob o governo Milei, deixando 2.615 feridos e um morto.
A promoção do projeto de lei exala uma arrogância por parte das elites empresariais nunca vista desde a ditadura. O empresário do ramo têxtil Pablo Yeramian declarou ao Financial Times: “Esse é apenas o começo das medidas para cortar custos que tornam as empresas argentinas não competitivas”. O magnata das lojas de conveniência Cristián Loureiro concordou: “É arriscado e caro contratar funcionários. Na Argentina, nós os tratamos como crianças, você tem um emprego para a vida toda.”
Ao mesmo tempo, porém, a narrativa fraudulenta promovida por Milei e pela mídia corporativa sobre a crescente “estabilidade” econômica está se desfazendo rapidamente.
A renúncia do chefe do instituto de estatística, Marco Lavagna, expõe a manipulação do índice de inflação. A demora na adoção de uma nova medida baseada no consumo — criticada como isca para manipulação — provocou uma queda acentuada no mercado de ações.
Os preços dos alimentos subiram 2,5% no início de fevereiro — a maior alta desde março de 2024 — apesar das promessas de “desinflação”. Os aumentos nas tarifas de serviços públicos, minimizados para atrair investidores, estão crescendo, com o gás de cozinha/aquecimento registrando um aumento de 16%, mesmo com as exportações da região de Vaca Muerta (petróleo e gás de xisto) gerando um superávit de US$ 6 bilhões, beneficiando principalmente empresas argentinas. Além disso, o Banco Central alertou recentemente para a crescente “instabilidade” e os “riscos de transição”.
Os legisladores da chamada “oposição” dos partidos peronistas têm facilitado as propostas de Milei, defendendo estatísticas de inflação e pobreza que ocultam o devastador sofrimento social. A burocracia sindical liderada pelos peronistas, por sua vez, trocou a repressão de greves pela proteção de privilégios — agora ameaçada pelo corte das “contribuições de solidariedade” obrigatórias (uma parte importante da renda estável das burocracias sindicais) e pelo corte das contribuições patronais para o plano de saúde sindical de 6% para 5%.
Grupos pseudoesquerdistas como o morenista Partido dos Trabalhadores Socialistas (PTS) e o Partido Obrero (PO), que dominam alguns sindicatos, estão implorando aos chefes da burocracia da CTA por um “plano de luta” e uma “greve geral”. Trata-se de um apelo totalmente falido, que visa subordinar os direitos sociais e democráticos dos trabalhadores a negociações entre os burocratas sindicais e o fascista Milei, em que a única questão em pauta são os próprios privilégios do aparato sindical em detrimento da classe trabalhadora.
Essas mesmas burocracias traidoras já são responsáveis por impor um corte de 60% no poder de compra nos últimos 10 anos.
Encorajado sobretudo por essa conspiração bem orquestrada entre os peronistas, as burocracias sindicais e os partidos pseudoesquerdistas da classe média alta, o governo Milei, famoso por defender os crimes da ditadura militar fascista, avança a passos largos para implementar formas autoritárias de governo, defendendo medidas de Estado policial para esmagar a iminente oposição explosiva às suas políticas econômicas e trabalhistas.
Em 2 de janeiro, o governo Milei assinou um decreto que autoriza agentes da inteligência estatal a realizar prisões sem mandado, denunciado por especialistas como Andrés Gil Domínguez como uma “guinada autocrática, iliberal e neofascista” que dá origem a uma nova “polícia secreta”.