Hoje se completam 250 anos desde a adoção da Declaração de independência dos EUA, que proclamou que “todos os homens são criados iguais”, que os governos derivam seus poderes da razão e do “consentimento dos governados” e que a população tem o dever de “alterar ou abolir” quaisquer governos que se oponham aos seus direitos “inalienáveis” à “vida, à liberdade e à busca da felicidade”.

A proclamação radical da igualdade humana universal repercutiu na Revolução Francesa de 1789, na Revolução Haitiana de 1791, nas revoluções de 1848 e nas lutas pela unificação nacional e pelo regime democrático que varreram a Europa e as Américas. Foi nesse sentido que Marx, no prefácio de O Capital, escreveu que a Guerra de Independência dos Estados Unidos “soou o alarme” para as revoluções burguesas europeias dos séculos XVIII e XIX.

O movimento marxista sempre encarou a Revolução Americana, assim como a Revolução Francesa que se seguiu, dentro de seu contexto histórico. Por serem revoluções democráticas burguesas, elas não puderam concretizar os princípios que proclamavam, a não ser no sentido mais limitado. Mais diretamente, no que viria a ser os Estados Unidos, a Declaração levantou como problema a persistência da escravidão, que não conseguiu resolver. Mas ela deu início a esse processo, que culminou na abolição da escravidão na Segunda Revolução Americana, a Guerra Civil (1861-65).

Se as duas revoluções americanas marcaram a ascensão dos princípios democráticos proclamados em 1776, seu 250 anos estão sendo comemorados em meio a uma crise e decadência impressionantes desses princípios. O atual governo, e a ordem social que ele preside, representam, em todos os sentidos, um repúdio à Revolução Americana e aos princípios que encontraram sua expressão mais profunda na Declaração de Independência.

As palavras da Declaração da Independência, assim como as de todos os grandes documentos revolucionários, ganham vida repentinamente em períodos de luta social. Sua denúncia contra Jorge III, um governante “caracterizado por todos os atos que podem definir um tirano… inadequado para ser o governante de um povo livre”, soa hoje como uma condenação ao governo Trump. Como observou o historiador Adam Hochschild no evento online realizado pelo World Socialist Web Site em 25 de junho, a acusação da Declaração contra o rei parece ter sido “escrita esta manhã”.

Na linguagem da Declaração, as forças armadas tornaram-se “superiores ao Poder Civil” por meio do envio de tropas às cidades americanas. Os imigrantes são “transportados para além-mar”, sem acusação ou julgamento, para um campo de concentração em El Salvador. Os agentes federais estão protegidos “de punição por quaisquer homicídios que venham a cometer”, como nos casos do agente do ICE que atirou em Renée Good e dos agentes da CBP que atiraram em Alex Pretti em Minneapolis.

A afirmação da Declaração de que “todos os homens são criados iguais” constitui uma denúncia contra uma sociedade que acaba de ter seu primeiro trilionário, Elon Musk. Quase 1.000 bilionários controlam US$ 8,4 trilhões, e o 1% mais rico detém tanta riqueza quanto os 90% mais pobres da população juntos. A sociedade americana está atolada em corrupção e criminalidade, com o presidente Donald Trump tendo lucrado US$ 1,43 bilhão em um esquema envolvendo criptomoedas durante seu primeiro ano no cargo.

O país que outrora proclamou: “Dai-me vossos cansados, vossos pobres, vossas massas amontoadas que anseiam por respirar liberdade”, comemorou os 250 anos de sua fundação com uma onda de operações policiais contra imigrantes. Mais de 10 mil pessoas foram presas em um período de apenas cinco dias, segundo uma nova reportagem do The Independent, enquanto o governo Trump faz campanha abertamente contra a garantia da cidadania por direito de nascimento prevista na Constituição dos EUA. Embora a Revolução Americana tenha anunciado um “muro separando” religião e governo, o governo Trump divulgou recentemente um relatório de 224 páginas anunciando que o “muro” seria substituída por uma “ponte”.

O atoleiro em que se encontram a classe dominante e seu Estado, mergulhados na imundície e na criminalidade, não pode ser atribuído apenas a Trump. Ele é a personificação, a expressão e o resultado de um processo prolongado. Uma economia globalmente integrada minou o sistema de Estados-nação do qual depende o regime capitalista. Há muito tempo os monopólios substituíram os chamados mercados “livres”, e a produção foi subordinada à especulação financeira e à acumulação de capital fictício. O capitalismo americano, em declínio prolongado em relação aos seus rivais, vem travando guerras imperialistas continuamente desde 1991, em um esforço para compensar seu declínio econômico por meio da violência militar.

Dessa decadência surgiu uma oligarquia financeira que rompeu com toda a legalidade — em suas operações nos Estados Unidos, onde trata a Constituição, os tribunais e a lei como obstáculos a serem removidos, e em todo o mundo, onde pisoteia o direito internacional, travando guerras de agressão e financiando genocídios.

O repúdio à herança democrática da Revolução Americana assume hoje duas formas ideológicas complementares. Os criadores de mitos em torno de Trump e da extrema direita se cobrem com a bandeira, invocando os nomes dos líderes revolucionários americanos enquanto desmantelam tudo o que eles estabeleceram. As comemorações oficiais do aniversário por parte do governo Trump consistiram em festivais com pouca participação, uma luta de gladiadores numa jaula em frente à Casa Branca no aniversário de Trump e um desfile itinerante dos “Caminhões da Liberdade” [seis caminhões-museu que percorrerão o país para celebrar a Independência dos Estados Unidos].

O Partido Democrata e seus satélites negam o caráter revolucionário da própria revolução, a serviço de políticas reacionárias de raça e identidade. Em 2019, o New York Times, porta-voz de setores dominantes do Partido Democrata, anunciou em seu “Projeto 1619” que a Revolução Americana foi uma contrarrevolução travada em defesa da escravidão. Partindo dessa premissa, não há nada que valha a pena comemorar nos 250 anos da Declaração.

A postura do movimento operário em relação às revoluções democrático-burguesas do passado foi resumida por Leon Trotsky em Balanço e Perspectivas (1906). “A burguesia traiu vergonhosamente todas as tradições de sua juventude histórica, e seus atuais mercenários desonram os túmulos de seus ancestrais e zombam das cinzas de seus ideais”, escreveu Trotsky. “O proletariado assumiu a honra do passado revolucionário da burguesia sob sua proteção.”

Após a aprovação da Lei dos Escravos Fugitivos de 1850 e da decisão no caso Dred Scott, de 1857, a única maneira de preservar os princípios da Declaração era por meio de uma luta revolucionária contra a escravidão. Assim, hoje, a crise do capitalismo atingiu um estágio tal que a defesa dos direitos democráticos só pode ser levada adiante por meio de uma luta revolucionária contra o próprio sistema capitalista.

O direito à “Vida, Liberdade e à busca da Felicidade” está inteiramente ligado à luta pela igualdade social. Esses direitos não significam nada sem o direito a um emprego seguro e com remuneração digna, à saúde, à educação, à moradia e à cultura, a uma vida livre de guerra e repressão — direitos que são incompatíveis com o domínio da sociedade por uma oligarquia financeira.

Há sinais claros de radicalização social e política de amplos setores da classe trabalhadora e da juventude, nos Estados Unidos e em todo o mundo. Milhões de pessoas saíram às ruas nos protestos “Sem Reis” e contra os assassinatos cometidos pelo ICE. A luta de classes está se intensificando internacionalmente. A tarefa fundamental é dotar esse movimento crescente de uma perspectiva histórica e de um programa socialista.

Os revolucionários de 1776 não apresentaram uma petição à ordem estabelecida; eles a derrubaram. A terceira revolução americana será uma revolução socialista, conduzida pela classe trabalhadora como parte da revolução mundial contra o capitalismo. Esse é o significado do aniversário e a herança viva da Declaração proclamada ao mundo há 250 anos.