Publicado originalmente em 27 de outubro de 2021
Em 18 de novembro, o Tribunal Administrativo de Berlim começará a ouvir o caso do Sozialistische Gleichheitspartei (Partido Socialista pela Igualdade, SGP) contra a República Federal da Alemanha. O SGP está recorrendo contra ser submetido à vigilância do serviço secreto e ser nomeado como “extremista de esquerda” no relatório anual do serviço secreto.
O caso é de extraordinária importância. Em seus fundamentos para colocar o SGP sob vigilância, o governo federal justifica uma espécie de Gesinnungsjustiz (justiça baseada em opiniões), que segue diretamente as tradições das leis anti-socialistas de Bismarck e da Gesinnungsstrafrecht (persecução legal de opiniões) dos nazistas. Toda referência positiva a Marx e Engels, toda crítica ao militarismo e à guerra, e até mesmo toda análise de classe da sociedade são declaradas inconstitucionais.
Isto é dirigido não apenas contra o SGP. À medida que as políticas de “lucros antes de vidas” na pandemia expõem cada vez mais a falência do capitalismo, à medida que mais e mais trabalhadores estão assumindo uma luta contra o roubo de salários e demissões em massa, e à medida que cresce a oposição à horrenda escalada militar, todos aqueles que apontam os altíssimos níveis de desigualdade social e defendem a abolição do capitalismo devem ser intimidados e silenciados. Os argumentos antidemocráticos desenvolvidos contra o SGP há muito têm sido usados contra outros grupos de esquerda.
Este ataque fundamental aos direitos democráticos por parte do governo alemão deve ser fortemente repudiado. Apelamos a todos aqueles que defendem os direitos democráticos e querem se opor à extrema direita a assinar a petição(https://www.change.org/p/keine-neuen-sozialistengesetze-stoppt-die-geheimdienstliche-%C3%BCberwachung-der-sgp) do SGP em change.org. Publiquem declarações de apoio, fotos e vídeos nas redes sociais com a hashtag #DefendSGP.
O que o governo federal quer proibir
O serviço secreto chamou pela primeira vez o SGP de “extremista de esquerda” em seu relatório anual do verão de 2018. Ele não acusou o partido de conduzir ou planejar qualquer atividade criminosa ou inconstitucional, mas confirmou expressamente que o partido busca seus objetivos por meios legais. O serviço secreto justificou colocar o SGP sob vigilância apenas com o argumento de que ele defende um programa socialista e critica o capitalismo.
Quando o SGP apresentou um recurso judicial em janeiro de 2019, o Ministério do Interior federal respondeu com um documento de 56 páginas. Não se tratava de um documento jurídico, mas sim de uma invectiva raivosa contra o socialismo. O SGP analisou extensivamente o documento e destacou sua argumentação antidemocrática, segundo a qual tão somente “a luta por uma sociedade democrática, igualitária e socialista” era inconstitucional.
Mesmo “pensar em categorias de classe” e a “crença na existência de classes irreconciliavelmente opostas” deveriam enfrentar o controle do pensamento, argumentou o Ministério do Interior. Diante dos maiores níveis históricos de desigualdade social e das políticas impiedosas em relação ao coronavírus que colocam os lucros antes das vidas, qualquer menção a políticas de classe deve ser criminalizada.
Qualquer referência positiva a Marx, Engels, Lenin, Trotsky ou Rosa Luxemburgo é considerada um ataque à constituição. Para tanto, o governo formulou todo um catálogo de supostas “investidas contra a ordem básica democrática liberal”. Estes incluem a “demanda pela derrubada do ‘capitalismo’ e o estabelecimento do socialismo”, a “agitação contra os supostos ‘imperialismo’ e ‘militarismo’”, bem como a “rejeição dos Estados-nação e da União Europeia”.
Ao mesmo tempo, o Ministério do Interior não tem se limitado processar ações concretas visando a derrubada do capitalismo. Mesmo atividades como “realizar eventos públicos, publicar contribuições e participar de eleições” são anticonstitucionais se servirem para propagar ideias socialistas.
Ao legitimar a persecução baseada em opiniões (Gesinnungsjustiz), o governo alemão está se colocando em uma tradição antidemocrática que formou a base das leis anti-socialistas de Bismarck, e que encontrou sua expressão mais aguda na Willensstrafrecht dos nazistas. Para que o Terceiro Reich de Hitler fosse capaz de neutralizar todos os opositores políticos, jogá-los em campos de concentração e matá-los, a culpabilidade foi cada vez mais separada de qualquer ação concreta.
Deter a conspiração direitista!
O retorno da classe dominante alemã a tais tradições antidemocráticas e fascistas é uma grave advertência. As tendências de direita e de extrema-direita estão crescendo porque a infecção deliberada em massa, a desigualdade social e as guerras são incompatíveis com os direitos democráticos. A tentativa de golpe de Trump em 6 de janeiro, os preparativos de Bolsonaro para um golpe de Estado e a conspiração militar na Espanha são desenvolvimentos ameaçadores nessa direção.
Estas tendências estão particularmente avançadas na Alemanha, o país em que os maiores crimes da história da humanidade foram cometidos a serviço do capitalismo. O relatório do serviço secreto e o documento legal apresentado pelo Ministério do Interior são produtos de uma conspiração de extrema-direita dentro do aparato estatal. O seu objetivo é intimidar a opinião pública e criminalizar toda oposição ao capitalismo, ao nacionalismo, ao imperialismo, ao militarismo e ao partido fascistoide Alternativa para a Alemanha (AfD) como “extremista de esquerda” e “inconstitucional”.
Há muito se sabe que o relatório do serviço secreto de 2017 foi compilado pelo então chefe da agência Hans-Georg Maaßen em estreita colaboração com os líderes da AfD. Quando a orientação extremista de direita excessivamente declarada de Maaßen forçou que ele fosse substituído, seu vice de longa data, Thomas Haldenwang, continuou o mesmo rumo.
A Bundesamt für Verfassungsschutz (Agência Federal para a Proteção da Constituição, como é chamado o serviço secreto) esteve durante anos estreitamente ligado aos meios neonazistas, os quais financia e dirige através de uma ampla rede de agentes infiltrados. As agências de inteligência posicionaram 40 desses agentes ao redor do Nationalsozialistischer Untergrund (Subterrâneo Nacional Socialista, NSU), uma gangue terrorista neonazista responsável pelo assassinato de nove imigrantes e um policial.
Enquanto grupos de esquerda são colocados sob vigilância e difamados por causa de suas opiniões, os serviços de segurança mantêm um guarda-chuva protetor sobre as numerosas redes terroristas de extrema-direita no exército e na polícia, que armazenam armas e preparam listas de opositores políticos para captura e execução. Mesmo após os ataques terroristas em Halle e Hanau, e o assassinato do líder político democrata-cristão Walter Lübcke, os líderes dessas redes são capazes de permanecer em liberdade com suas estruturas organizacionais intactas.
Defender o SGP!
O SGP entrou na mira dos serviços secretos porque se opõe à escalada do militarismo e ao giro em massa à direita do sistema político, procurando dar expressão à ampla oposição existente entre o povo trabalhador. O partido expôs a conspiração da direita no aparato estatal e luta no interior da classe trabalhadora por um programa socialista.
Mas o ataque ao SGP também é dirigido a todos os movimentos progressistas. Se o Ministério do Interior for bem sucedido, será estabelecido um precedente perigoso. Isto pode ser usado para atingir todos aqueles que lutam contra a desigualdade social, a destruição do meio ambiente, a repressão estatal, o militarismo e todas as excrescências da sociedade capitalista. De acordo com a lógica do documento legal do Ministério do Interior, tais ataques podem ser dirigidos contra trabalhadores grevistas, livrarias que vendem literatura marxista, ou artistas, jornalistas e intelectuais com posições de crítica.
Os argumentos desenvolvidos no caso contra o SGP já estão sendo usados contra outros grupos de esquerda. Por exemplo, ao responder a um questionamento parlamentar apresentado pelo partido A Esquerda em maio sobre a vigilância do jornal de esquerda Junge Welt, o governo justificou suas ações citando o fato de que o jornal se baseava em Marx e Engels e assumia a existência de classes sociais. Numerosas bandas de esquerda, organizações antifascistas e o grupo ambientalista “Ende Gelände” foram desde então submetidos a vigilância e incluídos no relatório anual do serviço secreto.
Esta forma de Gesinnungsjustiz deve ser detida imediatamente! Apelamos novamente a todos aqueles que querem defender os direitos democráticos e se opor à ameaça da extrema direita a protestar contra este ataque dos serviços secretos alemães e defender o SGP. A vigilância sobre o SGP e todos os outros grupos de esquerda pelos serviços secretos deve ser interrompida imediatamente, e este criadouro direitista de conspirações antidemocráticas deve ser dissolvido.
Assine a petição online em change.org! Publique declarações de apoio, fotos e vídeos nas redes sociais com a hashtag #DefendSGP.