Publicado originalmente em inglês em 5 de julho de 2026

No dia 15 de junho, às vésperas da cúpula do G7, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), e o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, divulgaram uma carta aberta conjunta dirigida aos líderes do G7, G20, BRICS e “todas as nações”.

O objetivo declarado da carta é pressionar pela conclusão das negociações do Anexo de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS) — a “peça final” para que o Acordo sobre Pandemias da OMS, aprovado em maio de 2025 durante a 78ª Assembleia Mundial da Saúde, entre em vigor.

Com a próxima rodada marcada para 6 a 17 de julho, as negociações ainda pendentes concentram-se nas disposições de propriedade intelectual previstas no Anexo PABS. Sua relevância é enfatizada na carta:

Para responder a tempo a futuras pandemias, os países devem ser capazes de identificar rapidamente os patógenos com potencial pandêmico e compartilhar suas informações e material genético, para que os cientistas possam desenvolver ferramentas: os testes, os tratamentos e as vacinas que determinam quem vive e quem não vive. O sistema que torna isso possível, de forma justa e em condições de igualdade, é o anexo PABS.

Como o World Socialist Web Site (WSWS) documentou extensivamente, o Acordo — cuja aprovação estava inicialmente prevista para maio de 2024 — é um instrumento esvaziado. Cláusulas que previam o reconhecimento da relação entre fatores ambientais, climáticos, sociais e econômicos e o risco de pandemias, bem como a cooperação internacional em pesquisas científicas voltadas à preparação para pandemias, foram excluídas de versões anteriores do Acordo.

As disposições relativas à propriedade intelectual, que na proposta original previam a transferência de tecnologia para países em desenvolvimento, foram sistematicamente sabotadas pela indústria farmacêutica. A Federação Internacional da Indústria Farmacêutica (IFPMA) classificou essas provisões como “prejudiciais” e alertou que teriam “um efeito resfriador sobre o fluxo de inovação de contramedidas médicas”. O ministro da Saúde alemão, Karl Lauterbach, foi ainda mais direto: “Para países como a Alemanha e a maioria dos países europeus, está claro que um acordo desse tipo não vai colar se houver uma limitação expressiva dos direitos de propriedade intelectual.” O histórico dessas negociações desmente, assim, a caracterização do Anexo PABS como um mecanismo de cooperação internacional baseado na repartição justa e equitativa de benefícios.

As declarações da indústria e dos ministros citadas acima foram noticiadas pelo WSWS ao longo das negociações, e o recuo que elas sinalizavam está documentado, cláusula por cláusula, nos próprios textos de negociação. Como detalhou Bill Shaw, a passagem da proposta de outubro de 2023 para a minuta revisada de março de 2024 suprimiu a cláusula que exigia das partes o reconhecimento do impacto de “fatores ambientais, climáticos, sociais, antropogênicos e econômicos” sobre o risco de pandemias, retirou as disposições que previam um papel de liderança da OMS na condução da pesquisa científica, e reduziu a obrigação de “facilitar” a transferência de tecnologia a um mero compromisso de “incentivá-la”, sujeito às restrições de licenciamento já existentes. Quando a 78ª Assembleia Mundial da Saúde adotou o texto, em maio de 2025, cada “deverá” já havia sido condicionado por expressões como “sujeito à disponibilidade de recursos”, “conforme apropriado” e “sempre que e na medida do viável”, e o instrumento não trazia nem mecanismo de execução nem qualquer penalidade em caso de descumprimento.

Essa avaliação é compartilhada, ao menos quanto aos fatos, se não quanto às conclusões, muito além do WSWS. A revista The Lancet, em um editorial publicado antes mesmo do encerramento das negociações, classificou o acordo em gestação como “vergonhoso e injusto”. A consultora de saúde global Mohga Kamal-Yanni alertou que suas disposições sobre equidade eram “inadequadas e desnecessariamente vagas”, e que a linguagem que apenas “promove” e “incentiva” o acesso precisava ser reescrita como obrigação vinculante. A organização Knowledge Ecology International considerou as disposições sobre propriedade intelectual “bem-intencionadas, mas problemáticas”. Helen Clark, copresidente do Painel Independente para a Preparação e Resposta a Pandemias, advertiu que uma adesão estrita à proteção da propriedade intelectual em meio a uma pandemia custará vidas. Em artigo publicado no Journal of Law, Medicine and Ethics, a jurista Aisling McMahon chegou à mesma conclusão a partir da perspectiva do direito, constatando que o texto final “deixa considerável margem de discricionariedade aos Estados” sobre propriedade intelectual, de modo que tudo dependerá da implementação — ao passo que quem decide quem pode usar uma tecnologia patenteada, e em que termos, segue sendo, em sua maioria, empresas privadas com fins lucrativos.

Esses críticos divergem da análise aqui apresentada quanto à questão do remédio. McMahon aposta em condicionalidades voluntárias vinculadas ao financiamento público de pesquisa; outros, em uma linguagem mais firme na próxima rodada de negociações; todos, no reparo de uma ordem multilateral que nenhum deles propõe derrubar. Ainda assim, eles estabelecem que a incapacidade do Acordo não é uma questão de interpretação. Ela foi construída no texto, cláusula por cláusula, em favor dos interesses das corporações farmacêuticas e dos governos que atuam em seu nome.

A ênfase simultânea na soberania nacional — repetida tanto no texto do Acordo quanto na carta — significa que a divisão prevalece efetivamente sobre a cooperação. A subordinação da coordenação internacional à soberania nacional impede que a OMS atue como uma autoridade sanitária global real. Como enfatiza a carta:

Nada no Acordo confere à OMS qualquer autoridade para orientar ou alterar as leis ou políticas de um país, nem para exigir medidas como lockdowns, restrições de viagem ou obrigatoriedade de vacinação. Essas decisões continuam a ser de competência dos Estados soberanos.

Na prática, isso significa que cada governo possui a prerrogativa legal de ignorar suas obrigações e compromissos internacionais sempre que entrarem em conflito com seus interesses políticos ou econômicos imediatos. No quadro da crise imperialista, dados sobre patógenos e respostas sanitárias são tratados como inteligência estratégica. O acesso a vacinas é usado como moeda geopolítica.

O que falta nesse quadro — e em todo o edifício do multilateralismo capitalista — é qualquer reconhecimento de que a saúde pública é, por sua própria natureza, uma condição internacional. Um patógeno não reconhece fronteiras, e a saúde da população de um único país não pode ser garantida à parte da saúde de todos. Uma preparação genuína exigiria que os Estados-nação subordinassem seus interesses às necessidades da população mundial — exatamente a subordinação que o sistema de lucro e a rivalidade entre as potências capitalistas tornam impossível. É nesse sentido que a OMS sempre foi um instrumento do capitalismo, um organismo obrigado a suplicar a governos sobre os quais não exerce nenhuma autoridade e a embalar seus apetites concorrentes como se fossem cooperação. No aprofundamento do colapso da ordem do pós-guerra, a organização enfrenta hoje sua própria crise e, em última instância, seu ocaso.

A motivação subjacente à “cooperação” entre os Estados fica evidente na própria citação que a carta faz da estimativa do FMI sobre o impacto da pandemia de COVID-19: ela “custou à economia mundial mais de treze trilhões de dólares em produção perdida, um prejuízo suportado por todas as nações, em empresas fechadas, cadeias de suprimentos rompidas e uma geração de escolarização interrompida”. Nesse contexto, vale lembrar que, quando os hospitais e necrotérios de Nova York, epicentro do surto nos Estados Unidos, atingiram seu limite em março de 2020, foram os próprios trabalhadores que forçaram a paralisação inicial da economia, deflagrando uma onda de greves espontâneas que começou no chão de fábrica da indústria automobilística e obrigou o fechamento de locais de trabalho em todo o país.

O Acordo sobre Pandemias deve ser compreendido a partir dessa lógica: não se trata prioritariamente de proteger vidas, mas de construir um marco que permita a continuidade da produção durante futuras pandemias.

O contexto em que a carta foi divulgada também é significativo: Lula participou da cúpula do G7 — onde a escalada da guerra foi o tema central de discussão — como convidado de honra. Foi nesse cenário que Lula disse casualmente para Kristalina Georgieva, diretora-gerente do FMI, e o chanceler alemão Friedrich Merz: “Eu nunca fui esquerdista.” Essa declaração complementa a carta aberta: sinaliza aos verdadeiros alvos do apelo — as potências imperialistas e o capital financeiro — que nada de fundamental será alterado.

Enquanto Lula e Tedros vendem uma falsa solução “cooperativa” baseada em uma reforma do multilateralismo, encobrem o real estado da crise imperialista e encobrem seus próprios papéis na sustentação dessa ordem e suas políticas de austeridade e negligência sanitária, subordinando a vida humana aos imperativos do capital.

A OMS, sob Tedros, declarou prematuramente o fim da emergência de saúde pública em 5 de maio de 2023 — uma decisão sem base científica, tomada enquanto sucessivas ondas de infecções e mortes persistiram por mais dois anos, que abandonou princípios fundamentais da saúde pública e deu cobertura institucional a governos que já haviam abandonado qualquer medida de contenção.

Quando o Acordo sobre Pandemias foi aprovado, em 2025, a variante NB.1.8.1 estava surgindo em diversos países. Os atuais apelos para concluir as negociações relativas ao Anexo PABS ocorrem justamente no momento em que surtos recentes de hantavírus e ebola ameaçam a saúde pública global.

A escalada dessa ameaça é impulsionada por dois desenvolvimentos interligados. O primeiro é a expansão global do capital, que avança cada vez mais fundo sobre ecossistemas antes isolados por meio do desmatamento, da urbanização sem planejamento e da disrupção climática, rompendo as barreiras entre populações humanas e reservatórios animais e multiplicando as condições para saltos zoonóticos. Tanto o surto de ebola quanto o de hantavírus decorrem desses saltos, que vêm ocorrendo com frequência cada vez maior, e a mpox e a gripe aviária vêm gerando crescente preocupação nos últimos anos.

O segundo desenvolvimento é que, mesmo compreendendo bem esse perigo, as instituições capazes de contê-lo estão sendo desmanteladas, em vez de fortalecidas. É nesse contexto que a resposta do governo Trump — que retirou os Estados Unidos da OMS e realizou cortes massivos a programas internacionais de saúde —, assim como a da própria OMS e a dos governos ao redor do mundo, tem sido retórica e política, e não substantiva. Os repetidos e cada vez mais acelerados surtos de ebola, somados ao surgimento de um raro hantavírus no cenário global, são a expressão desses desenvolvimentos.

A carta de Lula e Tedros, ao mesmo tempo que reconhece esses fatores, dá credibilidade à fraude do vazamento do laboratório de Wuhan. Seu alerta de que “os avanços da biotecnologia, acompanhados de forma desigual por medidas de biossegurança, aumentam o risco de liberações acidentais ou deliberadas” não é uma observação científica, mas um gesto político — e um gesto já familiar por parte desse diretor-geral. Contrariando a conclusão de seu próprio Grupo Consultivo Científico sobre as Origens de Novos Patógenos, Tedros tem insistido repetidamente que “todas as hipóteses devem permanecer sobre a mesa, incluindo o salto zoonótico e o vazamento de laboratório”, mais recentemente em junho de 2025, quando esse mesmo painel concluiu que o peso das evidências aponta para um salto zoonótico. A linguagem da carta é um aceno à corrente do vazamento de laboratório, uma teoria da conspiração fabricada pelo imperialismo para justificar sua ofensiva de guerra contra a China.

Eles afirmam que “o mundo deve concluir o que começou”, mas não se referem ao fim da pandemia atual: tratam a COVID-19 como um capítulo encerrado e os surtos atuais como um ensaio geral para a próxima resposta homicida do capitalismo diante da futura pandemia global.

Governo Lula: ataques à saúde e consolidação da política de “COVID para sempre”

O governo Lula aprofundou a crise sanitária ao consolidar a política de “COVID para sempre”, marcada pelo abandono da vacinação universal e pelo apagão de dados. Em fevereiro de 2023, abriu o país para o Carnaval antes que a OMS declarasse o fim da emergência. No mesmo mês, em meio a uma nova onda de infecções, encerrou a divulgação diária dos dados da pandemia, passando a publicá-los apenas semanalmente.

Sob o imperativo do “novo arcabouço fiscal”, o governo bloqueou cerca de R$ 2,8 bilhões (US$ 540 milhões) do orçamento da saúde entre 2025 e 2026. Em 29 de maio, logo após a votação do fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados — principal bandeira social da campanha de reeleição do PT —, anunciou um novo bloqueio de mais de R$ 22 bilhões para o orçamento de 2026, elevando para mais de R$ 23 bilhões o total contingenciado no ano e impondo um corte de R$ 1 bilhão à Saúde.

Em 2025, o Brasil registrou o maior aumento dos gastos militares desde 2001, com investimentos que superaram os R$ 130 bilhões. Enquanto os preparativos para a guerra recebem recursos, em nome da soberania nacional, a saúde pública sofre novos cortes.

As recentes greves no setor da saúde evidenciam tanto a política do governo para a área quanto a resistência da classe trabalhadora. Entre 30 de março e 8 de abril, trabalhadores dos hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) realizaram uma paralisação nacional para exigir a recomposição de salários corroídos por quase uma década de inflação e a correção de distorções nas regras de promoção do setor. Já nos hospitais federais do Rio de Janeiro, entre 2024 e 2025, os trabalhadores protagonizaram uma das mais longas greves recentes no setor da saúde contra o sucateamento das unidades, perdas salariais e condições precárias.

Em abril, o governo do PT inaugurou o Memorial da Pandemia de COVID-19 no Brasil. Seu propósito é enterrar simbolicamente a maior crise sanitária do nosso tempo, homenageando vítimas cujas mortes poderiam ter sido evitadas, enquanto a política oficial mantém a população submetida a condições de saúde pública ainda piores.

A ampla cobertura do WSWS sobre a pandemia expôs as mentiras promovidas por governos, instituições e a grande mídia. O SARS-CoV-2, o vírus que causa a COVID-19, continua circulando o ano todo. Novos casos de COVID Longa emergem a cada onda de infecções, incapacitando um número cada vez maior de trabalhadores de todas as idades, à medida que o acesso à vacina, que confere uma proteção limitada, se restringe cada vez mais. Os números reais são ocultos devido ao desmantelamento de monitoramento e testagem.

A tarefa de prevenir futuras pandemias cabe à própria classe trabalhadora, que deve reorganizar a economia mundial em seus próprios termos, priorizando as necessidades sociais sobre os lucros. Isso exige a construção de um movimento socialista internacional, que lute pela eliminação global das doenças infecciosas como parte da derrubada revolucionária do capitalismo.