Em seu primeiro pronunciamento em cadeia nacional desde a reeleição, na noite de domingo, 8 de novembro, Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil pelo Partido dos Trabalhadores (PT), procurou falar ao mesmo tempo a duas plateias irreconciliáveis.
À primeira, Lula dedicou a abertura do discurso. Celebrou as mobilizações que garantiram sua virada no segundo turno — “Foi emocionante ver a juventude liderar manifestações espontâneas, motivadas pelo sonho de dias melhores” — e prometeu que “é com a força da mobilização popular que vamos conduzir o governo daqui para frente”. Enumerou o fim da escala 6x1 “sem redução de salário”, a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, o imposto zero sobre a cesta básica e a tarifa zero no transporte público aos fins de semana.
À segunda plateia, Lula respondeu nos termos que ela mesma havia ditado. “A trajetória da dívida pública e os juros altos me preocupam, por isso reafirmo meu compromisso com a responsabilidade fiscal”, declarou, acrescentando que “todo esse esforço será feito preservando as regras fiscais”. O investimento, prometeu, será elevado “em parceria com o setor privado”, e o governo vai “criar as condições para reduzir a taxa de juros”.
Nenhuma medida concreta foi anunciada, nem de um lado, nem de outro. Mas a própria ambiguidade do discurso é a sua verdade. O capital financeiro lançou um ultimato ao governo reeleito, exigindo dele o mesmo programa de cortes que esperava de Flávio Bolsonaro, senador do Partido Liberal (PL) e candidato fascistoide derrotado no segundo turno.
As massas, por sua vez, foram às ruas e às urnas para lutar contra esse programa. O governo da Frente Ampla promete atender a ambos — como se houvesse alguma compatibilidade entre eles. Longe de resolver o impasse diante do quarto mandato de Lula, o pronunciamento expõe o caráter de crise desse governo, que busca acomodar o que não pode ser acomodado: as exigências da oligarquia financeira e a necessidade de conter uma erupção da luta de classes que essas mesmas exigências tornam inevitável.
Promessas abstratas, ajuste concreto
O pronunciamento coroou uma semana em que Lula e sua equipe jogaram alternadamente com as duas mensagens. Em 3 de novembro, Dario Durigan, ministro da Fazenda, resumiu a quadratura do círculo que o governo pretende realizar: o projeto vitorioso nas urnas seria “generoso com o país”, comprometido “com as diferentes classes e diferentes categorias do país, e ao mesmo tempo com melhora fiscal”.
Na quinta-feira, 5, segundo o colunista Valdo Cruz, do g1, Lula deu sinal verde no Palácio da Alvorada para que Durigan e Bruno Moretti, ministro do Planejamento, fechassem medidas para cumprir o centro da meta fiscal, sem abrir exceções. No mesmo dia, no Palácio do Planalto, afirmou que ninguém investe no Brasil por simpatia pelo presidente e que os investidores querem saber se o governo está falando sério.
Na sexta-feira, 6, numa reunião do Conselho Nacional de Política Energética, o presidente pareceu dizer o contrário. “Não é o que o sistema financeiro quer, porque ele quer tudo. Não, é o que a gente pode fazer”, disse. “A única coisa que eles têm que saber é que o pobre não pagará a conta.” Mas a mesma fala começou com uma defesa da equipe econômica: “Ninguém nesse País pode falar mais de responsabilidade fiscal do que minha equipe econômica.”
O conteúdo dessa “responsabilidade” não é segredo. Durigan tem repetido que o governo promoverá um ajuste de cerca de dois pontos percentuais do PIB ao longo do quarto mandato, levando as contas de um déficit primário de 0,4% do PIB em 2026 a um superávit de 1,6% em 2030. A Fazenda estuda mudar as regras do arcabouço fiscal para que os bloqueios do Orçamento reduzam de forma permanente o limite de gastos dos anos seguintes, e anunciou a intenção de avançar sobre as despesas obrigatórias. A promessa de que “o pobre não pagará a conta” não define nenhum limite a esse programa. É uma fórmula abstrata, que convive perfeitamente com cortes na saúde, na educação e nos serviços públicos dos quais depende a classe trabalhadora.
O capital financeiro não se deixou impressionar pelas palavras. Na quarta-feira, 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve a taxa Selic em 13,75%, interrompendo o ciclo de cortes. A ata divulgada nesta terça-feira, 10, aponta o enfraquecimento da disciplina fiscal como fator que pode elevar a taxa de juros neutra e afirma que o enfraquecimento da demanda é necessário para que a inflação convirja à meta. Entre os fatores de pressão inflacionária, o Banco Central lista expressamente o fim da escala 6x1, pelo aumento do custo do trabalho. A emenda constitucional que acabou com essa escala, exibida por Lula no pronunciamento como uma das conquistas do governo, ainda aguarda regulamentação, enquanto as tentativas de restringi-la se multiplicam: as confederações patronais pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a adie por pelo menos um ano, o Senado prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela para flexibilizá-la em vários setores, e o decreto do próprio governo deve reforçar a prevalência do negociado sobre a lei.
O aparato repressivo para quando a conta chegar
Se nas questões sociais o pronunciamento foi vago, numa área ele foi inequívoco. “Agora, com a aprovação da PEC da Segurança Pública, encaminharei Medida Provisória para garantir a criação do Ministério da Segurança Pública”, anunciou Lula. “Vamos integrar e garantir a atuação enérgica de todas as forças policiais para retomar os territórios ocupados pelos criminosos e devolver a tranquilidade à população.”
A PEC da Segurança Pública, de autoria do governo, foi aprovada pelo Senado em 3 de novembro, com orientação favorável de todos os partidos. Entre os votos a favor estava o de Flávio Bolsonaro, que votou remotamente dos Estados Unidos, onde se refugiou depois da eleição proclamando-se o verdadeiro líder do Brasil.
A emenda coloca a União no comando da coordenação nacional das forças policiais, amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal e autoriza os municípios a criar polícias com funções de policiamento ostensivo. Suspende ainda os direitos políticos de quem estiver em prisão provisória. A redução da maioridade penal para 16 anos, que Lula declarou apoiar para crimes hediondos durante a campanha, ficou fora do texto por apenas 38 votos a 36 e seguirá em tramitação própria.
Há um contraste revelador no texto. Enquanto a Fazenda prepara mecanismos para tornar permanentes os bloqueios do Orçamento, a PEC constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, com repasses obrigatórios e sem contingenciamento. O dinheiro da polícia e das prisões fica blindado; o da saúde e da educação, não.
A promessa de “retomar os territórios ocupados” tem um significado concreto no Brasil. Ela evoca a chacina policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em outubro de 2025, a mais letal da história do país, e se alinha à designação pelo governo de Donald Trump das maiores facções brasileiras como “organizações terroristas”. A integração nacional das polícias sob o comando da União, sob a justificativa de combater o crime organizado, prepara o Estado para enfrentar as explosões sociais que o programa exigido pelo capital financeiro inevitavelmente provocará.
Nada disso incomoda os apoiadores do governo na pseudoesquerda. Jandira Feghali, deputada federal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pelo Rio de Janeiro, chegou a citar a promessa de “criar um ministério da Segurança Pública, botando o governo federal na luta pela segurança pública” entre as medidas que seriam “incompatível[is] com o aperto de ajuste fiscal”. Na sua versão da “agenda popular”, o fortalecimento do aparato repressivo ocupa lugar de honra.
A pseudoesquerda e a ilusão das urnas
Depois da fala no Conselho Nacional de Política Energética, o Brasil de Fato, ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), titulou que “Lula rechaça pressão por ajuste fiscal” e garantiu que o presidente “não vai submeter a população mais pobre a cortes de programas sociais para atender o mercado”. A Revista Fórum saudou o pronunciamento de domingo como o “1º Pronunciamento de Lula após vitória épica”, que teria gerado “emoção nas redes”.
Outro setor da pseudoesquerda procura se apresentar como uma espécie de oposição interna ao governo. Denuncia a pressão do mercado, distancia-se do ajuste que o governo prepara e promete que a “força das ruas” poderá empurrá-lo continuamente à esquerda. Trata-se de uma operação política suja. Na divisão de trabalho da Frente Ampla, cabe a esse setor captar a oposição crescente da juventude e da classe trabalhadora e mantê-la acorrentada a um governo burguês — uma perspectiva que conduz necessariamente à sua derrota e desmoralização.
Dois textos surgidos na mesma semana, ambos com caráter de manifesto e conteúdo semelhante, dão forma a essa operação. O primeiro, “As urnas decidiram. Não ao terceiro turno do mercado”, foi divulgado em 30 de outubro por economistas e intelectuais como Luiz Gonzaga Belluzzo, da Unicamp, e Elias Jabbour, deputado federal eleito pelo PCdoB do Rio de Janeiro. O segundo, “A cilada do ajuste fiscal”, saiu em 3 de novembro na Folha de S.Paulo, um dos principais órgãos da burguesia brasileira, assinado pela Bancada da Esquerda Radical. Esse bloco de parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (MES) e de outras correntes do PSOL, ao qual se somam o neostalinista Jones Manoel e um petista, apresenta-se como mais à esquerda que a própria direção do partido.
Ambos os textos se esforçam para separar Lula da política de seu próprio governo. O manifesto rejeita “as concessões do ministro da Fazenda, Dario Durigan”, e adverte que “o programa derrotado volta pela porta da Fazenda”. A Bancada assegura que “Lula sabe de onde veio a vitória” e apela: “Se o governo decidir mexer nas contas, que mexa nos ganhos do andar de cima”. Lula respondeu pessoalmente em cadeia nacional, prometendo agir “preservando as regras fiscais”, dois dias depois de defender sua equipe econômica como a mais responsável do país.
A Bancada silencia sobre o “novo arcabouço fiscal”, que limita o crescimento real das despesas a no máximo 2,5% ao ano e levou a uma série de cortes na saúde e na educação. O manifesto chega a admitir que a reeleição de Lula só foi garantida por concessões de campanha “que o austericídio do Ministério da Fazenda impedira até então”, mas atribui a um ministério a orientação de um governo que deu continuidade à austeridade de Jair Bolsonaro. Essa orientação está registrada na Bolsa: segundo levantamento da Folha, o Ibovespa superou o índice MSCI dos mercados emergentes em cada um dos três mandatos de Lula, com alta de 86% contra 63,4% entre 2023 e outubro de 2026.
O objetivo político desses textos é amarrar de antemão as lutas que o ajuste vai provocar. A Bancada afirma que “a força do governo estará menos nos cargos e nas emendas do que no povo mobilizado que o elegeu” e que “o que restar da mobilização deste segundo turno será a principal defesa do país contra a volta do bolsonarismo”. O manifesto fala em “um governo eleito por um levante popular”. Os protestos que inevitavelmente surgirão contra os cortes já estão definidos, desde já, como base de apoio do mesmo governo que os executa.
Os signatários do manifesto advertem que repetir o ajuste de 2015 poderia “enfraquecer o apoio obtido nas ruas para a reeleição de Lula e tornar seu governo vulnerável a um novo golpe parlamentar”. O que aconselham ao governo, no fundo, é preservar a ilusão de uma política social para não perder o apoio das massas e não ser derrubado por dentro, pela própria burguesia. Esse conselho já foi dado. Em novembro de 2014, logo após a reeleição de Dilma, Belluzzo, Pedro Paulo Zahluth Bastos, Rosa Maria Marques e Alfredo Saad-Filho — todos signatários do texto atual — assinaram o manifesto “Economistas pelo desenvolvimento e pela inclusão social”, contra a austeridade. Semanas depois, Dilma nomeou o banqueiro Joaquim Levy para a Fazenda e impôs o ajuste que desmoralizou a base do PT e abriu caminho para a ascensão da extrema direita. Os apelos a um governo burguês não detiveram o ataque; desarmaram a classe trabalhadora diante dele.
Romper com o capital financeiro
Os perigos dessa política são hoje ainda maiores do que em 2014. Em todo o mundo, a classe dominante recorre a formas ditatoriais de poder, e no Brasil a ameaça de um golpe militar promovido pela extrema direita fascistoide, com o apoio do imperialismo, está na ordem do dia. Refugiado nos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro proclama-se o verdadeiro presidente do Brasil. A política de pressionar um governo nacionalista que promete medidas sociais remete diretamente a 1964, quando a subordinação da classe trabalhadora ao governo de João Goulart, promovida sobretudo pelos stalinistas do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e por seus auxiliares pablistas, a desarmou diante do golpe militar apoiado por Washington e conduziu à pior catástrofe política da história do país.
A crise do governo Lula é uma expressão nacional da crise mundial do capitalismo. Uma dívida mundial que caminha para cerca de US$ 375 trilhões até o fim do ano, a disparada dos preços da energia e dos alimentos e uma série de guerras cada vez mais entrelaçadas — da Ucrânia ao Irã e a Gaza — levam as classes dominantes de todos os países a impor aos trabalhadores a conta da crise e do militarismo. Os juros que consomem quase 9% do PIB brasileiro são parte de uma sangria mundial em favor dos credores. E em toda parte, dos protestos de massas da juventude na Europa às greves que se espalham pela Ásia e pela América Latina, cresce a oposição a esse curso.
Nenhum governo nacional, por mais “progressista” que se declare, pode escapar dessa lógica com novas regras fiscais, metas de inflação revisadas ou uma tributação mais pesada do topo. Como o WSWS tem insistido, a classe trabalhadora precisa basear sua luta numa ruptura completa com o capital financeiro: qualquer coisa aquém disso, por mais “radical” que soe, significa a subordinação a seus ditames. Essa ruptura exige a mobilização política independente dos trabalhadores e da juventude, unidos através das fronteiras nacionais, pela expropriação da aristocracia financeira e pela reorganização socialista da economia mundial. A tarefa decisiva é construir a direção revolucionária capaz de conduzir essa luta: a seção brasileira do Comitê Internacional da Quarta Internacional.
