Desde o início deste ano, uma série de protestos e greves têm estourado no Brasil contra as políticas de austeridade e privatização do governo do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores – PT). Esse movimento tem exposto o caráter pró-corporativo deste terceiro mandato de Lula, que será o candidato presidencial na eleição de outubro de uma uma nova “frente ampla” do PT com outros partidos burgueses e da pseudoesquerda.

As últimas greves contra o governo Lula têm acontecido entre funcionários técnico-administrativos e de hospitais de universidades federais. Elas são uma continuação de um movimento mais amplo de funcionários públicos federais em defesa de seus salários e condições de trabalho desde que Lula voltou ao poder em 2023. 

Esse movimento se intensificou em 2024, no segundo ano do governo Lula, quando seu “novo arcabouço fiscal” que limita os gastos sociais passou a valer, levando a inúmeros bloqueios e cortes nos orçamentos da educação e da saúde. Em maio do ano passado, a Folha de S. Paulo mostrou que o orçamento discricionário das universidades federais nos dois primeiros anos do governo Lula foi menor do que o registrado durante o governo de Michel Temer (2016-2018) e no primeiro ano do presidente fascista Jair Bolsonaro (2019-2022).

A greve nacional dos funcionários técnico-administrativos foi iniciada no final de fevereiro e hoje atinge mais de 50 instituições federais de ensino em todo o país, com mais de 50% da categoria paralisada, segundo o sindicato Fasubra. Eles estão reivindicando o cumprimento de acordos firmados com o governo Lula no final da greve nacional da categoria realizada em 2024.

Naquele ano, eles realizaram uma greve de quase quatro meses, uma das mais longas do funcionalismo público federal deste governo Lula, tendo sido acompanhados por uma greve de dois meses de professores de universidades e institutos federais. Em 16 de abril, os professores irão realizar uma greve de um dia também para exigir que o governo Lula cumpra os acordos do fim da greve de 2024. 

Os funcionários estão exigindo a implementação da jornada de 30 horas semanais sem redução salarial e a regularização de uma gratificação que pode representar um aumento salarial de até 23%. De 2010 até hoje, eles acumulam perdas salariais de até 33%, dependendo da posição na carreira.

Tanto na greve de 2024 quanto na de hoje, os trabalhadores estão enfrentando a intransigência e a falta de vontade do governo Lula em negociar suas demandas. O sindicato Fasubra, empenhado em conter a oposição dos trabalhadores ao governo do PT, declarou recentemente que “houve uma mudança na postura por parte do governo” após uma negociação realizada em 27 de março, com propostas mais generosas que reajustam alguns benefícios.

O sindicato instituiu um fraudulento e burocrático Comando Nacional de Greve, que está levando adiante as negociações com o governo Lula. Assim como aconteceu na greve de 2024, seu objetivo é canalizar a greve para o beco sem saída da política burguesa, isolá-la de outras categorias e enterrá-la. Uma de suas propostas é que os funcionários técnico-administrativos pressionem as “bancadas de partidos progressistas (PT, PCdoB, PDT, PSB, PV, PSOL e REDE) para que intermedeiem o diálogo com a Presidência da República, o MGI [Ministério da Gestão e Inovação] e o MEC [Ministério da Educação]”.

Já os funcionários de diversas categorias – incluindo médicos, enfermeiros e funcionários administrativos – da empresa estatal que administra os hospitais de universidades federais pelo país, a Hospital Universitário Brasil (HU Brasil), entraram em greve em diversos estados do país na segunda-feira da semana passada, 30 de março. 

Até 2 de abril, funcionários de hospitais universitários de 13 estados brasileiros estavam em greve. A HU Brasil é responsável pela administração de 45 hospitais de universidades federais em 25 estados.

Segundo o sindicato Condsef/Fenadsef, “A empresa [HU Brasil] apresentou uma proposta econômica considerada TOTALMENTE INSUFICIENTE”, oferecendo um reajuste de “80% do INPC [inflação oficial]” do ano passado, de 4,3%. Em algumas regiões do Brasil, as perdas salariais nos últimos anos chegam a até 25%. Os trabalhadores estão também exigindo melhores condições de trabalho e o reajuste de benefícios. 

Com o agendamento do julgamento do dissídio coletivo em 2 de abril, funcionários de diversos hospitais universitários encerraram a greve. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que 80% dos funcionários deveriam permanecer trabalhando e a HU Brasil ameaçou descontar os dias parados dos funcionários em greve.

Criada em 2011 durante o governo da ex-presidente petista Dilma Rousseff (2011-2016), a HU Brasil representou um avanço na privatização da saúde pública no Brasil. Com ela, aumentou o assédio moral, a precarização do trabalho e a terceirização nos hospitais de universidades federais.

Antes dessas greves, um protesto em janeiro deste ano expôs amplamente todos os esforços do governo Lula em beneficiar uma das maiores empresas brasileiras. Auditores fiscais do trabalho realizaram uma paralisação contra a decisão do ministro do Trabalho, o ex-burocrata sindical Luiz Marinho, de interferir diretamente na retirada de uma das unidades da gigante frigorífica JBS da “lista suja do trabalho escravo” no Brasil. A decisão do ministro se baseou num parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que citou a “relevância econômica” da empresa.

Um auditor fiscal do trabalho ouvido pela Agência Pública disse que “Há um desânimo e revolta que não víamos há muito tempo. Na época dos governos Temer e Bolsonaro não havia interferências como acontece agora”.

Esse não foi um caso isolado. Uma reportagem do UOL de quarta-feira feira revelou que o ministro Marinho anulou pela quarta vez em seis meses “um auto de infração que responsabilizava a LCM Construção por trabalho escravo”. Ainda segundo a reportagem, a empreiteira “tem ao menos R$ 8,3 bilhões em contratos assinados com o governo federal”.

Nos primeiros governos Lula (2003-2010), a JBS foi uma das principais beneficiadas pela política das chamadas “campeãs nacionais”. Investimentos bilionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de fundos de pensão ligados a sindicatos ajudaram a internacionalizar a empresa brasileira, que acabou se tornando a maior processadora de carne do mundo.

Neste seu terceiro governo, um dos objetivos alegados de Lula é reverter um período de 40 anos de desindustrialização no Brasil com a política batizada de Nova Indústria Brasil. Como símbolo dessa política, o governo Lula, em parceria com o governo petista da Bahia, inaugurou com alarde no final do ano passado uma fábrica da gigante chinesa de carro elétrico BYD.

A última versão da “lista suja do trabalho escravo”, divulgada na segunda-feira, incluiu a BYD por submeter no ano passado 224 trabalhadores chineses a condições análogas à escravidão durante a construção de sua fábrica na Bahia. Eles estavam realizando jornadas de trabalho de até 70 horas por semana e vivendo amontoados em condições insalubres.

Privatizações avançam sob o governo Lula

De segunda-feira até sexta-feira desta semana, aconteceu um protesto reunindo milhares de representantes de dezenas de povos indígenas em Brasília contra toda a negligência a que têm sido submetidos nos últimos anos, inclusive durante este governo Lula. No chamado “Acampamento Terra Livre”, a Folha reportou na segunda-feira que as discussões se concentraram em “Empreendimentos que querem atuar dentro de territórios indígenas” no Brasil. 

Muitos desses projetos estão diretamente ligados ao agronegócio brasileiro que o governo Lula tem tentado implementar mesmo sem as consultas necessárias às populações indígenas e desconsiderando seus enormes impactos ambientais. Um deles é projeto de concessão Ferrogrão, uma ferrovia de quase mil quilômetros que ajudará a escoar a produção da região Centro-Oeste para portos na região Norte por onde é exportada. No caminho, a ferrovia cortará a sensível e rica em biodiversidade região Amazônica, onde mora a maioria dos povos indígenas no Brasil. 

Um protesto indígena de mais de um mês, entre o final de janeiro e o final de fevereiro deste ano, conseguiu forçar o governo Lula a revogar um decreto de agosto passado privatizando os rios Madeira, Tocantins e Tapajós, num total de mais de 3 mil quilômetros, também para beneficiar as gigantes exportadoras do agronegócio. No auge do movimento, mais de mil indígenas, de 14 povos da região do Tapajós, ocuparam o terminal portuário da gigante americana Cargill, que exporta soja, o principal produto de exportação do Brasil. 

A privatização de rios é apenas um exemplo de um amplo projeto de entrega do patrimônio público e natural para a iniciativa privada que o governo Lula está realizando. Ele inclui Parcerias Público-Privadas para a construção e gestão de presídios e, através do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a privatização de empresas de saneamento e a construção de escolas em diversos estados brasileiros. 

Uma reportagem da Folha de janeiro mostrou que “desde 1995 – quando entra em vigor a Lei das Concessões – foram 160 leilões federais de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Quase um terço [50] ... está concentrado entre 2023 e 2025, durante este terceiro mandato de Lula” –  um número maior do que no governo Bolsonaro, com 45 concessões. A reportagem também citou o ministro dos Transportes, Renan Filho, que disse: “O presidente Lula, apesar de ser pessoalmente de esquerda, faz um governo de frente ampla. Ele nunca foi um político ideológico.”

Além disso, Lula não reverteu as privatizações realizadas durante o governo Bolsonaro, como a da Petrobras Distribuidora e da Eletrobras – ambas amplamente criticadas por Lula na campanha eleitoral de 2022 e depois. Pelo contrário, o programa de concessões de seu governo e as condições favoráveis à expansão capitalista que tem promovido contribuíram para que o investimento privado atingisse níveis recordes em 2025.

A luta contra o programa de privatização do governo Lula foi protagonizada no final do ano passado pelos trabalhadores dos Correios, que, juntos com os trabalhadores da Petrobras, realizaram uma das maiores greves em empresas públicas no Brasil dos últimos 30 anos. 

No final de março, o governo Lula incluiu no “plano de reestruturação” dos Correios, apresentado em novembro passado, a extinção de cargos que passarão a ser terceirizados e uma reestruturação de carreiras, com a implementação da escala 12 horas de trabalho por 36 de descanso “como um diferencial competitivo relevante … frente à concorrência no segmento de encomendas”, segundo a empresa. Mesmo as federações sindicais controladas pelo PT e seus satélites não ficaram indiferentes a essa medida e disseram que irão reagir: “Estamos construindo uma grande reação nacional para barrar esses retrocessos. Não há negociação com retirada de direitos.”

A dura realidade econômica e social que está levando diversas categorias do funcionalismo público federal e a população indígena no Brasil a entrar em luta é compartilhada de maneira tão ou mais severa pela população trabalhadora brasileira, submetida a jornadas de trabalho estafantes, baixos salários e a uma ampla deterioração dos serviços sociais. 

No entanto, as prioridades de classe deste terceiro mandato de Lula estão claras. O Plano Safra de 2025/2026 prevê um valor recorde de R$ 500 bilhões destinados ao agronegócio, enquanto o orçamento combinado da educação e da saúde deste ano é de um pouco mais de R$ 400 bilhões. Já o valor do orçamento destinado ao pagamento da dívida pública ultrapassou o R$ 1 trilhão no ano passado, impulsionado por decisões de nomeados pelo governo Lula no Banco Central de ter as segundas maiores taxas de juros reais do mundo. 

As consequências dessas políticas capitalistas reacionárias já são claras: pesquisas de opinião apontam que a reeleição de Lula está ameaçada pelo crescimento do filho de Bolsonaro, o senador fascista Flávio Bolsonaro. A classe trabalhadora brasileira só conseguirá enfrentar a austeridade e a ameaça representada pela extrema direita rompendo com Lula e o PT, bem como com os sindicatos e os partidos da pseudoesquerda que orbitam essa força política burguesa.