Na quarta-feira, o 27º dia consecutivo da greve geral por tempo indeterminado na Bolívia, o presidente Rodrigo Paz sancionou a revogação de todas as restrições legais ao emprego das Forças Armadas contra a população civil.
A medida revogou a Lei 1341 — conhecida como a “lei do estado de exceção”, em vigor desde 2020, aprovada após os massacres cometidos pelo regime golpista de Jeanine Áñez. Essa lei limitava juridicamente a capacidade do presidente de mobilizar as Forças Armadas em situações de comoção interna. Com sua revogação, Paz pode agora enviar o exército às ruas para massacrar o povo boliviano no momento em que bem entender.
A nova lei foi aprovada com mais de dois terços dos votos em ambas as câmaras. O processo foi concluído em menos de 48 horas, por meio de um regime de urgência que contornou a deliberação ordinária. A Câmara dos Deputados realizou sua sessão de terça-feira de forma virtual, dado que o acesso físico a La Paz havia sido cortado pelos próprios bloqueios que a lei visava reprimir.
Os argumentos apresentados no plenário foram desprovidos de qualquer pudor ideológico. O deputado Carlos Alarcón, da aliança governista Unidad, descreveu a Lei 1341 como “o principal obstáculo que o governo e o presidente têm para decretar o estado de exceção” — uma confissão aberta de que todo o procedimento visava remover um impedimento legal à repressão, e não restaurar qualquer princípio constitucional. O deputado Manolo Rojas, do PDC (Partido Democrata Cristão), foi ainda mais explícito: “A Lei 1341 foi criada para retirar do nosso presidente as suas prerrogativas constitucionais. Como vocês querem que o povo de La Paz reaja a condutas violentas? Com florzinhas, com lencinhos brancos? Não.” E concluiu: “Há duas facções aqui: o povo boliviano e os terroristas”.
O movimento de massas designado pela elite capitalista criminosa como “terrorista” continua a se expandir. Na manhã de 28 de maio, a Administração de Estradas da Bolívia registrava 66 pontos ativos de bloqueio em seis departamentos, ao passo que os dados policiais, que contabilizam cada posto rodoviário individualmente, registravam mais de 150 em nível nacional.
Em uma cobertura sobre o crescimento dos bloqueios de estradas por camponeses mobilizados da região de Chuquisaca, o Correo del Sur reportou nesta quinta-feira: “Sucre [a capital constitucional da Bolívia] continua isolada de todas as ligações rodoviárias com o restante do país por uma medida de pressão que responde a uma única exigência: a renúncia do presidente Paz”. O jornal escreveu que “uma fonte camponesa assegurou que nesta quinta-feira os bloqueios se massificarão ainda mais”, com cinco novos pontos de bloqueio somando-se aos seis já existentes na região.
As greves de trabalhadores também se expandem nas cidades. Os trabalhadores do transporte de La Paz declararam greve por tempo indeterminado em 27 de maio, alegando escassez de combustível, danos causados por gasolina adulterada e descumprimento de compromissos governamentais de compensação. Em uma declaração reveladora tanto do ânimo predominante entre os trabalhadores quanto do papel desempenhado pela burocracia sindical, Chuquiago Marka, dirigente da Federação Departamental de Motoristas, declarou: “As bases pediam para aderir ao pedido de renúncia do presidente Rodrigo Paz, mas a direção persuadiu a não incorporar este tema”.
O governo Paz, plenamente respaldado pelo imperialismo americano e seus aliados regionais, já está encobrindo seus crimes enquanto se prepara para multiplicá-los.
No último sábado, durante uma operação policial-militar com 3.000 soldados para forçar a abertura da rodovia La Paz–Oruro, cinicamente denominada de “Corredor Humanitário Bandeiras Brancas”, o comunario Víctor Cruz Quispe, de 24 anos, foi baleado no município de Calamarca e morreu em minutos. A autópsia forense é inequívoca: causa da morte – traumatismo cervical penetrante por projétil de arma de fogo.
O governo inicialmente negou qualquer morte na operação e tentou desacreditar as fotografias que circulavam nas redes sociais, alegando que eram datadas de 2024. O Ministério Público confirmou o assassinato e abriu investigação por homicídio. Quando as evidências se tornaram inegáveis, o governo reconheceu a morte de Quispe, mas insistiu que os policiais da tropa de choque haviam recebido ordens de não usar armas de fogo nem balas de borracha. “Isso tem uma causa específica”, afirmou o gabinete presidencial, insinuando fraudulentamente que a responsabilidade recaía sobre outros. O corpo de Quispe foi velado na própria rodovia. A Defensoria do Povo registrou sete mortos, 23 feridos e 321 presos.
É nesse contexto que Paz, no mesmo dia em que abriu o caminho legal para a repressão militar das manifestações, apelou ao “diálogo”.
“Venham falar. Venham explicar seus motivos. Que as pessoas nos vejam cara a cara”, disse ele ao anunciar a criação de um “Conselho Econômico e Social da Nação”.
Na quinta-feira, Paz fez um “último chamado” para que os dirigentes da Central Obrera Boliviana (COB) e da Federação Sindical Única Departamental de Trabalhadores Indígenas e Camponeses Túpac Katari participassem de negociações com o governo. “Volto a convidar pela última vez”, declarou Paz. Isso não passa de uma encenação política podre, feita para fingir razoabilidade enquanto os fuzis são carregados. Os dirigentes que Paz ordena a “vir conversar cara a cara como seres humanos” respondem a mandados de prisão por terrorismo e não podem aparecer em público.
A resposta da burocracia sindical a essa chantagem revela seus próprios limites políticos. O El Deber reportou que a COB e o Túpac Katari enviaram emissários para solicitar garantias de que não seriam presos ao comparecer à mesa de negociação. Da clandestinidade, Mario Argollo, secretário executivo da COB, denunciou a revogação da Lei 1341 como uma “traição pelos pais da nação” que “querem nos fazer brigar com nossos irmãos policiais e militares. Dizemos a eles que nós não somos o inimigo. O inimigo nos está fazendo brigar.”
Paz está viajando a Santa Cruz para se reunir com os presidentes dos “Comitês Cívicos” de todos os nove departamentos do país. Essas são organizações fascistoides que representam a oligarquia agroindustrial e financeira, com longa tradição de mobilização paramilitar contra a classe trabalhadora e as comunidades indígenas bolivianas.
Em 21 de maio, o presidente do Comitê Cívico de Santa Cruz, Stello Cochamanidis, deu ao governo um ultimato de 48 horas para desbloquear as estradas, ameaçando que “milhares de cidadãos sairão para desbloquear as vias” e denunciando “grupos criminosos financiados pelo narcotráfico e ONGs desestabilizadoras”. A ameaça foi teatralmente suspensa após a mediação da Igreja. Agora, com o arcabouço jurídico para a repressão militar concluído, Paz voa para se reunir com eles. O significado desse encontro é inequívoco: o governo está coordenando com forças fascistas a organização de um massacre da classe trabalhadora. Isso tem um precedente imediato no golpe de 2019 e nos massacres subsequentes, para os quais essas mesmas forças forneceram os pelotões de choque civis.
A revogação da Lei 1341 tem profundas implicações políticas. Ela havia sido aprovada em 2020 por um Congresso controlado pelo MAS (Movimiento al Socialismo), o partido nacionalista burguês que governou a Bolívia de 2006 a 2019, e novamente de 2020 a 2025. A lei foi uma resposta direta aos assassinatos perpetrados pelo regime golpista de Áñez — uma restrição formal à capacidade do Executivo de mobilizar as Forças Armadas contra a própria população, escrita com o sangue das dezenas de mortos em El Alto e Senkata.
O retorno do MAS ao poder não representou uma ruptura com as políticas que o derrubaram. Suas políticas reacionárias, que o desacreditaram completamente aos olhos das massas trabalhadoras, abriram caminho diretamente para Paz e para as forças em continuidade com o golpe de 2019. O fato de que a Lei 1341 foi varrida em menos de 48 horas, no momento em que os trabalhadores emergiram na cena política, expõe uma verdade estratégica que toda a trajetória do MAS confirma: o Estado burguês não pode ser colocado a serviço da classe trabalhadora pintando-o com cores progressistas. O que é preciso é sua derrubada revolucionária pela classe trabalhadora.
Os trabalhadores bolivianos sustentaram 28 dias de greves, bloqueios e resistência à repressão com determinação. Mas a determinação por si só não pode resolver o problema político fundamental: as organizações que dirigem o movimento — a burocracia da COB e as diversas frações do MAS, incluindo a de Morales — não representam os interesses independentes da classe trabalhadora. Elas representam setores da burguesia e da pequena burguesia boliviana cujo objetivo, quaisquer que sejam suas disputas táticas atuais com Paz, é conter a luta de classes dentro do marco da governabilidade capitalista e, eventualmente, negociar um acordo. Os trabalhadores não podem confiar nessas forças para conduzir uma luta que já avançou além do que elas estão dispostas a fazer.
O estado de exceção, já estabelecido na prática, torna a situação inequívoca. Não há nada a negociar com este governo. O que se exige é a mobilização política independente da classe trabalhadora — por meio de comitês de base, que se reportem diretamente aos trabalhadores das minas, escolas, hospitais e bloqueios, e unidos ao movimento operário internacional que enfrenta os mesmos ataques capitalistas e a mesma repressão fascistizante em todos os continentes. Os trabalhadores de todos os países devem fazer da defesa da classe trabalhadora boliviana a sua própria causa.