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Mais uma vez em defesa da Revolução Americana: resposta a um historiador brasileiro

O WSWS publica abaixo uma carta do historiador brasileiro Mário Maestri, seguida de nossa resposta. Maestri é especialista na história da escravidão no sul do Brasil, com obras sobre escravidão colonial, a abolição, raça e política no Brasil. É também um veterano do movimento pablista, tendo integrado a Convergência Socialista morenista e a Democracia Socialista mandelista, que posteriormente se integraram ao Partido dos Trabalhadores (PT). Foi depois um dos fundadores do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e sua última filiação política foi ao Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Caros camaradas,

Sou um historiador brasileiro – trotskista – e leitor assíduo do excelente World Socialist Web Site, que aqui parabenizo. Embora eu nunca tenha me dedicado – lamentavelmente – a um estudo mais aprofundado da formação social dos Estados Unidos, passei décadas estudando a escravidão colonial no Brasil, o sistema mais duradouro e mais plenamente desenvolvido de seu tipo nas Américas. Gostaria de enfatizar que o “liberalismo escravista” não apenas governou, mas sustentou a ordem escravista colonial no Brasil por décadas. Tenho acompanhado com surpresa a insistência do WSWS em caracterizar o movimento de independência dos Estados Unidos como algo mais do que uma revolução nacional-burguesa inacabada – visto que ela não destruiu a ordem escravista, feito alcançado somente durante a Guerra Civil. Argumentos que invocam o universalismo liberal presente nas declarações da chamada “Revolução Americana” – ao mesmo tempo em que ignoram a ausência de qualquer transformação de classe e, ao contrário, constatam a oposição do movimento a todo avanço obtido pelas classes exploradas (tanto livres quanto escravizadas) – impedem qualquer definição desses acontecimentos, ao menos de uma perspectiva analítica marxista, precisamente como descrevi: uma revolução nacional-burguesa que transferiu todo o poder político às classes dominantes dos Estados Unidos – capitalistas e senhores de escravos – que anteriormente existiam em relação de subordinação à ordem colonial britânica. A ruptura da dependência colonial não alterou as relações internas de exploração. Não me refiro aqui à Guerra Civil, que certamente teve caráter distinto no que diz respeito ao Sul. De modo semelhante, a independência do Brasil em relação a Portugal em 1822 e da Argentina em relação à Espanha em 1810 não foram acontecimentos revolucionários, pois não revolucionaram a estrutura social de dominação.

Saudações revolucionárias, Mário Maestri

Caro Prof. Maestri,

Agradecemos sua carta, pois ela nos dá a oportunidade de esclarecer questões de grande relevância histórica e política. Ao mesmo tempo, devemos observar, de início, que você não aborda, e muito menos refuta, os argumentos que o World Socialist Web Site vem desenvolvendo ao longo dos últimos sete anos sobre a Revolução Americana, a Guerra Civil e a luta contra as falsificações do Projeto 1619 do New York Times. Apesar de se dizer um leitor assíduo do WSWS, sua crítica procede como se esse conjunto de trabalhos não existisse.

Na realidade, seu argumento não difere em nenhum aspecto essencial daquele do Projeto 1619. Ambos negam o caráter revolucionário de 1776. O “jornal de referência” do liberalismo americano e veículo de propaganda da guerra imperialista denuncia a Revolução Americana como uma contrarrevolução travada em defesa da escravidão. De modo semelhante, você a despreza como a “chamada ‘Revolução Americana’”, pois ela “não destruiu a ordem escravista”, supostamente não realizou nenhuma “transformação de classe”, não “alterou as relações internas de exploração” e apenas transferiu o poder a “capitalistas e senhores de escravos”. Em seguida, você a equipara diretamente à independência brasileira sob o imperador Dom Pedro I, alegando que nenhum dos dois acontecimentos “revolucionou a estrutura social de dominação”.

Essas objeções podem ser reduzidas ao seguinte: que a Revolução Americana não destruiu a escravidão e que, portanto, pertence, junto com a independência brasileira, a uma única categoria de acontecimentos não revolucionários.

O conteúdo revolucionário de 1776

Um veredito desses só pode se sustentar se ignorarmos o que a Revolução Americana de fato realizou. Discutimos essas conquistas objetivas em numerosos artigos e entrevistas ao longo dos anos e, mais recentemente, no webinar A Revolução Americana e Seu Lugar na História: da Guerra Contra a Monarquia aos Protestos “Sem Reis”, que reuniu destacados historiadores da Revolução Americana e da Guerra Civil para examinar o legado histórico de 1776 e seu significado para as lutas políticas do presente.

Ainda assim, definiremos novamente aqui os traços centrais dessa transformação.

A Revolução Americana destruiu os resquícios do direito de propriedade aristocrático e feudal: foram abolidos o morgadio e o vínculo sucessório [primogeniture e entail], foi eliminado o foro [quitrents], a herança de cargos públicos como propriedade pessoal, e foram varridas as reivindicações reais e de propriedade sobre imensas extensões de terra. Essa transformação estava ligada ao caráter de massas da Revolução. Dezenas de milhares de monarquistas – entre eles muitas das famílias mais ricas, politicamente mais poderosas e maiores proprietárias de terra nas colônias – foram empurrados ao exílio, tendo seus bens confiscados e, em muitos casos, fragmentados e vendidos. As Leis de Navegação, os monopólios da Coroa e as restrições mercantilistas que haviam subordinado o desenvolvimento econômico colonial à Grã-Bretanha foram derrubados. O antigo sistema de clientelismo e privilégio real foi desmantelado. A terra e o comércio foram libertados das amarras da ordem colonial, enquanto a hierarquia hereditária e as relações de dependência pessoal sofreram golpes poderosos, abrindo caminho para o rápido desenvolvimento das relações capitalistas e para a ascensão do trabalho livre na república em seus primeiros anos. As mudanças alcançaram até mesmo a linguagem popular. A palavra “master” (senhor), comum antes da Revolução em todas as colônias, desapareceu dos estados do Norte, substituída pelo neologismo de origem holandesa “boss” (patrão).

Esta famosa charge britânica retrata moradores de Boston alcatroando e emplumando o comissário alfandegário John Malcolm, um exemplo de ação popular extralegal na Revolução Americana.

A transformação política não foi menos avassaladora. Treze colônias governadas sob uma monarquia hereditária tornaram-se repúblicas independentes. Os governadores reais, a autoridade da Coroa e o privilégio político hereditário foram abolidos. Constituições escritas fundamentaram a autoridade política não na dinastia ou no direito divino, mas em reivindicações de soberania popular. A participação política se ampliou drasticamente entre os homens livres, as exigências de propriedade foram enfraquecidas ou abolidas em vários estados e, em pouco tempo, em todos eles, e a Revolução desencadeou uma cultura política democrática de massas, hostil à hierarquia hereditária e à deferência aristocrática. Assim, a Revolução destruiu o arcabouço político do antigo regime colonial e criou novas formas de governo republicano assentadas sobre uma concepção radicalmente distinta da origem e da fonte de legitimidade do poder político.

Essa cultura política transformou a escravidão – o alvo da sua crítica – em um problema político pela primeira vez na história moderna. Em meio à Revolução, surgiu o primeiro movimento abolicionista organizado da história mundial, na Filadélfia, onde a Sociedade da Pensilvânia para a Promoção da Abolição da Escravidão foi fundada em 1775 e depois reorganizada sob a presidência de Benjamin Franklin após a independência. Os estados do Norte promulgaram a emancipação gradual e, um a um, aboliram a escravidão. No entanto, ainda que a escravidão recuasse no Norte, a ascensão do algodão como mercadoria global – a chave da industrialização britânica – enraizou a escravidão cada vez mais profundamente no Sul, contrapondo uma economia escravista a uma economia de trabalho livre em rápida expansão dentro da mesma república, antagonismo que se intensificou ao longo das décadas seguintes e culminou na eleição de Lincoln e na secessão dos estados do Sul em 1860.

É nesse contexto histórico que a Guerra Civil assume seu significado pleno. Ao contrário do que você afirma sobre nossa “insistência em caracterizar o movimento de independência dos Estados Unidos como algo mais do que uma revolução nacional-burguesa inacabada”, temos repetidamente enfatizado que a revolução democrático-burguesa só se completou naquilo que os historiadores há muito chamam de Segunda Revolução Americana. O erro é da sua parte. Sua carta trata a Revolução Americana e a Guerra Civil como episódios históricos separados e distintos, em vez de fases sucessivas de um único processo revolucionário.

Esse processo revolucionário destruiu a escravidão na América do Norte “quatro vintenas e sete anos” após a independência e contribuiu decisivamente para sua destruição em todo o mundo atlântico. Os princípios da Primeira Revolução Americana passaram para a Revolução Francesa de 1789 e, por meio dela, para a maior e mais radical revolta escrava da história, a Revolução Haitiana de 1791. A independência americana também destruiu elementos-chave do sistema mercantilista que ligava as colônias continentais britânicas, as plantations caribenhas e o tráfico atlântico de escravos. Como demonstrou Eric Williams em Capitalismo e Escravidão, ela “marcou o início de seu declínio ininterrupto”. O enfraquecimento resultante do interesse sobre as Índias Ocidentais, combinado à ascensão do capitalismo industrial, criou as condições para a abolição do tráfico de escravos em 1807 e da escravidão na maior parte do Império Britânico em 1833. A Guerra Civil desferiu então o golpe final e decisivo contra a escravidão no Novo Mundo em 1861–65. Caso a rebelião dos senhores de escravos tivesse triunfado, não há razão para crer que a escravidão teria desaparecido do hemisfério nas datas em que de fato desapareceu – em Cuba, em 1886, e no Brasil, em 1888.

A independência brasileira na época da reação monárquica

Isso nos leva à comparação com a independência brasileira de 1822. Digamos com todas as letras: a independência brasileira não foi, de forma alguma, uma revolução burguesa vitoriosa. Foi, em seu resultado, uma reorganização política realizada pela própria classe dominante para preservar sua posição. Avaliada à luz das tarefas democráticas que as revoluções burguesas clássicas se propuseram e, ainda que de modo desigual, cumpriram, seu contraste com 1776 é gritante.

A monarquia portuguesa e a antiga aristocracia colonial foram compelidas pela crise da ordem colonial a fazer concessões aos tempos. A independência foi uma delas. O regime que emergiu preservou a monarquia, preservou os privilégios e a vasta propriedade fundiária da elite escravista, e preservou, na prática, o estatuto colonial do Brasil, transferido de um Portugal em decadência para uma Inglaterra ascendente. O Estado brasileiro nasceu em continuidade com a estrutura absolutista do império português, não em ruptura com ela.

A crise do domínio colonial no Brasil vinha evoluindo por décadas, impulsionando correntes revolucionárias atraídas pelos princípios das revoluções americana e francesa. Em 1789 ocorreu a Inconfidência Mineira, cujos líderes haviam estabelecido contato direto com Thomas Jefferson. Nove anos depois eclodiu a Conjuração Baiana de 1798, levada a cabo por artesãos, soldados e homens livres de cor que se inspiravam na Revolução Haitiana. Em 1817, a Revolução Pernambucana instaurou uma república naquela província, que durou dois meses e promulgou uma constituição inspirada nos documentos da Revolução Americana. Nenhum desses movimentos foi capaz de romper seus limites locais e assumir caráter nacional. Tenderam à conciliação com a antiga ordem e foram violentamente reprimidos pelo Estado português – um padrão recorrente cujas raízes sociais examinamos mais adiante.

Essa crise entrou em uma nova fase com as Guerras Napoleônicas – elas próprias uma extensão da Revolução Francesa no cenário internacional. Diante da invasão francesa de Portugal, a corte real fugiu para o Rio de Janeiro sob escolta britânica no final de 1807. A abertura dos portos ao comércio direto, sobretudo com a Inglaterra, potência econômica de ordem inteiramente distinta de Portugal, levou o sistema colonial de restrições ao seu ponto de ruptura. Ao mesmo tempo, instalou a dinastia de Bragança em solo brasileiro, dando às forças realistas reunidas em torno dela um posto avançado para controlar a situação à medida que o edifício colonial se desmoronava.

O quase meio século que separou a independência americana da brasileira testemunhou uma mudança decisiva na conjuntura internacional. Os EUA de 1776 e a França de 1789 haviam atuado na maré alta da revolução democrática burguesa. Em 1822, a onda revolucionária estava em seu refluxo mais agudo, e a Europa era governada pela contrarrevolução triunfante organizada no Congresso de Viena de 1815. Engels descreveu a ordem então estabelecida da seguinte forma:

Os tratados de Viena são a síntese da grande vitória da Europa reacionária sobre a França revolucionária. Constituem a forma clássica sob a qual a reação europeia dominou durante quinze anos, no período da Restauração. Restauram a legitimidade, a monarquia por direito divino, a aristocracia feudal, o domínio clerical e a jurisdição e administração patriarcais. Mas, como a vitória fora obtida com o auxílio da burguesia inglesa, alemã, italiana, espanhola e, sobretudo, francesa, também foram necessárias concessões à burguesia. Enquanto soberanos, aristocratas, sacerdotes e burocratas dividiam entre si os ricos despojos, a burguesia foi apaziguada com notas promissórias sobre o futuro, que jamais foram honradas e que ninguém tinha a menor intenção de honrar.

Foi nesse contexto internacional que a independência brasileira tomou forma. Ela foi proclamada por Dom Pedro I, que governara o Brasil como príncipe regente desde que seu pai, o rei Dom João VI, retornara a Portugal em 1821 para enfrentar a revolta constitucionalista do Porto, que irrompera no ano anterior. O mesmo homem que ocupava o ápice de autoridade real portuguesa no Brasil transferiu essa autoridade para si mesmo como imperador. A soberania não foi tomada por uma classe ascendente vinda de baixo; ela passou de um representante da dinastia de Bragança para outro.

“Coroação de Pedro I do Brasil”, de Jean-Baptiste Debret (1828), retratando a cerimônia que coroou Pedro I como Imperador do Brasil em 1º de dezembro de 1822.

A independência brasileira desenrolou-se, ainda assim, como uma luta política e militar violenta, envolvendo massas da população. Guarnições portuguesas tiveram de ser expulsas à força da Bahia, do Maranhão, do Pará, do Piauí e da província Cisplatina, em campanhas que se estenderam por 1823. Essa guerra civil foi travada por milícias provinciais e ordenanças – forças de reserva amadoras, não treinadas e não remuneradas, mobilizadas pelos senhores de engenho –, recrutadas majoritariamente entre os pobres livres e apoiadas por uma marinha sob comando de mercenários estrangeiros. Somente o cerco a Salvador, primeira capital oficial do Brasil, mobilizou cerca de 22 mil combatentes, e centenas morreram. Mas nem a escala dessa mobilização nem do derramamento de sangue a tornaram uma revolução genuinamente popular. O Brasil não produziu nada equivalente aos Comitês de Correspondência, aos Filhos da Liberdade e aos Comitês de Segurança Pública, que organizaram as massas populares das colônias da América do Norte em uma força política independente.

“Inviolável, sagrado, e não sujeito a responsabilidade alguma”

A direção do movimento brasileiro, representando a classe dominante escravista da colônia, voltou-se desde o primeiro momento para o príncipe regente como garantidor necessário da ordem política e da unidade nacional. José Bonifácio de Andrada, até hoje aclamado como o “Patriarca da Independência” do Brasil, situou o ato fundador da soberania brasileira não “no povo”, como proclamara a Revolução Americana, mas em um príncipe, por meio do chamado Dia do Fico, em 9 de janeiro de 1822, quando Pedro recusou a ordem das Cortes de Lisboa para retornar a Portugal. Coubera ao príncipe, escreveu ele, “criar com as palavras – Eu fico – um novo Império”.

Você descarta o “universalismo liberal presente nas declarações da chamada ‘Revolução Americana’”, contrapondo-o à ausência de qualquer “transformação de classe”. Essa é uma abordagem inteiramente antimarxista, que nega a relação dialética entre o desenvolvimento histórico das ideias e as condições materiais sobre as quais elas se assentam. Mas as classes proprietárias brasileiras de 1822, por sua vez, não menosprezavam as implicações revolucionárias desses conceitos universalistas.

Quando Bonifácio e os reformadores ilustrados brasileiros se reuniram na Assembleia Constituinte de 1823, tomaram de empréstimo o vocabulário das grandes revoluções burguesas ao mesmo tempo em que o esvaziavam de conteúdo. O documento resultante ganhou o apelido irônico de “Constituição da Mandioca”, já que propunha determinar a cidadania com base na produção anual de farinha de mandioca – uma medida da terra e dos escravos necessários para sua produção. Como observou o historiador Caio Prado Júnior, o suposto liberalismo da Assembleia não se via de modo algum incomodado pela questão dos escravos, que ela propunha regular evocando eufemisticamente os “contratos” entre senhores e escravos.

Ainda assim, Dom Pedro dissolveu violentamente a Assembleia em novembro de 1823 e, quatro meses depois, impôs uma constituição própria baseada no projeto da Assembleia. A carta de Pedro definia o Império como “a associação política de todos os Cidadãos Brasileiros” e proclamava que “a Lei será igual para todos”, trazendo uma declaração de direitos civis e políticos comparável à de 1776. Mas a validade de cada uma dessas disposições era minada, desde o início, pela atribuição de um Poder Moderador à coroa, colocado acima dos três poderes constitucionais e declarado como “a chave de toda a organização política”. Seu titular, o Imperador, que “imperará sempre no Brasil”, tinha sua pessoa declarada “inviolável, e Sagrada”, não estando “sujeito a responsabilidade alguma”. A relevância dessa disposição é reforçada pelo fato de que, 200 anos depois, ela permanece o palavra de ordem da reação fascista no Brasil: a declaração das Forças Armadas como um “Poder Moderador” serviu de principal argumento jurídico da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e os comandantes militares em 2022–2023.

A invocação de um vocabulário liberal pelo recém-instaurado Império brasileiro refletia o fato de que, por volta de 1824, as revoluções burguesas já haviam consolidado, internacional e irrevogavelmente, certos avanços políticos. A carta de Dom Pedro os reconhecia, ao mesmo tempo em que preservava intactos o domínio monárquico e religioso, o privilégio aristocrático e a propriedade fundiária dos senhores de escravos. O Brasil permaneceu sob o domínio da dinastia Bragança até 1889 e sob a escravidão até 1888. A Declaração de Independência, independentemente de seu conteúdo não realizado em 1776, fora uma arma dirigida contra a monarquia e o privilégio hereditário.

As bases socioeconômicas contrastantes de 1776 e 1822

Os dois processos devem ser medidos pelo que eles possibilitaram. A Revolução Americana de 1776 abriu o caminho para o poderoso desenvolvimento do capitalismo nos Estados Unidos e para a conclusão da revolução burguesa em seu segundo ato, a Guerra Civil.

A independência brasileira garantiu a prolongação, enquanto foi possível sustentá-la, da economia agrária exportadora baseada na escravidão e da condição colonial de facto do país. As tarefas que as revoluções democrático-burguesas clássicas cumpriram permanecem inacabadas no Brasil até hoje.

A independência econômica genuína – um mercado interno soberano e um sistema financeiro livres do domínio financeiro e comercial estrangeiro – era uma dessas tarefas, e a independência do Brasil, também nesse sentido, foi fictícia. Foi, no sentido mais literal, comprada. O reconhecimento não veio pela derrota da metrópole, mas por mediação britânica: uma série de conferências em Londres, entre 1824 e 1825, supervisionadas pelo secretário de Relações Exteriores George Canning, que culminaram em um tratado formulado como uma doação dinástica, pela qual Dom João VI “transferiu por sua própria e livre vontade” a coroa a seu filho. O Brasil pagou a Portugal uma indenização de £2 milhões, dos quais £1,4 milhão correspondiam ao empréstimo que Portugal havia contraído em Londres para financiar sua guerra contra a independência brasileira. A nova nação assumiu, assim, a dívida contraída para esmagá-la, e contraiu um novo empréstimo em Londres para honrar essa obrigação. Seus negociadores haviam objetado, de início, que nem a Holanda nem Portugal haviam pago qualquer coisa à Espanha por ocasião de suas respectivas separações da coroa espanhola, e que os Estados Unidos nada haviam dado à Grã-Bretanha pela sua. A objeção não resistiu à pressão britânica.

Como a Argentina, que você também invoca como analogia negativa, o Brasil passou, depois de 1822, não a um desenvolvimento soberano, mas ao império informal britânico na América Latina. Tarifas preferenciais asseguradas às importações britânicas, somadas ao domínio britânico sobre as finanças, os seguros e o comércio, restringiram o desenvolvimento de um mercado interno e de um sistema financeiro independentes – condição que permaneceu o traço definidor da vida econômica e política brasileira até o início do século XX, quando o capital imperialista americano surgiu como rival do domínio britânico.

O mesmo capital britânico que impulsionou a expansão da escravidão algodoeira no Sul dos EUA no pós-independência, discutida acima, sustentava igualmente a subordinação semicolonial do Brasil “independente”. Mas esse enredamento comum com o capital britânico aponta para uma diferença real, não apenas para mais um paralelo. No Sul, a dependência em relação ao mercado algodoeiro britânico coexistiu com – e terminou subordinada a – a ascensão de uma economia nacional independente centrada no Norte, cuja classe capitalista industrial se tornou forte o suficiente para, em 1861, quebrar o poder político dos senhores de escravos e completar a independência do país tanto econômica quanto politicamente. O Brasil não produziu nenhum contrapeso equivalente à sua própria dependência do capital britânico, e nenhum surgiria por quase um século.

A divergência entre os dois casos tem origens na composição de classe das duas sociedades no momento de suas independências. A revolução na América do Norte apoiou-se em um amplo estrato de comerciantes, profissionais liberais e negociantes e, sobretudo, em um vasto contingente de pequenos agricultores (yeomanry) que constituía a grande maioria da população livre. Assim como o Terceiro Estado francês em 1789, foram os estratos produtivos em luta contra as amarras da antiga ordem – e não uma classe capitalista já dominante – que realizaram a revolução. Tanto em 1776 quanto em 1789, foi a própria revolução – varrendo a monarquia, o privilégio aristocrático e o aparato legal da antiga ordem – que abriu o terreno sobre o qual as relações capitalistas puderam se enraizar. A revolução na América do Norte, completada apenas pela Guerra Civil, criou as condições para o triunfo do capitalismo americano, e não o inverso.

A casta escravista brasileira dispunha de uma concentração de riqueza e de poder coercitivo consideravelmente maior do que a de sua contraparte no Sul dos EUA de 1776, onde os grandes senhores de escravos estavam eles próprios divididos, uns apoiando a Coroa e outros a independência. As camadas médias urbanas do Brasil eram muito mais frágeis, e o país não tinha nada equivalente ao campesinato americano (yeomanry). A massa dos pobres livres no Brasil não era formada por pequenos proprietários integrados a uma economia de mercado, mas por uma população sem propriedade, vivendo à margem do sistema dos engenhos – “sem razão de ser”, como colocou uma historiadora – dentro da lógica de uma economia exportadora erguida sobre o trabalho escravo.

Essa classe dominante vivia sob a ameaça permanente de uma insurreição popular e escrava, e seu autoritarismo era a expressão direta desse temor. Dispersa por um território continental, dividida por províncias e por produtos de exportação, sem nenhum mercado nacional que a unisse, ela também era incapaz de governar em seu próprio nome. A análise de Trotsky sobre a monarquia espanhola, desenvolvida a partir dos escritos de Marx sobre a Espanha, descreve uma situação de notável semelhança:

O predomínio da tendência centrífuga sobre a centrípeta, tanto na economia quanto na política, minou o terreno sob o parlamentarismo espanhol. [...] A monarquia era duplamente necessária às classes dominantes desagregadas e descentralizadas, incapazes de governar o país em seu próprio nome.

O desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo mundial e a Teoria da Revolução Permanente de Trotsky

Entretanto, esses desfechos divergentes refletiam não apenas diferenças nacionais, mas o desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo mundial, a lei histórica que fundamenta a Teoria da Revolução Permanente de Trotsky. A economia mundial combinou formas avançadas e atrasadas, fundiu relações de propriedade arcaicas com as finanças e o comércio modernos, e colocou os países que ingressaram mais tarde no desenvolvimento capitalista sob condições internacionais inteiramente distintas daquelas que haviam moldado a Inglaterra, a França ou os Estados Unidos.

Trotsky insistiu que essa fase progressista da expansão capitalista havia criado objetivamente um organismo econômico mundial ainda antes de a burguesia, em sua fase posterior, contrarrevolucionária, alcançar países atrasados como a Rússia. “Ligando todos os países entre si por meio do seu modo de produção e do seu comércio”, ele escreveu, “o capitalismo converteu o mundo inteiro em um único organismo econômico e político”. Nessas condições, a burguesia dos países atrasados revelou-se demasiado dependente, demasiado comprometida por seus laços com o imperialismo e demasiado temerosa das massas para levar a cabo as tarefas democráticas que sua classe havia cumprido em sua juventude revolucionária.

Mas a Teoria da Revolução Permanente não é apenas uma explicação de por que a burguesia em países como o Brasil se revelou incapaz de levar a cabo “sua própria” revolução democrática. Ela também explica a trajetória histórica da burguesia nos próprios países capitalistas avançados. Tendo criado o mercado mundial e esgotado seu papel historicamente progressista, a burguesia se tornou, em toda parte, um obstáculo ao desenvolvimento posterior da humanidade. Na época imperialista, a defesa dos direitos democráticos, tanto quanto a conclusão das tarefas democráticas inacabadas, só pode ser levada adiante pela mobilização independente da classe trabalhadora, cuja luta pelo socialismo se torna inseparável da defesa e da extensão das conquistas democráticas obtidas em revoluções anteriores.

É por isso que a Teoria da Revolução Permanente de Trotsky possui um significado contemporâneo tão profundo. Ela explica não apenas por que a revolução democrática permaneceu inacabada em países como o Brasil, mas também por que, nos próprios Estados Unidos, a defesa das conquistas democráticas alcançadas na Primeira e na Segunda Revolução Americana cabe hoje à classe trabalhadora, como parte da luta por uma Terceira Revolução nos EUA – a transformação socialista da sociedade. A crise da democracia não é um fenômeno especificamente americano ou brasileiro, mas a expressão de uma crise mundial do capitalismo, cuja solução reside apenas na luta internacional da classe trabalhadora.

Conclusão

É sintomático dessa crise que um historiador brasileiro de esquerda possa tratar as conquistas democráticas de 1776 com tamanha indiferença, descartando-as, em suas próprias palavras, como pertencentes a uma “chamada revolução”. Isso não é uma peculiaridade pessoal. É característico de amplos setores da pseudoesquerda contemporânea, para a qual as grandes revoluções democráticas da época burguesa, precisamente por serem burguesas, são consideradas politicamente irrelevantes, e a importância de sua defesa pelos socialistas rejeitada. Essa indiferença é oposta ao marxismo, que sempre insistiu que a luta pelo socialismo começa não pela repudiação das conquistas democráticas do passado, mas pela sua assimilação, defesa e superação.

Essa questão assume urgência particular à medida que os Estados Unidos completam o 250º aniversário da Declaração de Independência. A extrema direita liderada por Trump busca se apropriar do aniversário e do legado da Revolução Americana a serviço da guerra mundial imperialista e de um ataque fascistoide aos direitos democráticos, enquanto amplas camadas da pseudoesquerda repudiam inteiramente a Revolução com base na política identitária e no moralismo ahistórico. Contra ambas as falsificações, o WSWS tem realizado uma análise da Revolução Americana e de seu significado duradouro fundamentada no materialismo histórico.

Levantamos essas críticas nesse mesmo espírito, pois as questões em jogo dizem respeito diretamente às tarefas políticas que hoje se colocam à classe trabalhadora. Te convidamos a aprofundar o estudo dessa história ao longo das linhas aqui expostas, e te encorajamos a continuar seu diálogo com o WSWS.

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