Professores da educação básica e funcionários e estudantes do ensino superior em São Paulo têm realizado nas últimas semanas uma série de protestos e greves contra amplos ataques à educação pública no estado mais rico e industrializado do Brasil.

Essas lutas fazem parte de um movimento crescente da classe trabalhadora internacional contra as políticas de austeridade da elite dominante mundial à medida que a crise capitalista e os efeitos da guerra contra o Irã se intensificam sobre as economias nacionais, inclusive a brasileira. 

Os educadores de São Paulo estão enfrentando condições de trabalho cada vez mais precárias e baixos salários, agravados nos últimos anos pela implementação de profundas medidas pró-corporativas na educação levadas adiante pelos aliados locais do ex-presidente fascista Jair Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito da capital, Ricardo Nunes. Essas medidas têm vindo acompanhadas pela militarização crescente das escolas. 

Na terça-feira da semana passada, 28 de abril, professores da rede pública municipal de São Paulo realizaram uma greve de um dia, a terceira ao longo do mês de abril. Numa assembleia lotada com milhares de professores em frente à prefeitura, eles aprovaram unanimemente uma greve por tempo indeterminado. 

O prefeito Nunes ofereceu um reajuste salarial de 3,51%, dividido em duas parcelas, uma neste ano e a outra em 2027. Os professores estão exigindo um reajuste de 14,56% tanto para repor a inflação do ano passado quanto as perdas salariais nos últimos anos. A prefeitura não apresentou nenhuma proposta em relação às exigência dos professores por melhores condições de trabalho, incluindo redução de alunos por sala de aula e aumento de funcionários e professores para alunos com necessidades educacionais especiais. 

Durante o governo Nunes, no cargo desde 2021, proliferaram contratos precários temporários e foram implementadas muitas avaliações externas com metas irreais para serem cumpridas pelas escolas que estão preparando o caminho para a privatização da educação pública.

Em abril do ano passado, os professores já tinham realizado uma greve contra esses ataques. No mês seguinte, o prefeito Nunes tentou afastar diretores com base no resultado insatisfatório de alunos em avaliações externas, uma medida amplamente repudiada pelas comunidades escolares que conseguiu ser revertida depois de paralisações e protestos. 

Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem sido o maior entusiasta do “modelo Milei” no Brasil, uma referência ao amplo programa de repressão, austeridade, privatização e ataques aos direitos sociais e democráticos do presidente fascista argentino Javier Milei. No ano passado, ele fez elogios seguidos a Milei, destacando o corte de 5% dos gastos públicos realizados por Milei e dizendo que a Argentina está mostrando “o caminho que a gente tem de adotar”.

O dinheiro para as diversas secretarias de São Paulo tem sido alocado segundo essa lógica. No final de 2024, o governo Freitas conseguiu aprovar uma emenda à constituição do estado que reduziu o gasto obrigatório em educação de 30% para 25% da receita anual. Ele alegou na época que essa diferença seria investida em saúde – o que se mostrou uma mentira com a também redução do orçamento da saúde de 2025 para este ano. 

Em compensação, o governo Freitas aumentou o orçamento da Secretaria de Parcerias e Investimentos em cerca de 45% e as isenções de tributos para grandes empresas e bancos de R$73 bilhões em 2025 para R$ 83 bilhões neste ano.

Desde que assumiram o poder em 2023, o governador Tarcísio e o secretário de educação, Renato Feder, têm aprofundado as políticas de responsabilização de professores e o modelo empresarial de gestão de escolas iniciados nas gestões seguidas do ex-governador Geraldo Alckmin (2001-2006 e 2011-2018), que é o atual vice-presidente do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores - PT). Como consequência, o assédio moral e o adoecimento de professores explodiram nas escolas de São Paulo.

Em grupos nas redes sociais, relatos de professores deixando a profissão, da situação infernal nas salas de aula e nas escolas e até de professores mortos em razão dos efeitos debilitantes de um ambiente de trabalho exaustivo têm sido cada vez mais comuns. Em 2024, 42 mil professores foram afastados por causa de transtornos mentais e comportamentais, segundo o sindicato de professores da rede pública estadual, a APEOESP.

A substituição do aumento salarial por bônus oferecido a partir do resultado de alunos em avaliações externas levou a um arrocho salarial sem precedentes dos professores da rede pública estadual de São Paulo. Dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, São Paulo ocupa a posição 21 no ranking salarial docente do país.

A situação desesperadora dos professores de São Paulo poderá piorar ainda mais se for aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) um projeto de lei de reforma administrativa que propõe alterar as carreiras e impor avaliações de desempenho que ameaçam os professores de serem demitidos. 

Em defesa dos empregos, das condições de trabalho e contra essa “reforma administrativa”, os professores realizaram vários protestos e paralisações desde o início do ano, que culminaram numa greve de dois dias em 9 e 10 de abril com ampla adesão da categoria. Em 28 de abril, no mesmo dia do protesto dos professores da rede pública municipal de São Paulo que aprovou a greve, a APEOESP convocou uma paralisação limitada e um protesto em frente à ALESP contra o projeto de lei da reforma administrativa.

O papel traidor dos sindicatos controlados pelo PT e PSOL em isolar as lutas da educação em São Paulo

Desde o primeiro ano do governo Tarcísio em São Paulo, em 2023, uma série de categorias têm se levantado contra seus planos de destruição dos serviços públicos e seu amplo projeto de privatização. No final daquele ano, protestos e greves aconteceram entre trabalhadores ferroviários e da Sabesp, uma das maiores e mais rentáveis empresas de água e saneamento do mundo. Professores da rede pública estadual, além de professores, funcionários e estudantes na Universidade de São Paulo (USP), a maior da América Latina, e da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), também realizaram greves massivas contra os ataques de Tarcísio.

Porém, os sindicatos controlados pelo PT e por grupos morenistas e pablistas no pseudoesquerdista Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), além de organizações stalinistas do movimento estudantil, isolaram esse poderoso movimento, impedindo a construção de uma luta unificada contra esses ataques. O mesmo papel traidor está se repetindo hoje. 

Assim como em 2023, as lutas dos professores de São Paulo estão acontecendo em meio a greves de funcionários e estudantes da USP, as maiores dos últimos anos. Em duas vezes ao longo de abril, os sindicatos de professores das redes públicas municipal (SINPEEM) e estadual (APEOESP) realizaram greves e protestos no mesmo dia, separados a apenas alguns quilômetros um do outro, mas se recusaram a unir as lutas contra os mesmos ataques à educação.

A conduta dos sindicatos em ambas as greves revelou o mesmo padrão de isolamento deliberado. Existe um medo profundo de que qualquer tentativa de construir uma unidade saia do controle e passe por cima de uma burocracia sindical encastelada totalmente distante da base dos professores. Particularmente a APEOESP tem um longo histórico de chamar protestos e greves e depois desmobilizá-los para canalizar a raiva crescente de professores para a política burguesa e para as eleições.

Uma repetição desse espetáculo repugnante voltou a ser vista nas lutas do mês de abril.

Um chamado de uma greve de dois dias em 9 e 10 de abril paralisou 40% das escolas da rede pública estadual, segundo a APEOESP. No segundo dia da greve, dez mil professores se reuniram em protesto na Avenida Paulista. Porém, a paralisação e o protesto de 28 de abril levaram apenas algumas dezenas de professores à ALESP. Os presentes tiveram a oportunidade de ouvir todo o oportunismo da burocracia sindical e para onde ela quer levar a luta dos professores. 

A primeira a falar foi a presidente de longa data da APEOESP, Professora Bebel, que também é deputada estadual em São Paulo e candidata à reeleição. Demonstrando um desespero autoincriminatório típico de uma burocrata sindical, Bebel passou mais da metade de seu discurso dizendo que “Eu não sou traidora”. Ela estava respondendo a denúncias de membros da oposição na diretoria do sindicato de que ela estava negociando pelas costas dos professores alterações pontuais no projeto de lei da reforma administrativa e, em troca, tinha se comprometido a se abster de sua votação. 

Essas pequenas alterações foram elevadas pela Professora Bebel e pela APEOESP como uma grande vitória da luta dos professores, entrando frontalmente em choque com suas declarações anteriores de que o objetivo era revogar a “reforma administrativa”. Ela ainda defendeu que os professores conversassem e tentassem convencer os deputados da base do governo Tarcísio a não votarem neste projeto de lei. Ou seja, a oposição a esse projeto de lei com amplos ataques aos professores seria puramente parlamentar, com ela e os deputados do PT tentando obstruir sua tramitação.

O diretor da APEOESP Richard Araújo, que pertence à tendência morenista Resistência, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), também reforçou a necessidade de pressionar os deputados para que a “reforma administrativa” seja retirada de pauta. Mas ele foi além, completando: “mas nós sabemos que a nossa luta vai muito além disso … é necessário outro projeto para o governo do estado … nós vamos eleger um projeto que coloque os serviços públicos e esteja a serviço da maioria, apoiando o [ex-ministro da fazenda do governo Lula, Fernando] Haddad e derrotando os fascistas, reelegendo Lula.”

A Resistência exemplifica a guinada à direita de setores da pseudoesquerda brasileira nos últimos anos, que voltaram à órbita do desmoralizado PT. No último período, ela tem sido uma das mais vocais defensoras de que a luta contra a extrema direita em São Paulo e no Brasil deve ser realizada através de uma “frente ampla” que envolve movimentos sociais e partidos burgueses como o PT.

Na APEOESP, a Resistência e outras tendências do PSOL voltaram a compor chapas eleitorais conjuntas com o PT depois de por muito tempo terem se vendido como “oposição unificada” na direção do sindicato. O fato mais notável é que, como parte dessa “oposição unificada”, a Resistência criticou exatamente o que ela e todo o PSOL estão fazendo hoje.

Em 2017, o próprio Richard Araújo escreveu no Esquerda Online, o site da Resistência, uma crítica aberta aos governos do PT no início do século (2003–2016). Segundo ele, é necessário um compromisso com uma “uma alternativa socialista, de independência dos trabalhadores ao projeto de colaboração com os patrões e a direita, defendido pela CUT/PT, que, com sua política nos 13 anos em que governou o país, atrelou a maioria do movimento sindical à defesa do governo”.

O que ele não escreveu, mas que é necessário enfatizar, é que os 13 anos de governos petistas abriram o caminho para a ascensão do fascista Bolsonaro, que se aproveitou do amplo descrédito do PT para se eleger presidente em 2018. Antes, o mesmo pode-se dizer do próprio Haddad quando foi prefeito de São Paulo (2012-2015), cujas políticas de austeridade – incluindo ataques à educação e aos professores, que responderam com greves massivas anuais – abriram o caminho para a eleição do candidato milionário, João Dória.

O mesmo pode se repetir na eleição de outubro. O amplo programa pró-capitalista deste governo Lula – que incluí um “novo arcabouço fiscal” que cortou gastos sociais e levou a greves sucessivas do funcionalismo público federal, além de um MEC cheio de figuras que defendem os mesmos programas pró-corporativos na educação que Freitas e Nunes em São Paulo – tem exposto ainda mais o PT para as massas trabalhadoras, submetidas a um regime de exploração brutal supervisionado pelo governo Lula. Como consequência, o candidato Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente fascista, aparece tecnicamente empatado com Lula em todas as pesquisas de opinião.

A luta contra a ameaça do fascismo e em defesa dos direitos sociais, incluindo uma educação pública, gratuita e de qualidade, só poderá ser levada adiante com uma luta contra sua causa: o sistema capitalista. É necessário que os professores e estudantes de São Paulo, assim como a classe trabalhadora brasileira, rompam com os sindicatos controlados pelo PT e pela pseudoesquerda, formem comitês de base independentes e adotem uma estratégia pelo socialismo internacional, as bases para a verdadeira unidade dos trabalhadores.